Procedimento Comum Cível 0111281-75.2002.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2002

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA LEAL

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2699774/BA (2024/0273085-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: KARINE DUARTE E SILVA - BA058573 AGRAVADO: ANTONIO FERREIRA LEAL ADVOGADO: WLADIMIR DE FRANCA ALCANTARA - BA051874 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2699774/BA (2024/0273085-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: KARINE DUARTE E SILVA - BA058573 AGRAVADO: ANTONIO FERREIRA LEAL ADVOGADO: WLADIMIR DE FRANCA ALCANTARA - BA051874 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/08/2021, 17:06

Recebimento

08/09/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

08/09/2016, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Conclusão

17/11/2009, 15:46

Distribuição

03/10/2002, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:22

Decisão

•30/06/2024, 07:52

Decisão

•30/06/2024, 07:52

Decisão

•28/06/2024, 17:27

Decisão

•28/06/2024, 16:49

Despacho

•11/07/2023, 09:18

Despacho

•10/07/2023, 13:59

Despacho

•04/05/2023, 15:54

Despacho

•04/05/2023, 12:02

Decisão

•09/11/2022, 09:52

Decisão

•09/11/2022, 09:51

Decisão

•08/11/2022, 15:05

Decisão

•08/11/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 05:06

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:22

Decisão

•30/06/2024, 07:52

Decisão

•30/06/2024, 07:52

Decisão

•28/06/2024, 17:27

Decisão

•28/06/2024, 16:49

Despacho

•11/07/2023, 09:18

Despacho

•10/07/2023, 13:59

Despacho

•04/05/2023, 15:54

Despacho

•04/05/2023, 12:02

Decisão

•09/11/2022, 09:52

Decisão

•09/11/2022, 09:51

Decisão

•08/11/2022, 15:05

Decisão

•08/11/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 05:06

Acórdão

•15/09/2021, 05:06

Acórdão

•15/09/2021, 05:05

Decisão

•15/09/2021, 05:05

Despacho

•15/09/2021, 05:05

Despacho

•15/09/2021, 05:05

Decisão

•15/09/2021, 05:05

Despacho

•15/09/2021, 05:05