Cumprimento de sentença 0804430-40.2020.8.20.5106 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 151.730,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

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Partes do Processo

IARA BATALHA DE ARAUJO AZEVEDO

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Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO

OAB/RN 018240·CPF·Representa: Autor

MAGVINIÊR VINÍCIUS DA SILVA

OAB/RN 018272·CPF·Representa: Autor

GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA

OAB/RN 017895·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB/RN 001668·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IARA BATALHA DE ARAUJO AZEVEDO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE

Terceiro

FUNDACAO ANA LIMA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO

OAB/RN 018240·CPF·Representa: Autor

MAGVINIÊR VINÍCIUS DA SILVA

OAB/RN 018272·CPF·Representa: Autor

GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA

OAB/RN 017895·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB/RN 001668·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Réu

MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 016470·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP 324495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 12/09/2025

16/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:14

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 09:13

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:55

Todas as movimentações(220)

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:34

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:29

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:13

Sentença

•20/08/2025, 14:04

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legal

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Transitado em Julgado em 12/09/2025

16/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:14

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 09:13

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 14:04

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:55

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 09:25

Publicado Intimação em 24/07/2025.

25/07/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 05:52

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:14

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:50

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

26/06/2025, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:32

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:57

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:26

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:23

Juntada de ato ordinatório

17/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:56

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:37

Outras Decisões

06/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:28

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:27

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:27

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.

10/05/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

10/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DUARTE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DUARTE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 05:13

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 04:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2025, 10:05

Juntada de decisão

27/03/2025, 15:54

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2749331/RN (2024/0354896-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RN000725A IGOR MACÊDO FACÓ - RN001507A AGRAVADO: JACIARA DE ARAUJO AZEVEDO AGRAVADO: ANTONIO JUSSEI DE ARAUJO AZEVEDO AGRAVADO: BENEDITO JUVENAL DE AZEVEDO ADVOGADOS: MAGVINIÊR VINÍCIUS DA SILVA - RN018272 DANIEL ROMERO DA ESCÓSSIA PINHEIRO - RN018240 GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA - RN017895 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2749331/RN (2024/0354896-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RN000725A IGOR MACÊDO FACÓ - RN001507A AGRAVADO: JACIARA DE ARAUJO AZEVEDO AGRAVADO: ANTONIO JUSSEI DE ARAUJO AZEVEDO AGRAVADO: BENEDITO JUVENAL DE AZEVEDO ADVOGADOS: MAGVINIÊR VINÍCIUS DA SILVA - RN018272 DANIEL ROMERO DA ESCÓSSIA PINHEIRO - RN018240 GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA - RN017895 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2023, 14:00

Juntada de termo

13/03/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:18

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:35

Recebidos os autos

28/02/2023, 09:35

Juntada de decisão

28/02/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2020, 13:17

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 11:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DUARTE em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 10:18

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DUARTE em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:58

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:58

Decorrido prazo de DANIEL ROMERO DA ESCOSSIA PINHEIRO em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:58

Juntada de Petição de apelação

04/08/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:14

Julgado improcedente o pedido

15/07/2020, 15:48

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:36

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DUARTE em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 12:44

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 07:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 15:29

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 09:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DUARTE em 05/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 13:01

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 21:00

Decorrido prazo de HAPVIDA em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:52

Decorrido prazo de HAPVIDA em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:52

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:25

Decorrido prazo de GLAUBER PATRICK DE FREITAS SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:51

Conclusos para despacho

16/06/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 12:01

Decorrido prazo de MAGVINIER VINICIUS DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:15

Juntada de Petição de termo

21/05/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:59

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 13:58

Conclusos para decisão

31/03/2020, 13:38

Juntada de certidão

31/03/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 11:19

Conclusos para decisão

30/03/2020, 16:10

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

30/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 10:54

Audiência conciliação designada para 22/06/2020 08:00.

18/03/2020, 10:53

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

18/03/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:49

Concedida a Medida Liminar

17/03/2020, 15:31

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2020, 15:16

Conclusos para decisão

17/03/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 12:56

Conclusos para decisão

16/03/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 12:16

Despacho

•15/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:25

Decisão

•21/07/2025, 13:12

Despacho

•25/06/2025, 13:32

Despacho

•20/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:22

Decisão

•06/06/2025, 15:26

Decisão

•22/05/2025, 16:06

Petição

•20/05/2025, 13:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 20:34

Despacho

•28/03/2025, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 10:05

Decisão / Despacho

•27/03/2025, 15:51

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:13

Sentença

•20/08/2025, 14:04

Despacho

•15/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:25

Decisão

•21/07/2025, 13:12

Despacho

•25/06/2025, 13:32

Despacho

•20/06/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 08:22

Decisão

•06/06/2025, 15:26

Decisão

•22/05/2025, 16:06

Petição

•20/05/2025, 13:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 20:34

Despacho

•28/03/2025, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 10:05

Decisão / Despacho

•27/03/2025, 15:51

Decisão

•17/07/2024, 14:45

Decisão

•28/05/2024, 08:47

Acórdão

•21/02/2024, 15:05

Despacho

•22/09/2023, 14:23

Decisão

•30/03/2023, 23:07

Despacho

•09/03/2023, 17:18

Decisão

•11/05/2022, 10:24

Acórdão

•04/11/2021, 20:41

Acórdão

•02/08/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:36

Decisão

•29/10/2020, 19:44

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 17:24

Sentença

•15/07/2020, 15:48

Despacho

•16/06/2020, 16:51

Despacho

•14/05/2020, 19:59

Despacho

•31/03/2020, 14:25

Despacho

•31/03/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 10:54

Decisão

•17/03/2020, 15:31

Despacho

•16/03/2020, 12:56