Execução Fiscal 0015952-27.2003.8.26.0127 - STJ

Execução Fiscal 0015952-27.2003.8.26.0127 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2738738/SP (2024/0335730-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA ADVOGADOS: SIMONE JULIANI MARTELLO - SP114291 JORGE GRIGORIO DOS SANTOS - SP256193 AGRAVADO: ALBERTO KENWORTHY ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2738738/SP (2024/0335730-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA ADVOGADOS: SIMONE JULIANI MARTELLO - SP114291 JORGE GRIGORIO DOS SANTOS - SP256193 AGRAVADO: ALBERTO KENWORTHY ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/09/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

06/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos

14/12/2023, 14:45

Remetidos os Autos

14/12/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

06/12/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2022, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/11/2022, 16:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/02/2025, 00:00

—

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

Remetidos os Autos

Remetidos os Autos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

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