Execução Fiscal 0000136-43.1992.8.26.0045 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 59.788.383,03

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

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Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LT

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

26/01/2026, 20:44

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

03/01/2026, 01:05

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:03

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:03

Acórdão

•27/01/2026, 10:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

26/01/2026, 20:44

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

03/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/12/2025, 03:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/12/2025, 02:47

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 21:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 21:38

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/08/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2077464/SP (2023/0192512-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: SANDRA REGINA RAGAZON - SP113897 IANA VIDAL MORAES TIBAU RIGATIERI - SP377650 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2077464/SP (2023/0192512-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: SANDRA REGINA RAGAZON - SP113897 IANA VIDAL MORAES TIBAU RIGATIERI - SP377650 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

24/06/2023, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

16/12/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2021, 16:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/03/2020, 10:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

17/02/2020, 12:15

Ato ordinatório

17/02/2020, 12:15

Decisão

17/02/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 12:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/06/2019, 16:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

27/05/2019, 15:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/05/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 12:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/04/2019, 14:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

08/04/2019, 14:53

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

07/03/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 14:03

Declarada Decadência ou Prescrição

05/10/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 09:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

16/07/2018, 16:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/07/2018, 13:40

Decisão

18/06/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/12/2013, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/12/2013, 10:34

Transferência de Processo - Saída

03/12/2013, 10:34

Mudança de Classe Processual

09/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

28/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

05/12/2005, 00:00

Acórdão

•27/01/2026, 10:33

Acórdão

•27/01/2026, 10:33

Acórdão

•27/01/2026, 10:33

Acórdão

•27/01/2026, 10:33

Acórdão

•27/01/2026, 10:33

Acórdão

•27/01/2026, 10:33

Acórdão

•27/01/2026, 10:33

Acórdão

•27/01/2026, 10:33

Acórdão

•27/01/2026, 10:33

Sentença

•26/01/2026, 20:44

Decisão

•30/12/2025, 02:47

Decisão

•06/11/2025, 21:38