Interdito Proibitório 0703896-28.2020.8.07.0005 - STJ | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO

CPF

Autor

WILSON MACHADO IRINEU

CPF

Reu

ADILSON RESENDE DE LIMA

CPF

Reu

SAMUEL COSTA GONTIJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 032363·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 015767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de ADILSON RESENDE DE LIMA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:19

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

18/06/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:31

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:10

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:16

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de ADILSON RESENDE DE LIMA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/03/2025, 16:14

Despacho

•18/06/2024, 10:13

01/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:19

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

18/06/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:31

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:10

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2684377/DF (2024/0244755-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ADILSON REZENDE DE LIMA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF015767 AGRAVADO: IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO ADVOGADO: JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF032363 INTERESSADO: WILSON MACHADO IRINEU ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2684377/DF (2024/0244755-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ADILSON REZENDE DE LIMA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF015767 AGRAVADO: IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO ADVOGADO: JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF032363 INTERESSADO: WILSON MACHADO IRINEU Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 22:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de apelação

28/09/2023, 13:57

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:47

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:28

Juntada de alvará de levantamento

31/08/2023, 10:28

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:25

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:10

Outras decisões

28/08/2023, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de impugnação

03/07/2023, 10:35

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de laudo

26/05/2023, 19:53

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:32

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 17:28

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:30

Outras decisões

24/02/2023, 17:37

Recebidos os autos

24/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:39

Recebidos os autos

28/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/11/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:50

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:34

Recebidos os autos

04/09/2022, 17:40

Decisão interlocutória - deferimento

04/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

24/08/2022, 18:35

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:34

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 08:21

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 16:39

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:13

Recebidos os autos

05/07/2022, 18:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 08:50

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 10:06

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Recebidos os autos

25/05/2022, 14:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/05/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

17/05/2022, 08:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2022, 20:23

Decorrido prazo de ADILSON RESENDE DE LIMA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:40

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:40

Publicado Certidão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

04/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:58

Expedição de Termo.

30/03/2022, 21:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:14

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:48

Decisão interlocutória - deferimento

17/12/2021, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/12/2021, 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 14:53

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:39

Decisão interlocutória - deferimento

12/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:53

Publicado Certidão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:30

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:39

Publicado Certidão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:54

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:11

Recebidos os autos

24/08/2021, 18:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/08/2021, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

18/08/2021, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 17:16

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 15:26

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:37

Recebidos os autos

17/06/2021, 16:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/06/2021, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 17:49

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:08

Decorrido prazo de WILSON MACHADO IRINEU em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 12:01

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:09

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

07/05/2021, 11:01

Decisão interlocutória - deferimento

07/05/2021, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

20/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de réplica

19/04/2021, 19:51

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de WILSON MACHADO IRINEU em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de ADILSON RESENDE DE LIMA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2021, 22:58

Decorrido prazo de ADILSON RESENDE DE LIMA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2021, 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 20:49

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 10:42

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Recebidos os autos

05/03/2021, 17:24

Decisão interlocutória - deferimento

05/03/2021, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/03/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 14:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:26

Recebidos os autos

11/02/2021, 11:52

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2021, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/02/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:43

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:24

Publicado Certidão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:28

Decorrido prazo de WILSON MACHADO IRINEU em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Juntada de certidão

02/12/2020, 15:10

Juntada de certidão

27/11/2020, 19:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/11/2020, 19:15

Decorrido prazo de ADILSON RESENDE DE LIMA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 08:23

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 11:14

Juntada de certidão

27/10/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Recebidos os autos

23/10/2020, 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/10/2020, 14:50

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/10/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 15:47

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 03:10

Recebidos os autos

18/09/2020, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/09/2020, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/09/2020, 15:23

Juntada de certidão

14/09/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 20:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 17:44

Juntada de Petição de réplica

11/08/2020, 21:51

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 13:01

Recebidos os autos

05/08/2020, 15:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte

05/08/2020, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/07/2020, 17:26

Juntada de certidão

07/07/2020, 19:36

Decorrido prazo de IGOR ALEXANDRE PEREIRA DAMASCENO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Publicado Decisão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 11:26

Recebidos os autos

27/05/2020, 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2020, 17:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/05/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 16:46

Agravo

•20/05/2024, 15:40

Decisão

•20/04/2024, 22:40

Acórdão

•05/02/2024, 12:23

Sentença

•20/09/2023, 10:20

Sentença

•20/09/2023, 10:20

Decisão

•28/08/2023, 11:10

Decisão

•28/08/2023, 11:10

Decisão

•01/03/2023, 16:19

Decisão

•24/02/2023, 17:37

Decisão

•04/09/2022, 17:40

Decisão

•04/09/2022, 17:40

Decisão

•08/07/2022, 16:04

Decisão

•05/07/2022, 18:00

Todos os documentos(43)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/03/2025, 16:14

Despacho

•18/06/2024, 10:13

Agravo

•20/05/2024, 15:40

Decisão

•20/04/2024, 22:40

Acórdão

•05/02/2024, 12:23

Sentença

•20/09/2023, 10:20

Sentença

•20/09/2023, 10:20

Decisão

•28/08/2023, 11:10

Decisão

•28/08/2023, 11:10

Decisão

•01/03/2023, 16:19

Decisão

•24/02/2023, 17:37

Decisão

•04/09/2022, 17:40

Decisão

•04/09/2022, 17:40

Decisão

•08/07/2022, 16:04

Decisão

•05/07/2022, 18:00

Decisão

•05/07/2022, 18:00

Decisão

•28/05/2022, 12:05

Decisão

•25/05/2022, 14:07

Decisão

•25/05/2022, 14:07

Decisão

•17/12/2021, 16:48

Decisão

•17/12/2021, 16:48

Documento de Comprovação

•15/12/2021, 18:10

Decisão

•12/11/2021, 16:39

Decisão

•12/11/2021, 16:39

Decisão

•24/08/2021, 18:09

Decisão

•24/08/2021, 18:09

Decisão

•17/06/2021, 16:57

Decisão

•17/06/2021, 16:57

Decisão

•07/05/2021, 11:01

Decisão

•07/05/2021, 11:01

Decisão

•05/03/2021, 17:24

Decisão

•05/03/2021, 17:24

Decisão

•11/02/2021, 11:52

Decisão

•11/02/2021, 11:52

Decisão

•23/10/2020, 14:50

Decisão

•23/10/2020, 14:50

Decisão

•18/09/2020, 17:07

Decisão

•18/09/2020, 17:07

Decisão

•05/08/2020, 15:26

Decisão

•05/08/2020, 15:26

Documento de Comprovação

•28/07/2020, 17:04

Decisão

•27/05/2020, 17:18

Decisão

•27/05/2020, 17:18