Agravo em Recurso Especial 1023984-12.2015.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Autor

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Réu

ALCIONE BENEDITA DE LIMA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/12/2020, 13:38

Transitado em Julgado em 14/12/2020

14/12/2020, 13:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 807653/2020 (Juntada automática)

15/10/2020, 12:57

Protocolizada Petição 807653/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2020

15/10/2020, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2020

08/10/2020, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2020

07/10/2020, 12:10

Conheço do agravo de INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A e PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

07/10/2020, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

03/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 619801/2020

02/09/2020, 18:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado (Petição 619801/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

02/09/2020, 11:34

Protocolizada Petição 619801/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 02/09/2020

02/09/2020, 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

14/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 548377/2020

14/08/2020, 15:51

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/12/2020, 13:38

Transitado em Julgado em 14/12/2020

14/12/2020, 13:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 807653/2020 (Juntada automática)

15/10/2020, 12:57

Protocolizada Petição 807653/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2020

15/10/2020, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2020, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/08/2020, 15:50

08/10/2020, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2020

07/10/2020, 12:10

Conheço do agravo de INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A e PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

07/10/2020, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

03/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 619801/2020

02/09/2020, 18:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado (Petição 619801/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

02/09/2020, 11:34

Protocolizada Petição 619801/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 02/09/2020

02/09/2020, 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

14/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 548377/2020

14/08/2020, 15:51

Protocolizada Petição 548377/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2020

14/08/2020, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2020

12/08/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2020

08/08/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/08/2020, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/11/2018, 11:04

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/11/2018, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/10/2018, 12:32