Embargos de Divergência em Recurso Especial 1023984-12.2015.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/SP 465521·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA LIMA SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO

CPF·

Partes do Processo(6)

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/SP 465521·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA LIMA SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO

CPF·Representa: Autor

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO

CPF·Representa: Réu

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Réu

ISABELLA DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/SP 465521·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA LIMA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1023984122015826005320250613102751

13/06/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448154/2025

20/05/2025, 16:31

Protocolizada Petição 448154/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. e PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

15/05/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. e PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

15/05/2025, 22:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 331157/2025

14/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 331157/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 14/04/2025

14/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 14:11

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1023984122015826005320250613102751

13/06/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448154/2025

20/05/2025, 16:31

Protocolizada Petição 448154/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 22:30

Representa: Autor

20/05/2025, 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. e PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

15/05/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. e PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

15/05/2025, 22:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 331157/2025

14/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 331157/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 14/04/2025

14/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 14:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025, 13:45

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2076946)

26/03/2025, 17:41

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 253454/2025

25/03/2025, 20:31

Protocolizada Petição 253454/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/03/2025

25/03/2025, 20:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 170509/2025

28/02/2025, 15:41

Protocolizada Petição 170509/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 14:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 908288/2024 - AgInt

28/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0908288 - AgInt no REsp 2076946 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 13:30

Não conhecido o recurso de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. e INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00908288/2024 - AgInt no REsp 2076946/SP

24/02/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/02/2025, 19:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 139457/2025

21/02/2025, 11:31

Protocolizada Petição 139457/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 21/02/2025

21/02/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000044-2025-AJC-1T)

10/02/2025, 18:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000044-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

10/02/2025, 11:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:11

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00908288/2024 - AgInt no REsp 2076946/SP

06/02/2025, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/12/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/10/2024 e término em 16/12/2024, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 908288/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 933.

17/12/2024, 12:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2024 Petição Nº 908288/2024 -

16/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 908288/2024. Publicação prevista para 16/10/2024)

15/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 908288/2024

15/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 908288/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2024

14/10/2024, 23:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834708/2024

23/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 834708/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2024

23/09/2024, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

20/09/2024, 12:40

Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

20/09/2024, 12:40

Não conhecido o recurso de INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A. e PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

20/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 681064/2023

10/07/2023, 19:31

Protocolizada Petição 681064/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 10/07/2023

10/07/2023, 19:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 680846/2023

10/07/2023, 19:21

Protocolizada Petição 680846/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2023

10/07/2023, 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/06/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 651551/2023

30/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição 651551/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023, 19:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2023, 19:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/06/2023, 09:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

27/06/2023, 09:49

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1386288 (2018/0278606-8)

27/06/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

31/05/2023, 16:14

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 12:40