Apelação Cível 0846933-49.2017.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 180.484,69

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MARTA MARIA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 010012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARTA MARIA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/05/2025, 17:23

Baixa Definitiva

07/05/2025, 17:23

Juntada de termo

07/05/2025, 17:22

Juntada de Certidão

07/05/2025, 17:21

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:19

Juntada de Certidão

07/05/2025, 17:19

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:07

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/10/2023, 15:02

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:27

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:21

Juntada de contrarrazões

11/10/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 09:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/08/2023, 09:23

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/05/2025, 17:23

Baixa Definitiva

07/05/2025, 17:23

Juntada de termo

07/05/2025, 17:22

Juntada de Certidão

07/05/2025, 17:21

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:19

Documentos

Decisão (expediente)

•04/08/2023, 16:49

Decisão

•04/08/2023, 16:31

Juntada de Certidão

07/05/2025, 17:19

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:07

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/10/2023, 15:02

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:27

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:21

Juntada de contrarrazões

11/10/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2023, 09:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

16/08/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 16:50

Recurso Especial não admitido

04/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

26/07/2023, 05:16

Juntada de termo

26/07/2023, 05:16

Juntada de contrarrazões

25/07/2023, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 08:14

Juntada de Certidão

02/06/2023, 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/06/2023, 07:53

Juntada de recurso especial (213)

01/06/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARTA MARIA SANTOS em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 10:03

Recebidos os autos

24/04/2023, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/04/2023, 09:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2023, 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 06:45

Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 14:21

Desentranhado o documento

03/11/2022, 14:20

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2022, 16:42

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/03/2022, 15:03

Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 11:28

Conhecido o recurso de MARTA MARIA SANTOS - CPF: 453.280.053-68 (APELANTE) e não-provido

21/03/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2022, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2022, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2022, 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2021, 19:22

Juntada de contrarrazões

03/06/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 08:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2020, 15:39

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/11/2020, 11:26

Juntada de petição

19/11/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2020, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2020, 09:38

Conhecido o recurso de MARTA MARIA SANTOS - CPF: 453.280.053-68 (APELANTE) e não-provido

13/11/2020, 08:05

Juntada de parecer do ministério público

15/10/2020, 13:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2020, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 19:27

Conclusos para despacho

23/06/2020, 07:25

Recebidos os autos

23/06/2020, 07:25

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 07:25

Acórdão (expediente)

•24/05/2023, 19:00

Acórdão

•24/05/2023, 16:17

Despacho

•03/11/2022, 12:48

Acórdão (expediente)

•22/03/2022, 11:28

Acórdão

•21/03/2022, 14:25

Despacho

•10/05/2021, 08:27

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•30/11/2020, 11:26

Decisão (expediente)

•14/11/2020, 09:38

Decisão

•13/11/2020, 08:05

Despacho

•06/08/2020, 19:27

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:30

Sentença

•12/02/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 11:56

Todos os documentos(16)

Decisão (expediente)

•04/08/2023, 16:49

Decisão

•04/08/2023, 16:31

Acórdão (expediente)

•24/05/2023, 19:00

Acórdão

•24/05/2023, 16:17

Despacho

•03/11/2022, 12:48

Acórdão (expediente)

•22/03/2022, 11:28

Acórdão

•21/03/2022, 14:25

Despacho

•10/05/2021, 08:27

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada

•30/11/2020, 11:26

Decisão (expediente)

•14/11/2020, 09:38

Decisão

•13/11/2020, 08:05

Despacho

•06/08/2020, 19:27

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:30

Sentença

•12/02/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 11:56

Despacho

•08/12/2017, 16:47