Cumprimento de sentença 0800141-94.2021.8.12.0048 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 58.701,39

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

JOSE APARECIDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ANDRé CANUTO DE MORAIS LOPES

CPF

Reu

WANIA CANUTO DE MORAIS LOPES DOMINGUES

CPF

Reu

CLEUSA BATISTA MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WEVERSON ROSA DE REZENDE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 020303·CPF·Representa: Autor

GLAUCUS ALVES RODRIGUES

OAB/MS 005212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE APARECIDO PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

ANDRé CANUTO DE MORAIS LOPES

CPF

Reu

WANIA CANUTO DE MORAIS LOPES DOMINGUES

CPF

Reu

CLEUSA BATISTA MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WEVERSON ROSA DE REZENDE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO ERIBERTO DE MORAIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:57

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 15:55

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 14:52

Emissão da Relação

08/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 18:47

Informação do Sistema

09/03/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:00

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:57

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 15:55

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:13

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 18:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 14:52

Emissão da Relação

08/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 18:47

Informação do Sistema

09/03/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:58

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:00

Emissão da Relação

13/02/2026, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/12/2025, 18:04

Informação do Sistema

02/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:10

Emissão da Relação

30/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 10:15

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

15/08/2025, 06:29

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

13/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2025, 13:01

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 17:28

Deferimento

07/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/08/2025, 14:19

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 18:20

Emissão da Relação

30/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:23

Juntada de NULL

30/07/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 10:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2750677/MS (2024/0357755-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ANDRE CANUTO DE MORAIS LOPES EMBARGANTE: WANIA CANUTO DE MORAIS LOPES DOMINGUES ADVOGADOS: CHRISTIAN DA COSTA PAIS - MS015736 CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO - MS017590 EMBARGADO: JOSE APARECIDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS: GIOVANA BOMPARD FONSECA - MS013114B JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA - MS020303 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2750677/MS (2024/0357755-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ANDRE CANUTO DE MORAIS LOPES EMBARGANTE: WANIA CANUTO DE MORAIS LOPES DOMINGUES ADVOGADOS: CHRISTIAN DA COSTA PAIS - MS015736 CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO - MS017590 EMBARGADO: JOSE APARECIDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOS: GIOVANA BOMPARD FONSECA - MS013114B JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA - MS020303 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2023, 17:24

Prazo em Curso

05/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2023, 18:02

Prazo em Curso

11/04/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2023, 13:32

Prazo em Curso

13/03/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:20

Emissão da Relação

09/03/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:42

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 17:42

Registro de Sentença

08/03/2023, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2022, 13:32

Prazo em Curso

09/11/2022, 09:08

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:56

Emissão da Relação

07/11/2022, 10:57

Prazo em Curso

04/11/2022, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2022 03:20:06, Vara Única.

01/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 15:04

Emissão da Relação

25/10/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:32

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2022, 12:28

Prazo em Curso

10/06/2022, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 09:53

Prazo em Curso

30/05/2022, 10:15

Prazo em Curso

27/05/2022, 13:05

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 07:30

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2022 01:40:00, Vara Única.

27/04/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 16:45

Prazo em Curso

19/04/2022, 07:35

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 17:33

Emissão da Relação

13/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:38

Prazo em Curso

05/04/2022, 08:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:52

Emissão da Relação

01/04/2022, 10:19

Prazo em Curso

01/04/2022, 09:58

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 16:09

Despacho Saneador

07/03/2022, 16:09

Conclusos para decisão

13/12/2021, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2021, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 06:45

Prazo em Curso

16/11/2021, 17:59

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:52

Emissão da Relação

11/11/2021, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:06

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2021, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:02

Prazo em Curso

13/10/2021, 14:52

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:03

Emissão da Relação

06/10/2021, 08:41

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2021, 16:33

Prazo em Curso

20/09/2021, 10:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2021, 10:32

Prazo em Curso

20/09/2021, 10:31

Juntada de Carta precatória

17/09/2021, 16:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:03

Prazo em Curso

10/09/2021, 10:55

Prazo em Curso

20/08/2021, 16:20

Documento Digitalizado

20/08/2021, 16:20

Expedição de Carta precatória.

17/08/2021, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 18:07

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2021, 18:22

Prazo em Curso

28/07/2021, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 17:22

Prazo em Curso

08/07/2021, 14:35

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:56

Expedição de Carta.

05/07/2021, 17:09

Expedição de Carta.

05/07/2021, 17:09

Expedição em análise para assinatura

05/07/2021, 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2021, 09:52

Emissão da Relação

05/07/2021, 09:37

Prazo em Curso

16/06/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2021 02:45:00, Vara Única.

16/06/2021, 14:01

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 11:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 08:40

Emissão da Relação

27/04/2021, 20:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2021, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:57

Conclusos para despacho

16/04/2021, 23:31

Informação do Sistema

15/04/2021, 07:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/04/2021, 07:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/04/2021, 22:00

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 21:52

Despacho

•26/01/2026, 12:58

Interlocutória

•07/08/2025, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 10:05

Despacho

•29/07/2025, 10:05

Acórdão

•29/07/2025, 10:02

Sentença

•08/03/2023, 17:42

Despacho

•25/10/2022, 14:32

Despacho

•12/04/2022, 17:38

Interlocutória

•07/03/2022, 16:09

Despacho

•10/11/2021, 15:06

Despacho

•19/04/2021, 10:57