Procedimento Comum Cível 1050581-81.2016.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

LAERTE REGINALDO

CPF

Autor

JOVINIANO SARAIVA

CPF

Autor

DARCI ALVES VILELA

CPF

Autor

WILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

EXPEDITO JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LAERTE REGINALDO

CPF

Autor

JOVINIANO SARAIVA

CPF

Autor

DARCI ALVES VILELA

CPF

Autor

WILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

EXPEDITO JACINTO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DOMICIO LEITE

CPF

Autor

ROBERTO BATISTA

CPF

Autor

JOAO PEREIRA GOMES

CPF

Autor

LERIS MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIO PETRONILHO DA SILVA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:39

Todas as movimentações(85)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:09

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:29

Decisão

•03/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2025, 18:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1795146/SP (2019/0028395-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: LAERTE REGINATO EMBARGANTE: LERIS MARTINS DE OLIVEIRA EMBARGANTE: MARIO PETRONILHO DA SILVA EMBARGANTE: JOVINIANO SARAIVA EMBARGANTE: DARCI ALVES VILELA EMBARGANTE: WILSON DOS SANTOS EMBARGANTE: EXPEDITO JACINTO DA SILVA EMBARGANTE: JOSE DOMICIO LEITE EMBARGANTE: ROBERTO BATISTA EMBARGANTE: JOAO PEREIRA GOMES ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA E OUTRO(S) - SP226359 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1795146/SP (2019/0028395-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: LAERTE REGINATO EMBARGANTE: LERIS MARTINS DE OLIVEIRA EMBARGANTE: MARIO PETRONILHO DA SILVA EMBARGANTE: JOVINIANO SARAIVA EMBARGANTE: DARCI ALVES VILELA EMBARGANTE: WILSON DOS SANTOS EMBARGANTE: EXPEDITO JACINTO DA SILVA EMBARGANTE: JOSE DOMICIO LEITE EMBARGANTE: ROBERTO BATISTA EMBARGANTE: JOAO PEREIRA GOMES ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 EMBARGADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCOS PRADO LEME FERREIRA E OUTRO(S) - SP226359 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2018, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2018, 12:52

Decisão

18/06/2018, 19:45

Conclusos para decisão

14/06/2018, 17:31

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

25/03/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

25/03/2018, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 10:45

Decisão

13/03/2018, 20:14

Conclusos para decisão

12/03/2018, 11:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/03/2018, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/01/2018, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/10/2017, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2017, 12:26

Decisão

27/09/2017, 15:26

Conclusos para decisão

26/09/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 12:49

Decisão

21/08/2017, 16:16

Conclusos para decisão

21/08/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2017, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2017, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 13:05

Decisão

18/07/2017, 15:55

Conclusos para decisão

17/07/2017, 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/07/2017, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 12:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa

05/07/2017, 11:23

Conclusos para despacho

04/07/2017, 18:15

Conclusos para decisão

04/07/2017, 16:58

Juntada de Petição de Réplica

08/06/2017, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2017, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2017, 12:15

Decisão

15/05/2017, 11:35

Conclusos para decisão

11/05/2017, 12:36

Conclusos para despacho

11/05/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2017, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2017, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2017, 10:42

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 11:09

Expedição de Mandado.

30/03/2017, 11:09

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2016, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 13:36

Decisão

12/12/2016, 15:40

Conclusos para decisão

12/12/2016, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2016, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2016, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2016, 14:37

Decisão

09/11/2016, 16:38

Conclusos para decisão

09/11/2016, 12:26

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2016, 17:18

Decisão

•18/06/2018, 19:45

Decisão

•13/03/2018, 20:14

Decisão

•27/09/2017, 15:26

Decisão

•21/08/2017, 16:16

Decisão

•18/07/2017, 15:55

Sentença

•05/07/2017, 11:23

Decisão

•15/05/2017, 11:35

Decisão

•12/12/2016, 15:40

Decisão

•09/11/2016, 16:38