Procedimento Comum Cível 0264351-97.2017.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 27.837,49

Órgão julgador

Capital 14 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE FARIA TABET

CPF·Representa: Autor

FLAVIA SCARPINELLA BUENO

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE CASTRO VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDO DE FARIA TABET

CPF·Representa: Autor

FLAVIA SCARPINELLA BUENO

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE CASTRO VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO

CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE CASTRO VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 23:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:50

Juntada de documento

09/10/2025, 15:50

Juntada de petição

03/10/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:04

Juntada de petição

23/09/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 15:50

Conclusão

15/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:46

Juntada de petição

06/08/2025, 16:15

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 23:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 15:50

Juntada de documento

09/10/2025, 15:50

Documentos

Documento

•24/08/2025, 18:12

Documento

•15/08/2025, 15:50

Juntada de petição

03/10/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:04

Juntada de petição

23/09/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 15:50

Conclusão

15/08/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:46

Juntada de petição

06/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:57

Conclusão

14/07/2025, 12:44

Outras Decisões

14/07/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:44

Juntada de petição

09/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:08

Juntada de petição

01/07/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:25

Juntada de petição

03/06/2025, 18:56

Conclusão

27/05/2025, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:00

Juntada de petição

21/05/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:26

Juntada de petição

16/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2550140/RJ (2024/0012714-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216 LOUISE VAGO MATIELI - RJ156137 MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ - RJ218119 EMBARGADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA ADVOGADO: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2550140/RJ (2024/0012714-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216 LOUISE VAGO MATIELI - RJ156137 MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ - RJ218119 EMBARGADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA ADVOGADO: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remessa

12/03/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 12:32

Conclusão

08/03/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 16:57

Juntada de petição

30/10/2018, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2018, 13:42

Conclusão

24/10/2018, 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/10/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 12:18

Juntada de documento

24/10/2018, 11:57

Juntada de petição

22/10/2018, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 14:35

Juntada de petição

11/10/2018, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:29

Juntada de documento

26/09/2018, 14:26

Juntada de petição

25/09/2018, 15:55

Juntada de petição

25/09/2018, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2018, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2018, 15:59

Conclusão

13/08/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 10:41

Juntada de petição

17/07/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 17:31

Juntada de petição

04/05/2018, 11:46

Juntada de petição

25/04/2018, 10:19

Remessa

16/04/2018, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2018, 16:24

Julgado improcedente o pedido

11/04/2018, 09:59

Conclusão

11/04/2018, 09:59

Juntada de petição

10/04/2018, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2018, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 18:33

Juntada de petição

26/03/2018, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2018, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 11:23

Juntada de petição

02/03/2018, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2018, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 12:18

Juntada de petição

29/01/2018, 19:37

Juntada de petição

26/01/2018, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 16:06

Juntada de petição

25/01/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 16:16

Juntada de petição

22/11/2017, 16:11

Juntada de petição

16/11/2017, 19:45

Documento

13/11/2017, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2017, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2017, 12:58

Conclusão

01/11/2017, 14:34

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 15:56

Juntada de documento

30/10/2017, 15:54

Juntada de petição

27/10/2017, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2017, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 13:43

Conclusão

18/10/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 12:57

Juntada de documento

17/10/2017, 12:53

Distribuição

11/10/2017, 18:58

Documento

•27/07/2025, 16:43

Documento

•14/07/2025, 12:44

Documento

•03/06/2025, 00:23

Documento

•27/05/2025, 14:01

Documento

•16/04/2025, 18:00

Documento

•08/03/2019, 12:32

Documento

•24/10/2018, 13:46

Documento

•24/10/2018, 13:46

Documento

•24/10/2018, 11:56

Documento

•21/08/2018, 16:12

Documento

•13/08/2018, 15:59

Documento

•25/04/2018, 10:19

Petição

•17/04/2018, 12:37

Todos os documentos(19)

Documento

•24/08/2025, 18:12

Documento

•15/08/2025, 15:50

Documento

•27/07/2025, 16:43

Documento

•14/07/2025, 12:44

Documento

•03/06/2025, 00:23

Documento

•27/05/2025, 14:01

Documento

•16/04/2025, 18:00

Documento

•08/03/2019, 12:32

Documento

•24/10/2018, 13:46

Documento

•24/10/2018, 13:46

Documento

•24/10/2018, 11:56

Documento

•21/08/2018, 16:12

Documento

•13/08/2018, 15:59

Documento

•25/04/2018, 10:19

Petição

•17/04/2018, 12:37

Documento

•13/04/2018, 14:06

Documento

•11/04/2018, 09:59

Documento

•01/11/2017, 14:35

Documento

•01/11/2017, 14:34