Procedimento Comum Cível 5000619-18.2021.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 93.810,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Irineu Mariani 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CIRCULO OPERARIO CAXIENSE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BLEGGI ARAÚJO

OAB/PR 026342·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

OAB/RS 060190·CPF·Representa: Réu

KARIN COMANDULLI GARCIA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HANSEL DE MORAES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE BLEGGI ARAÚJO

OAB/PR 026342·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

OAB/RS 060190·CPF·Representa: Réu

KARIN COMANDULLI GARCIA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HANSEL DE MORAES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BERTOGLIO

CPF·Representa: Réu

JANAINA LUCIA BATTASSINI

OAB/RS 059984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

03/07/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

03/07/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/07/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

02/07/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

02/07/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

01/07/2025, 17:56

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

01/07/2025, 17:36

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

01/07/2025, 17:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500442992

01/07/2025, 13:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500443011

01/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

25/06/2025, 09:50

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

03/07/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

03/07/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/07/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:05

02/07/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

02/07/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

01/07/2025, 17:56

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

01/07/2025, 17:36

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

01/07/2025, 17:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500442992

01/07/2025, 13:44

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500443011

01/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

25/06/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

06/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

05/06/2025, 02:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

04/06/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

30/05/2025, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

29/05/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

28/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

23/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

10/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:57

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50006191820218210010/TJRS

31/03/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2177996/RS (2024/0337639-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE ADVOGADO: ALEXANDRE BLEGGI ARAÚJO - PR026342 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL ADVOGADO: TIAGO LUCCHESE SCARPETTA - RS113528 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2177996/RS (2024/0337639-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE ADVOGADO: ALEXANDRE BLEGGI ARAÚJO - PR026342 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL ADVOGADO: TIAGO LUCCHESE SCARPETTA - RS113528 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006191820218210010/TJRS

10/07/2024, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50006191820218210010/TJRS

26/03/2024, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006191820218210010/TJRS

13/12/2023, 17:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

31/05/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

31/05/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

04/05/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

24/04/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

07/04/2023, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235207651

07/04/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/03/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

23/02/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

02/02/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/02/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

27/01/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:58

Julgado procedente em parte o pedido

13/01/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/11/2022, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

17/11/2022, 18:11

Outras decisões

14/11/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

22/10/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

11/10/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/09/2022, 23:59

Outras decisões

11/09/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Conclusos para julgamento - 18/08/2022 16:35:25)

09/09/2022, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

18/08/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/08/2022, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

17/08/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500235318

17/08/2022, 15:15

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/08/2022, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

16/08/2022, 12:04

Outras decisões

16/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

15/08/2022, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

15/08/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 09/08/2022 16:17:32)

11/08/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

09/08/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

25/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

20/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

11/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2022, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

10/06/2022, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/05/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

27/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2022, 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

17/04/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

24/03/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/02/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/02/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2022, 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

16/02/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/02/2022, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/02/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225317222

14/02/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

11/02/2022, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/02/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/01/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/01/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

21/01/2022, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/11/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/10/2021, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

27/09/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/09/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2021, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/08/2021, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/08/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2021, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/07/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:40

Outras decisões

21/07/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

20/07/2021, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/07/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/06/2021, 13:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 22:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/04/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/03/2021, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2021, 03:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 01/2021 - 1VP / CGJ

22/02/2021, 00:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2021, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/02/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/02/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/01/2021, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/01/2021, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215004075

22/01/2021, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/01/2021, 16:37

Concedida a Medida Liminar

14/01/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215005215

14/01/2021, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/01/2023, 16:37

SENTENÇA

•13/01/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 14:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/07/2021, 15:38

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/01/2023, 16:37

SENTENÇA

•13/01/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 14:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/07/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 17:11

OUTROS

•26/04/2021, 16:39

OUTROS

•26/04/2021, 16:39

OUTROS

•25/03/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 15:05