Processo 0045768-71.2012.8.06.0167 - STJ | JusConsulta

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Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo de Tarso Pires Nogueira 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

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Movimentações

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

08/05/2026, 00:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

07/05/2026, 01:39

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:50

Conclusos

31/03/2026, 14:15

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:30

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

20/02/2026, 00:13

Encaminhado edital/relação para publicação

19/02/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:12

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:14

Expedição de .

21/11/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:15

Juntada de Petição

21/10/2025, 18:55

Todas as movimentações(281)

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

08/05/2026, 00:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

07/05/2026, 01:39

Evolução da Classe Processual

06/05/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•28/04/2026, 17:50

TipoProcessoDocumento#6

•13/02/2026, 14:12

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28/04/2026, 17:50

Conclusos

31/03/2026, 14:15

Juntada de Petição

31/03/2026, 14:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:30

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

20/02/2026, 00:13

Encaminhado edital/relação para publicação

19/02/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:12

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:14

Expedição de .

21/11/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:15

Juntada de Petição

21/10/2025, 18:55

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:20

Custas Processuais Emitidas

21/10/2025, 10:08

Custas Processuais Emitidas

20/10/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 08:50

Conclusos

14/10/2025, 11:06

Transitado em Julgado

14/10/2025, 11:05

Recebido Recurso Eletrônico

13/10/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2743871/CE (2024/0345079-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: SANDRA MARIA PIERRE ADVOGADOS: ALEXANDRE PONTE LINHARES - CE007181 RAFAEL LOPES DO AMARAL - CE014905 PEDRO VICTOR RODRIGUES LINHARES - CE041755 EMBARGADO: MARIA RUTH PIERRE EMBARGADO: MARIA SARAH PIERRE EMBARGADO: FRANCISCO PIERRE EMBARGADO: JOSÉ PIERRE FILHO REPRESENTADO POR: JOSE PIERRE NETO ADVOGADO: VICTOR MAIA BRASIL - CE017488 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2743871/CE (2024/0345079-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SANDRA MARIA PIERRE ADVOGADOS: ALEXANDRE PONTE LINHARES - CE007181 RAFAEL LOPES DO AMARAL - CE014905 PEDRO VICTOR RODRIGUES LINHARES - CE041755 AGRAVADO: MARIA RUTH PIERRE AGRAVADO: MARIA SARAH PIERRE AGRAVADO: FRANCISCO PIERRE AGRAVADO: JOSÉ PIERRE FILHO REPRESENTADO POR: JOSE PIERRE NETO ADVOGADO: VICTOR MAIA BRASIL - CE017488 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2743871/CE (2024/0345079-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SANDRA MARIA PIERRE ADVOGADOS: ALEXANDRE PONTE LINHARES - CE007181 RAFAEL LOPES DO AMARAL - CE014905 PEDRO VICTOR RODRIGUES LINHARES - CE041755 AGRAVADO: MARIA RUTH PIERRE AGRAVADO: MARIA SARAH PIERRE AGRAVADO: FRANCISCO PIERRE AGRAVADO: JOSÉ PIERRE FILHO REPRESENTADO POR: JOSE PIERRE NETO ADVOGADO: VICTOR MAIA BRASIL - CE017488 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

13/12/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 11:48

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 13:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:08

Juntada de Ofício

26/10/2023, 11:07

Encerrar documento - restrição

24/10/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 23:28

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 23:28

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 23:23

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:06

Expedição de tipo_de_documento.

11/10/2023, 10:59

Expedição de .

11/10/2023, 10:22

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 11:38

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:55

Conclusos

18/09/2023, 10:03

Juntada de Petição

15/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2023, 23:54

Juntada de Ofício

22/08/2023, 14:54

Encaminhado edital/relação para publicação

22/08/2023, 12:35

Expedição de .

22/08/2023, 11:18

Conclusos

22/08/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:17

Juntada de Petição

21/08/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 10:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2023, 09:40

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:27

Encaminhado edital/relação para publicação

27/07/2023, 12:44

Juntada de Informações

27/07/2023, 12:40

Homologada a Transação

27/07/2023, 11:57

Juntada de Petição

10/07/2023, 10:46

Juntada de Petição

05/07/2023, 11:20

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:17

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:42

Juntada de Petição

22/02/2023, 16:35

Juntada de Petição

14/02/2023, 11:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2023, 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação

24/01/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 12:09

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:24

Juntada de Petição

27/09/2022, 11:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2022, 05:02

Encaminhado edital/relação para publicação

01/09/2022, 12:13

Juntada de Petição

31/08/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 12:14

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:25

Juntada de Petição

09/05/2022, 11:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2022, 23:13

Encaminhado edital/relação para publicação

04/05/2022, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:02

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:50

Encerrar documento - restrição

26/01/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 20:22

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 20:22

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:04

Expedição de tipo_de_documento.

06/12/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 09:34

Juntada de Ofício

20/10/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 21:25

Juntada de Petição

19/10/2021, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 08:38

Conclusos para despacho

29/06/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:41

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:45

Expedição de Carta.

09/02/2021, 08:52

Juntada de Petição

05/02/2021, 15:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2021, 01:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2021, 01:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2021, 01:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2021, 01:03

Encaminhado edital/relação para publicação

01/02/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:03

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 13:29

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 09:23

Juntada de Petição

21/08/2020, 11:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2020, 22:17

Encaminhado edital/relação para publicação

19/08/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 18:35

Conclusos para despacho

06/11/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 17:00

Juntada de Petição

21/08/2019, 17:36

Juntada de Petição

07/08/2019, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2019, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 14:50

Juntada de Petição

22/07/2019, 14:04

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 08:29

Juntada de Petição

18/07/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 09:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2019, 18:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 11:27

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 09:56

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 09:56

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 16:57

Conclusos para despacho

08/07/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 12:05

Expedição de Carta.

08/07/2019, 11:37

Expedição de Carta.

08/07/2019, 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação

08/07/2019, 09:46

Encaminhado edital/relação para publicação

08/07/2019, 09:46

Expedição de .

08/07/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 09:06

Remetidos os Autos

06/02/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 16:00

Recebidos os autos

30/10/2018, 16:51

Remetidos os Autos

29/10/2018, 16:31

Distribuído por

29/10/2018, 16:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/10/2018, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/10/2018, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2018, 15:50

Processo Encaminhado a

29/10/2018, 13:49

Processo Encaminhado a

29/10/2018, 13:45

Expedição de .

29/10/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 13:44

Decisão ou Despacho

29/10/2018, 13:40

Juntada de Petição

24/10/2018, 10:57

Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

18/10/2018, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2018, 10:53

Autos entregues em carga ao Advogado.

21/09/2018, 12:24

Autos entregues em carga ao Advogado.

21/09/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 13:36

Conclusos para despacho

19/09/2018, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2018, 17:01

Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

17/09/2018, 17:01

Autos entregues em carga ao Advogado.

19/04/2018, 11:21

Autos entregues em carga ao Advogado.

19/04/2018, 11:21

Remetidos os Autos

04/04/2018, 16:18

Decisão Proferida

24/03/2018, 11:31

Conclusos para despacho

03/08/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 16:09

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 15:52

Recebidos os autos

11/05/2017, 15:32

Autos entregues em carga ao .

04/05/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 14:33

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 15:30

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 10:09

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 09:57

Remetidos os Autos (destino) para

06/10/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 11:42

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 11:41

Juntada de Outros documentos

25/08/2016, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 12:14

Remetidos os Autos (destino) para

14/07/2016, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 14:51

Conclusos para despacho

30/05/2016, 16:31

Recebidos os autos

02/05/2016, 17:19

Autos entregues em carga ao .

02/05/2016, 15:47

Remetidos os Autos (destino) para

21/04/2016, 10:55

Juntada de Outros documentos

21/04/2016, 10:54

Remetidos os Autos (destino) para

21/04/2016, 10:51

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 14:40

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 14:39

Recebidos os autos

11/02/2016, 14:57

Autos entregues em carga ao .

25/01/2016, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/01/2016, 16:56

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 10:19

Juntada de Outros documentos

09/10/2015, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 09:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/10/2015, 15:46

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

19/08/2015, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2015, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2015, 10:34

Recebidos os autos

05/08/2015, 15:27

Autos entregues em carga ao .

05/08/2015, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 14:44

Remetidos os Autos (destino) para

28/07/2015, 13:06

Juntada de Outros documentos

15/07/2015, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/07/2015, 11:31

Remetidos os Autos (destino) para

01/07/2015, 10:07

Remetidos os Autos (destino) para

01/07/2015, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 07:46

Conclusos para despacho

21/05/2015, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 16:50

Recebidos os autos

19/05/2015, 10:28

Autos entregues em carga ao .

13/05/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 16:14

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

11/05/2015, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 16:14

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

11/05/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2015, 14:27

Juntada de Outros documentos

23/01/2015, 15:43

Juntada de Outros documentos

23/01/2015, 11:36

Conclusos para despacho

17/09/2014, 11:53

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 08:10

Recebidos os autos

23/07/2014, 09:36

Autos entregues em carga ao .

26/05/2014, 15:20

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 17:06

Conclusos para despacho

07/02/2014, 16:05

Juntada de Outros documentos

07/02/2014, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 10:07

Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

31/10/2013, 14:31

Remetidos os Autos (destino) para

31/10/2013, 14:27

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 15:48

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 11:10

Conclusos para despacho

17/05/2013, 11:10

Conclusos para despacho

10/05/2013, 14:44

Conclusos para despacho

18/12/2012, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2012, 17:29

Conclusos para despacho

26/10/2012, 11:09

Registrado para

25/10/2012, 08:30

Distribuído por sorteio manual

17/10/2012, 14:45

Em classificação

17/10/2012, 14:34

Processo apto a ser distribuído

17/10/2012, 14:34

Protocolizada Petição

17/10/2012, 14:10

TipoProcessoDocumento#6

•16/10/2025, 08:50

TipoProcessoDocumento#6

•05/12/2023, 11:18

TipoProcessoDocumento#6

•06/10/2023, 11:50

TipoProcessoDocumento#6

•26/09/2023, 08:55

Alegações Finais

•27/07/2023, 11:57

TipoProcessoDocumento#6

•24/01/2023, 12:09

TipoProcessoDocumento#6

•08/08/2022, 11:24

TipoProcessoDocumento#6

•03/05/2022, 10:02

TipoProcessoDocumento#6

•06/12/2021, 09:17

TipoProcessoDocumento#6

•27/04/2021, 16:41

TipoProcessoDocumento#6

•01/02/2021, 11:03

TipoProcessoDocumento#6

•02/04/2020, 18:35

TipoProcessoDocumento#6

•31/10/2019, 17:00