Procedimento Comum Cível 0400686-41.1995.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CLELIA RODRIGUES MARTHO GONCALVES

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GATTI REIS LOBO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DABUL E SILVA

OAB/SP 122904·Representa: Autor

MARCELO GATTI REIS LOBO

Representa: Autor

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:16

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 08:54

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:12

Todas as movimentações(246)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:16

Conclusos para decisão

15/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:14

Decisão

•24/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 08:54

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 20:42

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 14:50

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2338837/SP (2023/0109256-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CLELIA RODRIGUES MARTHO GONCALVES ADVOGADOS: GUSTAVO DABUL E SILVA - SP122904 LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES - SP243257 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA - SP334759 ACÁSSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS - SP351754 LUIS GUILHERME DA CUNHA MINATO - SP331875 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Impedida a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2338837/SP (2023/0109256-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CLELIA RODRIGUES MARTHO GONCALVES ADVOGADOS: GUSTAVO DABUL E SILVA - SP122904 LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES - SP243257 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA - SP334759 ACÁSSIA REGINA NASCIMENTO DE MEDEIROS - SP351754 LUIS GUILHERME DA CUNHA MINATO - SP331875 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 05:19

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:10

Decisão

27/04/2022, 15:09

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:18

Decisão

14/03/2022, 12:18

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/02/2022, 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/10/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:41

Recebidos os Autos do Advogado

26/08/2021, 13:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

03/08/2021, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 14:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/06/2021, 15:46

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 15:44

Expedição de Ofício.

28/09/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:57

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2019, 14:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/11/2019, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 16:33

Decisão

11/10/2019, 15:50

Conclusos para decisão

28/08/2019, 19:54

Conclusos para decisão

11/07/2019, 15:21

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2019, 11:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/02/2019, 17:23

Recebidos os Autos do Advogado

27/02/2019, 17:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/02/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 11:24

Decisão

28/09/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/05/2018, 18:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/05/2018, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 10:08

Decisão

09/04/2018, 15:16

Conclusos para decisão

28/03/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 13:53

Recebidos os Autos do Advogado

26/02/2018, 19:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/09/2017, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 14:05

Decisão

11/09/2017, 16:42

Conclusos para decisão

05/09/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2017, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/08/2017, 16:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/07/2017, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 12:27

Decisão

17/07/2017, 17:46

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2017, 10:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/03/2017, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 13:00

Decisão

06/03/2017, 15:11

Conclusos para decisão

03/03/2017, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2016, 17:40

Decisão

02/08/2016, 11:13

Recebidos os Autos do Advogado

14/07/2016, 17:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/06/2016, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2016, 18:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/06/2016, 16:49

Autos no Prazo

02/06/2016, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2016, 14:55

Decisão

27/04/2016, 17:32

Autos no Prazo

22/08/2015, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2015, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2015, 14:27

Ato ordinatório

24/07/2015, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/07/2015, 15:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/07/2015, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/06/2015, 18:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/06/2015, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2015, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2015, 14:38

Decisão

15/04/2015, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

14/10/2014, 17:40

Recebidos os Autos do Distribuidor local

14/10/2014, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/09/2014, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/09/2014, 17:16

Transferência de Processo - Saída

23/09/2014, 17:16

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/09/2014, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2014, 13:54

Serventuário

12/09/2014, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2014, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2014, 13:21

Decisão

10/09/2014, 09:29

Conclusos para decisão

04/09/2014, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 16:03

Serventuário

17/07/2014, 15:32

Autos no Prazo

07/07/2014, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2014, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2014, 08:52

Ato ordinatório

03/07/2014, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 16:25

Autos no Prazo

05/05/2014, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2014, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2014, 10:32

Ato ordinatório

28/04/2014, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2014, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2014, 10:28

Decisão

24/04/2014, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2014.

23/04/2014, 18:14

Autos no Prazo

07/03/2014, 16:44

Recebidos os Autos do Advogado

07/03/2014, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2014, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2014, 10:43

Ato ordinatório

24/02/2014, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2013, 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

31/05/2012, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2012.

08/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2012, 00:00

Proferido Despacho

13/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/02/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2011, 00:00

Proferido Despacho

08/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

30/11/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/11/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/10/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2010, 00:00

Proferido Despacho

14/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2010, 00:00

Proferido Despacho

08/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2010, 00:00

Certidão de Publicação

17/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

09/10/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Réu

06/07/2009, 00:00

Certidão de Publicação

29/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

29/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

01/06/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Réu

02/03/2009, 00:00

Certidão de Publicação

25/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

25/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

20/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

27/01/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

26/01/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

08/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

06/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/11/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

26/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2006, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

17/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

29/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

04/09/2006, 00:00

Apensado ao processo

30/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

30/08/2006, 00:00

Incidente Recursal

03/08/1995, 00:00

Decisão

•17/11/2025, 16:54

Decisão

•10/10/2025, 15:49

Decisão

•07/07/2025, 14:50

Decisão

•27/04/2022, 15:09

Decisão

•14/03/2022, 12:18