Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
07/05/2026, 04:45
Publicação, DJE - Divulgado em 06/05/2026
07/05/2026, 04:04
Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representante processual da parte recorrente o PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE PEIXE e como representante do MUNICÍPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS o PROCU...
06/05/2026, 19:14
Negado seguimento - Sem Descrição
06/05/2026, 18:13
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/04/2026.
22/04/2026, 05:22
Conclusos ao(à) Relator(a)
09/04/2026, 17:09
Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
09/04/2026, 17:09
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
08/04/2026, 04:21
Publicação, DJE - Divulgado em 07/04/2026
08/04/2026, 04:01
Determino a distribuição
07/04/2026, 22:31
Conclusos à Presidência
07/04/2026, 09:56
Registrado à Presidência
07/04/2026, 09:56
Autuado
27/03/2026, 14:17
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2