Apelação Cível 5087465-65.2021.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.932,44

Órgão julgador

Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

MARIA DA GRACA GONCALVES SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256450827 (Custas Finais ou Complementares)

05/05/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC

28/03/2025, 16:04

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

18/04/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

08/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

07/03/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/02/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

19/02/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/02/2024, 10:32

Recurso Especial não admitido

09/02/2024, 10:32

Todas as movimentações(101)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256450827 (Custas Finais ou Complementares)

05/05/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CVFC

28/03/2025, 16:04

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

18/04/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 09:59

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 09:59

08/04/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

07/03/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/02/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

19/02/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/02/2024, 10:32

Recurso Especial não admitido

09/02/2024, 10:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/02/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

08/02/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 21:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/12/2023 21:43:23)

07/12/2023, 21:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec23CCiv -> SREC

04/12/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/12/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/12/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 16:03

Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv

31/10/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/10/2023, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 147

11/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2023, 13:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabBNFB

27/08/2023, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

27/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/08/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/08/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2023, 10:08

Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv

25/07/2023, 10:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/07/2023, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2023, 20:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 146

06/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 14:32

Conclusos para julgamento - Novo Exame

05/06/2023, 17:18

Recebidos os autos do STJ

02/06/2023, 20:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

06/03/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/03/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

31/01/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/01/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

12/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:25

Recurso Especial não admitido

11/01/2023, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/01/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec23CCiv -> SREC

06/12/2022, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv

31/10/2022, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/10/2022, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2022, 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 592

13/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabBNFB

22/08/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/08/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 13:24

Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv

15/08/2022, 13:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabBNFB

15/08/2022, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/08/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/08/2022, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

01/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 16:10

Remetidos os Autos - GabBNFB -> Sec23CCiv

01/08/2022, 16:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/07/2022, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 174

14/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 14:20

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabBNFB

11/05/2022, 15:15

Remetidos os Autos - GabBNFB -> DProc

11/05/2022, 14:57

Distribuído por prevenção - Número: 51655788520218217000/TJRS

11/05/2022, 14:57

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/04/2024, 16:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/02/2024, 10:32

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 10:08

EXTRATO DE ATA

•24/07/2023, 18:22

DECISÃO STJ/STF

•02/06/2023, 20:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/03/2023, 12:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/01/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 19:28

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 17:55