Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
27/02/2026, 21:33
Transitado em Julgado em 27/02/2026
27/02/2026, 21:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2026 Petição Nº 936765/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
18/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0936765 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2679139 - Publicação prevista para 18/02/2026
11/02/2026, 22:10
Conhecido o recurso de NATALINA DOS SANTOS BARROS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00936765/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2679139/AP
10/02/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025
05/12/2025, 00:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
04/12/2025, 18:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/10/2025 e término em 03/12/2025, para MUNICIPIO DE MACAPA apresentar resposta à petição n. 936765/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1001.
04/12/2025, 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:12
Incluído em pauta para 04/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00936765/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2679139/AP
03/12/2025, 16:27
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/10/2025 e término em 27/10/2025, para RAIMUNDA MONTEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 936765/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1001.
28/10/2025, 13:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/10/2025 Petição Nº 936765/2025 -
06/10/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/10/2025, 01:15
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•11/02/2026, 22:10
DECISÃO TERMINATIVA
•06/09/2025, 10:20
13/02/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0936765 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2679139 - Publicação prevista para 18/02/2026
11/02/2026, 22:10
Conhecido o recurso de NATALINA DOS SANTOS BARROS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00936765/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2679139/AP
10/02/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025
05/12/2025, 00:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
04/12/2025, 18:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/10/2025 e término em 03/12/2025, para MUNICIPIO DE MACAPA apresentar resposta à petição n. 936765/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1001.
04/12/2025, 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:12
Incluído em pauta para 04/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00936765/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2679139/AP
03/12/2025, 16:27
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/10/2025 e término em 27/10/2025, para RAIMUNDA MONTEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 936765/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1001.
28/10/2025, 13:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/10/2025 Petição Nº 936765/2025 -
06/10/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/10/2025, 01:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 936765/2025. Publicação prevista para 06/10/2025)
01/10/2025, 19:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 936765/2025
01/10/2025, 19:21
Protocolizada Petição 936765/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/10/2025
01/10/2025, 19:09
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 919561/2025
27/09/2025, 07:11
Protocolizada Petição 919561/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2025
27/09/2025, 07:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025 Petição Nº 478983/2025 - RE nos EDcl no AgInt no
10/09/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/09/2025, 01:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0478983 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2679139 - Publicação prevista para 10/09/2025
06/09/2025, 10:20
Negado seguimento ao recurso de NATALINA DOS SANTOS BARROS - Petição Nº 2025/00478983 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2679139
06/09/2025, 10:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
02/09/2025, 15:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/06/2025 e término em 01/09/2025, para MUNICIPIO DE MACAPA apresentar resposta à petição n. 478983/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 973.
02/09/2025, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/06/2025 e término em 26/06/2025, para RAIMUNDA MONTEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 478983/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 973.
27/06/2025, 13:45
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/06/2025 Petição Nº 478983/2025 -
03/06/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025, 01:16
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 478983/2025. Publicação prevista para 03/06/2025)
30/05/2025, 12:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
30/05/2025, 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
30/05/2025, 11:58
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
28/05/2025, 20:14
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 478983/2025
28/05/2025, 12:21
Protocolizada Petição 478983/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/05/2025
28/05/2025, 11:53
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/05/2025 Petição Nº 206797/2025 - EDcl no AgInt no
09/05/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0206797 - EDcl no AgInt no AREsp 2679139 - Publicação prevista para 09/05/2025
06/05/2025, 20:30
Embargos de Declaração de NATALINA DOS SANTOS BARROS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00206797/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2679139/AP
05/05/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)
25/04/2025, 10:44
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/04/2025, 10:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025
15/04/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:07
Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00206797/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2679139/AP
11/04/2025, 18:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
31/03/2025, 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/03/2025 e término em 28/03/2025, para MUNICIPIO DE MACAPA apresentar resposta à petição n. 206797/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 935.
31/03/2025, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/03/2025 e término em 21/03/2025, para RAIMUNDA MONTEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 206797/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 935.
24/03/2025, 14:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/03/2025 Petição Nº 206797/2025 -
14/03/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025, 01:46
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 206797/2025. Publicação prevista para 14/03/2025)
12/03/2025, 19:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 206797/2025
12/03/2025, 18:41
Protocolizada Petição 206797/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/03/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0873087 - AgInt no AREsp 2679139 - Publicação prevista para 05/03/2025
27/02/2025, 15:30
Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)
26/02/2025, 03:00
Conhecido o recurso de NATALINA DOS SANTOS BARROS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00873087/2024 - AgInt no AREsp 2679139/AP
24/02/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)
13/02/2025, 16:35
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/02/2025, 11:38
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025
10/02/2025, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/02/2025, 01:27
Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00873087/2024 - AgInt no AREsp 2679139/AP
06/02/2025, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
22/11/2024, 15:31
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/10/2024 e término em 21/11/2024, para MUNICIPIO DE MACAPA apresentar resposta à petição n. 873087/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 888.
22/11/2024, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/10/2024 e término em 25/10/2024, para RAIMUNDA MONTEIRO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 873087/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 888.
28/10/2024, 16:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/10/2024 Petição Nº 873087/2024 -
04/10/2024, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
03/10/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 873087/2024. Publicação prevista para 04/10/2024)
03/10/2024, 15:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 873087/2024
03/10/2024, 14:51
Protocolizada Petição 873087/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/10/2024
03/10/2024, 14:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024
12/09/2024, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/09/2024, 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024
10/09/2024, 21:00
Conhecido o recurso de NATALINA DOS SANTOS BARROS e não-provido
10/09/2024, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
05/09/2024, 08:31
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
05/09/2024, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/08/2024, 13:28
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
30/08/2024, 13:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
11/07/2024, 14:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 586960/2024
11/07/2024, 12:11
Protocolizada Petição 586960/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2024
11/07/2024, 11:57
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/07/2024
04/07/2024, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
03/07/2024, 17:44
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202402345795. Publicação prevista para 04/07/2024)
03/07/2024, 13:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
03/07/2024, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ