Embargos de Declaração Cível 5080365-51.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

BANCO OURINVEST S/A

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA

Representa: Autor

RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA

OAB/RJ 087849·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 063291·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO OURINVEST S/A

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

BANCO OURINVEST S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 14:54

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2023, 14:22

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 14:47

Decisão interlocutória:

02/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

26/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 12:46

Despacho

•29/09/2023, 14:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 14:54

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2023, 14:22

Autos devolvidos

22/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 14:47

Decisão interlocutória:

02/10/2023, 00:00

Expedição de

02/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•18/09/2023, 11:02