Procedimento Comum Cível 0040908-72.2012.8.26.0554 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 75.300,00

Órgão julgador

07 Civel de Santo Andre

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Cível · Carlos Henrique Miguel Trevisan 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Carlos Henrique Miguel Trevisan 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

PEDRO MARCELLO VIRGINIO DUARTE

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO MORISHITA

OAB/SP 211834·CPF·Representa: Autor

GUILHERME TADEU SADI

CPF·Representa: Autor

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP 138675·CPF·Representa: Réu

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP 119851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:06

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:48

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 10:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

19/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:36

Todas as movimentações(129)

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:06

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 10:35

Decisão

•19/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:48

Arquivado Provisoriamente

19/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2025, 10:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

19/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716920/SP (2024/0281587-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PEDRO MARCELLO VIRGINIO DUARTE ADVOGADOS: MAURÍCIO MORISHITA - SP211834 RODOLFO MURARO FEITOZA - SP299732 AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851 YEDA FELIX AIRES - SP281968 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

26/02/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716920/SP (2024/0281587-2) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PEDRO MARCELLO VIRGINIO DUARTE ADVOGADOS: MAURÍCIO MORISHITA - SP211834 RODOLFO MURARO FEITOZA - SP299732 AGRAVADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851 YEDA FELIX AIRES - SP281968 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 08:59

Conclusos para despacho

07/09/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 09:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

18/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 10:33

Ato ordinatório

14/04/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 10:37

Recebidos os Autos da Conclusão

01/03/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 09:08

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:20

Ato ordinatório

29/04/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2021.

21/06/2021, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2019, 13:19

Proferido Despacho

26/09/2019, 13:03

Conclusos para decisão

16/09/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2019, 12:32

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2019, 10:02

Proferido Despacho

20/08/2019, 09:56

Conclusos para decisão

26/07/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 11:33

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2017, 10:52

Decisão Determinação

23/03/2017, 10:49

Conclusos para decisão

14/02/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2015, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2015, 13:52

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 14:15

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 14:15

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 14:15

Decisão Determinação

05/11/2015, 14:15

Conclusos para decisão

23/10/2015, 16:15

Recurso Especial Não Admitido

23/10/2015, 16:15

Juntada de Petição de Recurso especial

23/10/2015, 16:13

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

23/10/2015, 16:13

Juntada de Decisão

23/10/2015, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2015, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

19/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2013, 00:00

Decisão

04/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/06/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

23/05/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/05/2013, 00:00

Aguardando Publicação

20/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

24/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

22/04/2013, 00:00

Aguardando Expedição

19/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2013, 15:43

Aguardando Registro de Sentença

16/04/2013, 00:00

Sentença Proferida

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

27/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

13/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

28/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

18/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

06/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

21/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/12/2012, 00:00

Retorno do Setor

12/12/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

07/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/10/2012, 00:00

Aguardando Expedição

23/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/10/2012, 15:24

Conclusos para despacho

09/10/2012, 00:00

Carga à Vara Interna

04/10/2012, 16:10

Distribuído por sorteio

03/10/2012, 17:46

Despacho

•20/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:21

Despacho

•11/09/2024, 08:59