Apelação Cível 0807592-73.2022.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 12 - Desa. GISELE SAMPAIO

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Partes do Processo

JORGE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JORGE DE SOUZA

CPF

Autor

JORGE EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

JORGE ELIAS BURGELLI

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO

OAB/AL 007105·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/AL 006639·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MAGALHÃES

OAB/AL 007252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JORGE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JORGE DE SOUZA

CPF

Autor

JORGE EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

JORGE ELIAS BURGELLI

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

ALCUNHA

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/04/2026, 19:56

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) GISELE CHAVES SAMPAIO ALCANTARA

15/04/2026, 19:56

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 19:56

Juntada de Certidão

15/04/2026, 19:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/04/2026, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2026, 08:13

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:13

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 08:12

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 16:08

Decisão

•22/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:26

Acórdão

•31/05/2024, 15:04

Acórdão

•31/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:00

Acórdão

•14/03/2024, 21:07

Acórdão

•14/03/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:40

Sentença (Outras)

•02/10/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•01/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:16

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:55

Despacho

•06/06/2023, 16:08

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/03/2026, 16:08

Decisão

•22/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:26

Acórdão

•31/05/2024, 15:04

Acórdão

•31/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:00

Acórdão

•14/03/2024, 21:07

Acórdão

•14/03/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 08:40

Sentença (Outras)

•02/10/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•01/10/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:16

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:55

Despacho

•06/06/2023, 16:08

Despacho

•22/05/2023, 15:00

Decisão

•18/05/2023, 13:59

Despacho

•24/04/2023, 19:16

Despacho

•04/04/2023, 11:15

Despacho

•01/03/2023, 14:20

Decisão

•03/02/2023, 16:49

Despacho

•16/08/2022, 14:25

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 13:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/08/2022, 13:09

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 13:09

Despacho

•28/06/2022, 14:51

Petição Inicial

•27/06/2022, 19:03