Procedimento Comum Cível 6139192-09.2015.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 394.950,45

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALISSON DISCACCIATI NEVES

CPF

Autor

FERNANDA COSTA VELOSO SILVA

CPF

Autor

ANDRADE VALLADARES

Terceiro

ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLARA MOURTHE MARQUES LAGE

OAB/MG 141223·CPF·Representa: Autor

IONARA GONCALVES LEAL

OAB/MG 143968·CPF·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

KENIA FRADE SOUSA

CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 233956·CPF·

Advogados / Representantes(6)

ANA CLARA MOURTHE MARQUES LAGE

OAB/MG 141223·CPF·Representa: Autor

IONARA GONCALVES LEAL

OAB/MG 143968·CPF·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

KENIA FRADE SOUSA

CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 233956·CPF·Representa: Réu

BRUNO GOMES ALVIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/09/2025, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão

02/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de ANDRADE VALLADARES RESIDECIAL LTDA. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de juntada

17/07/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:22

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

19/09/2025, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão

02/09/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 18:10

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:02

Representa: Réu

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de ANDRADE VALLADARES RESIDECIAL LTDA. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de juntada

17/07/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de juntada

14/07/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 08:37

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 02:02

Recebidos os autos

07/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no Acordo no AREsp 2750538/MG (2024/0348110-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDA ADVOGADOS: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451 JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG115235 EMBARGADO: ALISSON DISCACCIATI NEVES EMBARGADO: FERNANDA COSTA VELOSO SILVA ADVOGADOS: ANA CLARA MOURTHE MARQUES LAGE - MG141223 IONARA GONCALVES LEAL - MG143968 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2750538/MG (2024/0348110-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDA ADVOGADOS: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451 JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG115235 REQUERIDO: ALISSON DISCACCIATI NEVES REQUERIDO: FERNANDA COSTA VELOSO SILVA ADVOGADOS: ANA CLARA MOURTHE MARQUES LAGE - MG141223 IONARA GONCALVES LEAL - MG143968 DECISÃO As partes, ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDA., ALISSON DISCACCIATI NEVES e FERNANDA COSTA VELOSO SILVA, apresentaram petição, protocolizada sob o n. 00090141/2025 (e-STJ fls. 1.441/1.446), informando que celebraram acordo, consoante instrumento apresentado. Ao final, requerem a homologação do acordo, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC/2015, bem como a extinção do processo. Os advogados subscritores da referida peça possuem poderes para tanto (e-STJ fls. 33/34 e 64 9/650). A realização de acordo pelas partes, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota a superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do agravo interno (e-STJ fls. 1.417/1.422). Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, às fls. 1.441/1.446 (e-STJ), em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ, e julgo prejudicado o recurso por perda de objeto. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750538/MG (2024/0348110-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDA ADVOGADOS: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451 JOAO PAULO DA SILVA SANTOS - MG115235 AGRAVADO: ALISSON DISCACCIATI NEVES AGRAVADO: FERNANDA COSTA VELOSO SILVA ADVOGADOS: ANA CLARA MOURTHE MARQUES LAGE - MG141223 IONARA GONCALVES LEAL - MG143968 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de Habilitação

11/11/2021, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/05/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2020, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2020, 17:41

Juntada de Petição de apelação

27/01/2020, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2020, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2019, 18:35

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA VELOSO SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:31

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA VELOSO SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:21

Decorrido prazo de ALISSON DISCACCIATI NEVES em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:19

Decorrido prazo de ALISSON DISCACCIATI NEVES em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:35

Juntada de Petição de apelação

04/10/2019, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2019, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2019, 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/08/2019, 17:04

Conclusos para julgamento

23/04/2019, 10:21

Decorrido prazo de ANDRADE VALLADARES RESIDECIAL LTDA. em 01/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 00:02

Decorrido prazo de ALISSON DISCACCIATI NEVES em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 02:10

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA VELOSO SILVA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 01:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2019, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2019, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2019, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2019, 10:33

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2019, 18:55

Conclusos para julgamento

04/09/2018, 15:51

Juntada de certidão decurso de prazo

04/09/2018, 15:51

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA VELOSO SILVA em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:49

Decorrido prazo de ALISSON DISCACCIATI NEVES em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:22

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2018, 17:43

Juntada de Petição de alegações finais

23/03/2018, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2018, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 13:56

Conclusos para despacho

05/10/2017, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2017, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 14:49

Decorrido prazo de ANDRADE VALLADARES RESIDECIAL LTDA. em 17/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2017, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2017, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2017, 09:20

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA VELOSO SILVA em 18/11/2016 23:59:59.

19/11/2016, 00:17

Decorrido prazo de ALISSON DISCACCIATI NEVES em 18/11/2016 23:59:59.

19/11/2016, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA VELOSO SILVA em 18/11/2016 23:59:59.

19/11/2016, 00:15

Decorrido prazo de ALISSON DISCACCIATI NEVES em 18/11/2016 23:59:59.

19/11/2016, 00:15

Juntada de Petição de impugnação

01/11/2016, 17:26

Expedição de citação/intimação via sistema.

11/10/2016, 11:32

Decorrido prazo de ANDRADE VALLADARES RESIDECIAL LTDA. em 18/05/2016 23:59:59.

11/10/2016, 06:50

Decorrido prazo de ANDRADE VALLADARES RESIDECIAL LTDA. em 18/05/2016 23:59:59.

09/10/2016, 06:42

Juntada de Petição de contestação

12/05/2016, 17:57

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA VELOSO SILVA em 14/03/2016 23:59:59.

10/05/2016, 00:16

Decorrido prazo de ALISSON DISCACCIATI NEVES em 14/03/2016 23:59:59.

08/05/2016, 00:38

Juntada de carta(citação/intimação)

27/04/2016, 15:41

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/03/2016, 14:05

Expedição de intimação via sistema.

25/02/2016, 17:42

Expedição de carta via correio.

25/02/2016, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2016, 16:23

Conclusos para despacho

29/01/2016, 16:57

Distribuído por sorteio

10/12/2015, 12:02

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:02

DECISÃO

•03/04/2025, 17:18

DECISÃO

•03/04/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:27

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:27

Intimação

•12/09/2019, 17:54

Sentença

•22/08/2019, 17:04

Intimação

•07/02/2019, 10:33

Intimação

•07/02/2019, 10:33

Intimação

•07/02/2019, 10:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/07/2025, 18:10

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•07/05/2025, 02:02

DECISÃO

•03/04/2025, 17:18

DECISÃO

•03/04/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:27

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:27

Intimação

•12/09/2019, 17:54

Sentença

•22/08/2019, 17:04

Intimação

•07/02/2019, 10:33

Intimação

•07/02/2019, 10:33

Intimação

•07/02/2019, 10:33

Sentença

•04/02/2019, 18:55

Despacho

•22/01/2018, 00:02

Despacho

•02/02/2016, 16:23