Conclusos para admissibilidade recursal
13/10/2021, 08:57Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 02:02Decorrido prazo de União Federal em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 07:29Juntada de contrarrazões
26/08/2021, 15:38Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 18:17Juntada de recurso especial
19/08/2021, 15:18Juntada de petição intercorrente
28/07/2021, 18:12Juntada de petição intercorrente
27/07/2021, 15:14Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 17:20Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 17:20Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 17:20Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 17:20Expedição de Outros documentos.
19/07/2021, 17:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2021, 21:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2021, 14:41