Execução Fiscal 0537333-23.2001.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2001

Valor da Causa

R$ 285.851,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA

OAB/RJ 100501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

27/02/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

27/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

03/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Juntada de Petição

18/12/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 278

11/12/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

10/12/2025, 06:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 278

10/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 16:07

Todas as movimentações(292)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

27/02/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

27/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

03/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 12:31

22/01/2026, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Juntada de Petição

18/12/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 278

11/12/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

10/12/2025, 06:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 278

10/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

09/12/2025, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 18:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 270

05/12/2025, 18:18

Juntada de Petição

05/12/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

03/12/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

03/12/2025, 10:36

Expedição de ofício

26/11/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/11/2025, 12:31

Despacho

26/11/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

12/11/2025, 03:11

Juntada de Petição

28/10/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/10/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/10/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 14:12

Determinada a intimação

24/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

23/10/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 253

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 253

17/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:50

Despacho

16/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 14:36

Decisão interlocutória

04/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

30/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 244

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 244

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 04:54

Despacho

03/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 13:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238

09/04/2025, 15:53

Juntada de Petição

07/04/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

27/03/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 18:45

Determinada a intimação

26/03/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 14:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05373332320014025101/TRF2

26/03/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2308325/RJ (2023/0064444-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA - RJ100501 HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO - DF017807 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - RJ112160 MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO - RJ079272 ANGELA MEDEIROS RAMOS - RJ239552 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2308325/RJ (2023/0064444-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA - RJ100501 HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO - DF017807 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - RJ112160 MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO - RJ079272 ANGELA MEDEIROS RAMOS - RJ239552 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF

22/03/2021, 17:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 17:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

15/12/2020, 23:26

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

15/12/2020, 21:15

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/11/2020, 19:01

Devolução de Remessa - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/11/2020, 18:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

27/11/2020, 11:11

Certidão - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

13/11/2020, 10:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

13/11/2020, 10:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

04/11/2020, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

16/09/2020, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

16/09/2020, 18:21

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

14/09/2020, 16:45

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

14/09/2020, 16:44

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

01/09/2020, 17:38

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

26/08/2020, 20:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

19/08/2020, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

19/08/2020, 15:50

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

17/08/2020, 18:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

17/08/2020, 18:28

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

04/08/2020, 17:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

28/07/2020, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

17/06/2020, 00:18

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

17/06/2020, 00:05

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

11/06/2020, 18:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

11/06/2020, 18:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

03/06/2020, 13:48

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

03/06/2020, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

26/03/2020, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

26/03/2020, 19:19

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

25/03/2020, 23:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

25/03/2020, 23:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/03/2020, 18:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

12/03/2020, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

20/02/2020, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

20/02/2020, 15:26

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/02/2020, 15:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/02/2020, 14:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

11/02/2020, 15:17

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

22/01/2020, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

21/11/2019, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

21/11/2019, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/11/2019, 16:49

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/11/2019, 12:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/11/2019, 12:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/11/2019, 12:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

04/11/2019, 16:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/08/2019, 14:55

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/08/2019, 14:53

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/08/2019, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/08/2019, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/08/2019, 11:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

20/08/2019, 14:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

20/08/2019, 14:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

16/08/2019, 15:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/08/2019, 18:37

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/08/2019, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/08/2019, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/08/2019, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/08/2019, 21:08

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

02/08/2019, 16:25

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

02/08/2019, 16:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

02/08/2019, 16:23

Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

11/07/2019, 16:38

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

09/07/2019, 12:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

28/06/2019, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/06/2019, 19:18

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/06/2019, 19:00

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

31/05/2019, 18:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

31/05/2019, 18:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/05/2019, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/05/2019, 12:38

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

21/05/2019, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/04/2019, 21:51

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/04/2019, 21:42

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

26/04/2019, 17:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

26/04/2019, 17:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

25/04/2019, 19:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

20/03/2019, 11:25

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

20/03/2019, 10:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/02/2019, 16:41

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/02/2019, 16:35

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/02/2019, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/02/2019, 11:15

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

26/02/2019, 14:15

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

11/02/2019, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

19/12/2018, 15:54

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/12/2018, 12:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/12/2018, 12:53

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

12/12/2018, 12:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

08/11/2018, 14:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

08/11/2018, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/10/2018, 10:25

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/10/2018, 10:19

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

18/10/2018, 16:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

18/10/2018, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

01/10/2018, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

01/10/2018, 13:22

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

21/09/2018, 12:12

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

28/06/2018, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/06/2018, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/06/2018, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/06/2018, 16:24

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/06/2018, 14:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/06/2018, 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/06/2018, 14:47

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/06/2018, 14:12

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/06/2018, 14:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

08/06/2018, 11:31

Juntada - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

07/06/2018, 17:01

Juntada - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

07/06/2018, 16:18

Juntada - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

07/06/2018, 16:18

Juntada - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

07/06/2018, 16:18

Juntada - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

07/06/2018, 16:18

Localização Interna - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

05/06/2018, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

11/04/2018, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

10/04/2018, 16:21

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

10/04/2018, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/03/2018, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOUW-MÃ�RCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO)

26/03/2018, 13:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKUP-KASSIO LUCAS BAPTISTA)

23/03/2018, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

19/03/2018, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

19/03/2018, 15:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

22/02/2018, 15:00

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

22/02/2018, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

26/01/2018, 12:50

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

26/01/2018, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

13/12/2017, 15:55

Juntada - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

13/12/2017, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/12/2017, 19:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/12/2017, 17:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

01/12/2017, 19:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/06/2017, 15:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

21/06/2017, 12:59

Juntada - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

21/06/2017, 12:58

Juntada - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

21/06/2017, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

06/06/2017, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

02/06/2017, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

15/05/2017, 16:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

15/05/2017, 16:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

15/05/2017, 16:55

Certidão - Anotação - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

15/05/2017, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

03/05/2017, 11:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

10/04/2017, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

10/04/2017, 15:17

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

05/04/2017, 18:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

05/04/2017, 18:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

22/03/2017, 16:23

Juntada - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

22/03/2017, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/03/2017, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/03/2017, 12:58

Remessa, Carga Para Autor - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

08/03/2017, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/02/2017, 13:11

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/02/2017, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

02/02/2017, 16:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

26/01/2017, 16:09

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

24/01/2017, 17:43

Localização Interna - (JRJGYK-GABRIELLE GOMES PETRUNGARO)

16/01/2017, 16:30

Remessa Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/12/2016, 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/12/2016, 15:59

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

05/12/2016, 12:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

05/12/2016, 12:53

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

02/08/2016, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/07/2016, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/07/2016, 13:48

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Recurso - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

25/07/2016, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

04/07/2016, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

29/06/2016, 15:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPYP-PEDRO HENRIQUE PEREIRA PAIVA)

28/06/2016, 15:50

Localização Interna - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

24/06/2016, 17:35

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

04/05/2016, 18:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

04/05/2016, 18:16

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

02/10/2015, 18:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

02/10/2015, 18:49

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

02/10/2015, 15:44

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:59

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:58

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:57

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:56

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:55

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:54

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:53

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:52

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:51

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:50

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:49

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:48

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:47

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:46

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:45

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:44

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:43

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:42

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/09/2015, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/09/2015, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/09/2015, 15:06

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

14/08/2015, 17:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

12/11/2003, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

29/09/2003, 21:20

Histórico - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

22/09/2003, 01:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

15/09/2003, 21:19

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

04/09/2003, 16:24

Remessa Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

21/07/2003, 21:18

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

04/07/2003, 21:17

Juntada - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

04/07/2003, 15:00

Juntada - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

04/07/2003, 14:59

Juntada - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

04/07/2003, 14:58

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

25/03/2003, 18:34

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

25/03/2003, 18:33

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

25/03/2003, 18:32

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

25/03/2003, 18:31

Devolução de Remessa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/03/2003, 21:16

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

27/11/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

27/11/2002, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

18/11/2002, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

08/11/2002, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

08/11/2002, 21:11

Juntada - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS)

08/11/2002, 16:54

Juntada - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

24/10/2002, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

24/09/2002, 21:10

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

24/09/2002, 12:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

30/08/2002, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

20/08/2002, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

15/08/2002, 21:07

Remessa Interna - (JRJRSA-ROSANA DE ALMEIDA SENRA)

01/07/2002, 21:06

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

27/05/2002, 21:05

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

22/05/2002, 10:14

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/05/2002, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/01/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

14/12/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

14/12/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

14/12/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

14/12/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

05/12/2001, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 15:29

SENTENÇA

•26/08/2020, 20:21

SENTENÇA

•04/08/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 15:39

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•09/12/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 15:29

SENTENÇA

•26/08/2020, 20:21

SENTENÇA

•04/08/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 18:16