Procedimento Comum Cível 0803188-33.2023.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

VALERIA GADELHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAUA MOREIRA

Terceiro

PADUA MOREIRA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Autor

HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS

OAB/RJ 256427·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE PÁDUA DE FARIAS MOREIRA

OAB/CE 006261·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Autor

HERALDO DE HOLANDA GUIMARAES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS

OAB/RJ 256427·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE PÁDUA DE FARIAS MOREIRA

OAB/CE 006261·CPF·Representa: Réu

RONALDO FELIPE ROLIM NOGUEIRA

OAB/CE 024418·CPF·Representa: Réu

TATIANA MICHELLE DE ARAÚJO NOBRE

OAB/CE 045111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/08/2025, 20:16

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/07/2025, 00:00

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/06/2025, 10:07

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:13

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2025, 14:37

Expedição de expediente

22/05/2025, 12:44

Expedição de expediente

22/05/2025, 12:44

Expedição de expediente

22/05/2025, 12:44

Todas as movimentações(109)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/08/2025, 20:16

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/07/2025, 00:00

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

13/06/2025, 10:07

Juntada de petição de Petição (outras)

06/06/2025, 08:13

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 12:44

Petição (3º Interessado)

•12/05/2025, 20:16

02/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2025, 14:37

Expedição de expediente

22/05/2025, 12:44

Expedição de expediente

22/05/2025, 12:44

Expedição de expediente

22/05/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:44

Expedição de expediente

22/05/2025, 12:44

Expedição de expediente

22/05/2025, 12:44

Expedição de expediente

22/05/2025, 12:44

Expedição de expediente

22/05/2025, 12:44

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:45

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 00:38

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2025, 00:38

Juntada de petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:13

Expedição de expediente

08/05/2025, 00:31

Expedição de expediente

08/05/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 00:31

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:28

Baixa Definitiva

30/04/2025, 11:28

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:53

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2142953/CE (2024/0166449-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: ANTONIO DE PÁDUA DE FARIAS MOREIRA - CE006261 RONALDO FELIPE ROLIM NOGUEIRA - CE024418 TATIANA MICHELLE DE ARAÚJO NOBRE - CE045111B AGRAVADO: VALERIA GADELHA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA - RJ150762 BÁRBARA DANTAS LOURENÇO DA SILVA - RJ253181 JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS - RJ256427 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2142953/CE (2024/0166449-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: ANTONIO DE PÁDUA DE FARIAS MOREIRA - CE006261 RONALDO FELIPE ROLIM NOGUEIRA - CE024418 TATIANA MICHELLE DE ARAÚJO NOBRE - CE045111B AGRAVADO: VALERIA GADELHA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA - RJ150762 BÁRBARA DANTAS LOURENÇO DA SILVA - RJ253181 JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS - RJ256427 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2024, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/05/2024, 22:40

Expedição de expediente

07/05/2024, 13:08

Expedição de expediente

07/05/2024, 13:08

Expedição de expediente

07/05/2024, 13:08

Expedição de expediente

07/05/2024, 13:08

Expedição de expediente

07/05/2024, 13:08

Expedição de expediente

07/05/2024, 13:08

Recurso especial admitido

07/05/2024, 13:08

Expedição de expediente

07/05/2024, 13:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

06/05/2024, 11:20

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:20

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 00:01

Expedição de expediente

01/04/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:15

Juntada de petição de Recurso especial

27/03/2024, 13:56

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2024, 00:00

Provimento por decisão monocrática

31/01/2024, 21:07

Expedição de documento

31/01/2024, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado

31/01/2024, 18:19

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:11

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 00:03

Incluído em pauta para 30/01/2024 13:00 Sessão Virtual

01/12/2023, 20:48

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 19:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/11/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS - FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS

24/11/2023, 21:34

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2023, 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/11/2023, 21:31

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:27

Juntada de petição de Contra-razões

24/11/2023, 16:17

Juntada de petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:52

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2023, 00:00

Expedição de expediente

27/09/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:23

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:13

Expedição de expediente

27/09/2023, 11:40

Juntada de petição de Apelação

27/09/2023, 00:07

Juntada de petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:32

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2023, 16:31

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 23:12

Julgado improcedente o pedido

20/09/2023, 08:59

Expedição de expediente

20/09/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 18:17

Juntada de petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:35

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2023, 21:49

Apreciada questão interlocutória

27/07/2023, 17:32

Expedição de expediente

27/07/2023, 17:32

Expedição de expediente

27/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:20

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/04/2023, 00:00

Juntada de petição de Réplica

12/04/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:36

Expedição de expediente

04/04/2023, 09:36

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:16

Juntada de petição de Contestação

28/03/2023, 16:14

Juntada de petição de Embargos de declaração

07/03/2023, 21:25

Juntada de petição de Embargos de declaração

07/03/2023, 21:25

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2023, 18:09

Expedição de expediente

03/03/2023, 15:49

Expedição de expediente

03/03/2023, 15:37

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:45

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

02/03/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 00:31

Decisão

•07/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:15

Acórdão

•31/01/2024, 21:06

Inteiro Teor do Acórdão

•31/01/2024, 21:06

Despacho

•27/09/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:40

Sentença

•20/09/2023, 08:59

Decisão

•27/07/2023, 17:32

Despacho

•04/04/2023, 09:36

Decisão

•03/03/2023, 14:45