Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
10/09/2025, 18:23
Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025, 18:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753219/2025
20/08/2025, 11:11
Protocolizada Petição 753219/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025
20/08/2025, 10:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 470495/2025 - RE nos EDcl no AgInt no
19/08/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/08/2025, 02:04
Negado seguimento ao recurso de MARCIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS, SEVERINA MARIA MARTINS e SHIRLEY CAVALCANTE DE LIMA TEIXEIRA - Petição Nº 2025/00470495 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2712594
15/08/2025, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0470495 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2712594 - Publicação prevista para 19/08/2025
15/08/2025, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 688/701 e 702/715.
04/08/2025, 17:00
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 613200/2025
03/07/2025, 07:11
Protocolizada Petição 613200/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025
02/07/2025, 22:28
Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 25/06/2025
25/06/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 25/06/2025)
23/06/2025, 14:48
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/08/2025, 16:50
EMENTA / ACORDÃO
•30/04/2025, 14:10
19/08/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/08/2025, 02:04
Negado seguimento ao recurso de MARCIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS, SEVERINA MARIA MARTINS e SHIRLEY CAVALCANTE DE LIMA TEIXEIRA - Petição Nº 2025/00470495 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2712594
15/08/2025, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0470495 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2712594 - Publicação prevista para 19/08/2025
15/08/2025, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 688/701 e 702/715.
04/08/2025, 17:00
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 613200/2025
03/07/2025, 07:11
Protocolizada Petição 613200/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025
02/07/2025, 22:28
Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 25/06/2025
25/06/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 25/06/2025)
23/06/2025, 14:48
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 559505/2025
18/06/2025, 15:01
Protocolizada Petição 559505/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/06/2025
18/06/2025, 14:41
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/06/2025 Petição Nº 471938/2025 -
03/06/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 471938/2025. Publicação prevista para 03/06/2025)
30/05/2025, 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos eletrônicos procuração das partes MARCIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes ao advogado DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR, OAB/PR nº 044111, subscritor da petição nº 00471938/2025 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE).
30/05/2025, 15:28
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/05/2025 Petição Nº 470495/2025 -
29/05/2025, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025, 01:59
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 470495/2025. Publicação prevista para 29/05/2025)
27/05/2025, 16:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
27/05/2025, 16:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
27/05/2025, 15:49
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
27/05/2025, 09:53
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 471938/2025
27/05/2025, 06:11
Protocolizada Petição 471938/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/05/2025
26/05/2025, 21:28
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 470495/2025
26/05/2025, 18:31
Protocolizada Petição 470495/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/05/2025
26/05/2025, 18:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397328/2025
07/05/2025, 15:06
Protocolizada Petição 397328/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025
07/05/2025, 14:49
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 182860/2025 - EDcl no AgInt no
06/05/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0182860 - EDcl no AgInt no AREsp 2712594 - Publicação prevista para 06/05/2025
30/04/2025, 14:10
Embargos de Declaração de MARCIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS, SEVERINA MARIA MARTINS e SHIRLEY CAVALCANTE DE LIMA TEIXEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00182860/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2712594/AL
28/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000059-2025-AJC-4T)
11/04/2025, 19:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025
08/04/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:13
Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00182860/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2712594/AL
04/04/2025, 13:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)
13/03/2025, 15:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 209185/2025
13/03/2025, 14:26
Protocolizada Petição 209185/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2025
13/03/2025, 14:03
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2025 Petição Nº 182860/2025 -
11/03/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025, 01:25
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 182860/2025. Publicação prevista para 11/03/2025)
06/03/2025, 20:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 182860/2025
06/03/2025, 20:11
Protocolizada Petição 182860/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/03/2025
06/03/2025, 19:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167834/2025
27/02/2025, 19:36
Protocolizada Petição 167834/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0999269 - AgInt no AREsp 2712594 - Publicação prevista para 27/02/2025
25/02/2025, 16:30
Não conhecido o recurso de MARCIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS, SEVERINA MARIA MARTINS e SHIRLEY CAVALCANTE DE LIMA TEIXEIRA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00999269/2024 - AgInt no AREsp 2712594/AL
24/02/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000003-2025-AJC-4T)
13/02/2025, 15:43
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025
10/02/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/02/2025, 01:24
Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00999269/2024 - AgInt no AREsp 2712594/AL
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
09/12/2024, 09:05
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
09/12/2024, 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2024, 00:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/12/2024, 06:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/12/2024, 22:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0999269 - AgInt no AREsp 2712594 - Publicação prevista para 10/12/2024
06/12/2024, 21:40
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00999269 - AgInt no AREsp 2712594
06/12/2024, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
05/12/2024, 12:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1079492/2024
05/12/2024, 12:11
Protocolizada Petição 1079492/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2024
05/12/2024, 11:55
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2024 Petição Nº 999269/2024 -
13/11/2024, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
12/11/2024, 18:28
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 999269/2024. Publicação prevista para 13/11/2024)
12/11/2024, 15:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 999269/2024
11/11/2024, 09:11
Protocolizada Petição 999269/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/11/2024
11/11/2024, 08:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
25/10/2024, 16:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 948505/2024
25/10/2024, 13:11
Protocolizada Petição 948505/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2024
25/10/2024, 12:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 944845/2024
24/10/2024, 15:01
Protocolizada Petição 944845/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024
24/10/2024, 14:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024
23/10/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2024, 18:15
Conheço do agravo de MARCIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS, SEVERINA MARIA MARTINS e SHIRLEY CAVALCANTE DE LIMA TEIXEIRA para não conhecer do Recurso Especial
22/10/2024, 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024
22/10/2024, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
21/08/2024, 16:45
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 711156/2024
21/08/2024, 15:56
Protocolizada Petição 711156/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/08/2024
21/08/2024, 15:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/08/2024
15/08/2024, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
14/08/2024, 20:47
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202402861585. Publicação prevista para 15/08/2024)
13/08/2024, 18:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/08/2024, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS