Procedimento Comum Cível 1019681-30.2023.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 152.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular I - 1ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MURILO MALTA PADUA

CPF

Autor

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DA SILVA ALVES

OAB/SP 422951·CPF·Representa: Autor

PEDRO MAURÍLIO SELLA

OAB/SP 039582·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MAZZOLIN MACIEL

OAB/SP 314415·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2026

06/04/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

03/04/2026, 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

31/03/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

30/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:38

Despacho

27/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:38

Conclusos para decisão

26/03/2026, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/03/2026, 01:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

17/03/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:42

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2026

06/04/2026, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

03/04/2026, 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

31/03/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:42

30/03/2026, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:38

Despacho

27/03/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:38

Conclusos para decisão

26/03/2026, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/03/2026, 01:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

17/03/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

16/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:42

Juntada de Petição - MURILO MALTA PADUA (SP422951 - BRUNA DA SILVA ALVES)

11/03/2026, 15:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

09/03/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:42

Juntada de Petição - MURILO MALTA PADUA (SP422951 - BRUNA DA SILVA ALVES)

05/03/2026, 11:03

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/03/2026, 09:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0358/2026Data da Publicação: 02/03/2026

27/02/2026, 02:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0352/2026Data da Publicação: 02/03/2026

27/02/2026, 00:20

Juntada

27/02/2026, 00:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2026Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Fls. 839/840: Defiro a expedição de MLE, em favor da parte requerente. Após o levantamento, manifeste-se a parte requerente, em 05 dias, se com o depósito realizado (fls. 834/835), dá por satisfeito seu crédito. O silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito. Intimem-se.Advogados(s): Pedro Maurilio Sella (OAB 39582/SP), Rafael Mazzolin Maciel (OAB 314415/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Bruna da Silva Alves (OAB 422951/SP)

26/02/2026, 20:01

Decisão interlocutória - Vistos. Autos desarquivados. Fls. 839/840: Defiro a expedição de MLE, em favor da parte requerente. Após o levantamento, manifeste-se a parte requerente, em 05 dias, se com o depósito realizado (fls. 834/835), dá por satisfeito seu crédito. O silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito. Intimem-se.

26/02/2026, 19:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0352/2026Teor do ato: Processo Desarquivado com ReaberturaAdvogados(s): Pedro Maurilio Sella (OAB 39582/SP), Rafael Mazzolin Maciel (OAB 314415/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Bruna da Silva Alves (OAB 422951/SP)

26/02/2026, 13:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:19

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

26/02/2026, 12:15

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70099743-7Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 26/02/2026 11:54

26/02/2026, 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0202/2026Data da Publicação: 05/02/2026

04/02/2026, 01:34

Juntada

04/02/2026, 01:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0202/2026Teor do ato: Fls. 841/844: Para o desarquivamento dos autos, e nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte requerente comprovar o complemento do recolhimento das custas, de modo a perfazer o valor integral de 1,212 UFESP (R$ 46,57 para o ano de 2026), guia FEDT código 206-2, no prazo de 10 (dez) dias. Observe o peticionário que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processos físicos quanto dos processos digitais. Prazo: 10 (dez) dias.Advogados(s): Pedro Maurilio Sella (OAB 39582/SP), Rafael Mazzolin Maciel (OAB 314415/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Bruna da Silva Alves (OAB 422951/SP)

03/02/2026, 16:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 841/844: Para o desarquivamento dos autos, e nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte requerente comprovar o complemento do recolhimento das custas, de modo a perfazer o valor integral de 1,212 UFESP (R$ 46,57 para o ano de 2026), guia FEDT código 206-2, no prazo de 10 (dez) dias. Observe o peticionário que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processos físicos quanto dos processos digitais. Prazo: 10 (dez) dias.

03/02/2026, 15:57

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70050132-6Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 03/02/2026 10:59

03/02/2026, 11:07

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70048485-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 02/02/2026 16:50

02/02/2026, 17:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0155/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 14:29

Juntada

30/01/2026, 14:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0155/2026Teor do ato: Fls. 834/835: Para o desarquivamento dos autos, e nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte requerida Neoenergia Elektro comprovar o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,212 UFESP (R$ 44,86 para o ano de 2025), guia FEDT código 206-2, no prazo de 10 (dez) dias. Observe o peticionário que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processos físicos quanto dos processos digitais. Prazo: 10 (dez) dias.Advogados(s): Pedro Maurilio Sella (OAB 39582/SP), Rafael Mazzolin Maciel (OAB 314415/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Bruna da Silva Alves (OAB 422951/SP)

28/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 834/835: Para o desarquivamento dos autos, e nos termos do Comunicado nº 41/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte requerida Neoenergia Elektro comprovar o recolhimento das respectivas custas no valor de 1,212 UFESP (R$ 44,86 para o ano de 2025), guia FEDT código 206-2, no prazo de 10 (dez) dias. Observe o peticionário que as custas são devidas no desarquivamento tanto dos processos físicos quanto dos processos digitais. Prazo: 10 (dez) dias.

28/01/2026, 15:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70036867-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/01/2026 08:57

28/01/2026, 09:07

Arquivamento - SAJ - Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:21

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615

23/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0385/2025Data da Publicação: 29/04/2025Número do Diário: 4191

28/04/2025, 01:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0385/2025Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a parte credora o cumprimento da sentença nos termos do art. 509, § 2º, e art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos do mesmo diploma legal. Para tanto, deverá a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual" dentro da categoria "Execução de Sentença" - classe 156, conforme dispõe o art. 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017. O incidente deverá ser instruído com a planilha do débito atualizado (CG 05/2019). Aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado no Comunicado CG 1789/2017. Intimem-se.Advogados(s): Pedro Maurilio Sella (OAB 39582/SP), Rafael Mazzolin Maciel (OAB 314415/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Bruna da Silva Alves (OAB 422951/SP)

25/04/2025, 00:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Providencie a parte credora o cumprimento da sentença nos termos do art. 509, § 2º, e art. 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos do mesmo diploma legal. Para tanto, deverá a parte credora providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual" dentro da categoria "Execução de Sentença" - classe 156, conforme dispõe o art. 917 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017. O incidente deverá ser instruído com a planilha do débito atualizado (CG 05/2019). Aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, remetam-se estes autos ao arquivo, com a movimentação 61615 (baixa definitiva), como disciplinado no Comunicado CG 1789/2017. Intimem-se.

24/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:16

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 11:59

Juntada

24/04/2025, 11:58

Juntada

23/04/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2715010/SP (2024/0279654-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 AGRAVADO: MURILO MALTA PADUA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA ALVES - SP422951 AGRAVADO: MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADOS: PEDRO MAURÍLIO SELLA - SP039582 RAFAEL MAZZOLIN MACIEL - SP314415 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2715010/SP (2024/0279654-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 AGRAVADO: MURILO MALTA PADUA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA ALVES - SP422951 AGRAVADO: MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADOS: PEDRO MAURÍLIO SELLA - SP039582 RAFAEL MAZZOLIN MACIEL - SP314415 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Juntada

29/07/2024, 11:07

Juntada

25/07/2024, 12:10

Juntada

27/06/2024, 09:42

Juntada

25/06/2024, 17:57

Juntada

04/06/2024, 09:40

Juntada

28/05/2024, 17:17

Juntada

13/05/2024, 13:04

Juntada

16/04/2024, 09:37

Juntada

12/04/2024, 18:54

Juntada

09/04/2024, 18:44

Juntada

13/03/2024, 17:40

Juntada

04/03/2024, 11:09

Juntada

29/01/2024, 11:33

Juntada

25/01/2024, 11:56

Juntada

19/01/2024, 20:18

Juntada

18/01/2024, 18:29

Juntada

19/09/2023, 15:20

Remessa à Turma de Recursos

12/09/2023, 11:56

Juntada

12/09/2023, 11:54

Realizado cálculo de custas

12/09/2023, 11:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Remessa ao TJ

12/09/2023, 11:49

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTA.23.70791818-1Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 11/09/2023 20:09

11/09/2023, 20:52

Juntada de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTA.23.70777947-5Tipo da Petição: Contrarrazões de ApelaçãoData: 05/09/2023 16:48

05/09/2023, 17:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0755/2023Data da Publicação: 18/08/2023Número do Diário: 3802

17/08/2023, 01:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0755/2023Teor do ato: Interposta a apelação pela corré Elektro, vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, os autos subirão à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.Advogados(s): Pedro Maurilio Sella (OAB 39582/SP), Rafael Mazzolin Maciel (OAB 314415/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Bruna da Silva Alves (OAB 422951/SP)

16/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Interposta a apelação pela corré Elektro, vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, os autos subirão à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade prévio, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

16/08/2023, 11:00

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WSTA.23.70703554-9Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 15/08/2023 19:15

15/08/2023, 19:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0665/2023Data da Publicação: 25/07/2023Número do Diário: 3784

24/07/2023, 01:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0665/2023Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente, na obrigação de pagar ao requerente a correção monetária incidente sobre a quantia de R$ 102.000,00 já devolvida ao autor, desde a data do desembolso realizado pelo requerente. Face à sucumbência recíproca, condeno autor e rés no pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 1/3 para cada um. Condeno autor e rés, ainda, no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte adversa, sendo devida a cada advogado das rés a quantia equivalente a 10% sobre o pedido desacolhido, e ao advogado do autor o valor equivalente a 10% sobre a quantia de R$ 102.000,00 acrescida de correção monetária, conforme fixado acima, rateando-se entre ambas as requeridas.. P.I.C.Advogados(s): Pedro Maurilio Sella (OAB 39582/SP), Rafael Mazzolin Maciel (OAB 314415/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370S/P), Bruna da Silva Alves (OAB 422951/SP)

21/07/2023, 10:30

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente, na obrigação de pagar ao requerente a correção monetária incidente sobre a quantia de R$ 102.000,00 já devolvida ao autor, desde a data do desembolso realizado pelo requerente. Face à sucumbência recíproca, condeno autor e rés no pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 1/3 para cada um. Condeno autor e rés, ainda, no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte adversa, sendo devida a cada advogado das rés a quantia equivalente a 10% sobre o pedido desacolhido, e ao advogado do autor o valor equivalente a 10% sobre a quantia de R$ 102.000,00 acrescida de correção monetária, conforme fixado acima, rateando-se entre ambas as requeridas.. P.I.C.

21/07/2023, 10:13

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:30

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:22

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WSTA.23.70605067-6Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 18/07/2023 18:24

18/07/2023, 18:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0564/2023Data da Publicação: 28/06/2023Número do Diário: 3765

27/06/2023, 03:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0564/2023Teor do ato: Requerente: manifestar sobre a tempestiva contestação e documentos de fls. retro, no prazo legal.Advogados(s): Pedro Maurilio Sella (OAB 39582SP/), Rafael Mazzolin Maciel (OAB 314415S/P), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Bruna da Silva Alves (OAB 422951/SP)

26/06/2023, 09:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Requerente: manifestar sobre a tempestiva contestação e documentos de fls. retro, no prazo legal.

26/06/2023, 07:36

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70521557-4Tipo da Petição: ContestaçãoData: 23/06/2023 17:43

23/06/2023, 18:23

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA551067645TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Maisativo Intermediação de Ativos Ltda.Diligência : 30/05/2023

02/06/2023, 05:31

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA551067645TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Maisativo Intermediação de Ativos Ltda.Diligência : 30/05/2023

02/06/2023, 04:41

Juntada

02/06/2023, 04:41

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

25/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

23/05/2023, 16:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70416102-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/05/2023 14:37

23/05/2023, 14:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2023Data da Publicação: 23/05/2023Número do Diário: 3741

22/05/2023, 01:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0444/2023Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento das custas postais (R$ 29,70) no prazo legal.Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Bruna da Silva Alves (OAB 422951/SP)

19/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a parte exequente o recolhimento das custas postais (R$ 29,70) no prazo legal.

19/05/2023, 10:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70403866-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/05/2023 09:19

19/05/2023, 09:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0400/2023Data da Publicação: 10/05/2023Número do Diário: 3732

09/05/2023, 02:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0400/2023Teor do ato: Fls. retro. Contestação tempestiva apresentada pela corré Elektro. Ciência a parte autora que deve manifestar sobre o AR negativo de fls. 160.Advogados(s): Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Bruna da Silva Alves (OAB 422951/SP)

08/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. retro. Contestação tempestiva apresentada pela corré Elektro. Ciência a parte autora que deve manifestar sobre o AR negativo de fls. 160.

08/05/2023, 11:59

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WSTA.23.70359341-5Tipo da Petição: ContestaçãoData: 08/05/2023 11:22

08/05/2023, 11:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0352/2023Data da Publicação: 26/04/2023Número do Diário: 3723

25/04/2023, 01:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0352/2023Teor do ato: Fls. 160, manifeste-se parte autora.Advogados(s): Bruna da Silva Alves (OAB 422951/SP)

21/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 160, manifeste-se parte autora.

20/04/2023, 16:45

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA511514036TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Maisativo Intermediação de Ativos Ltda.

16/04/2023, 12:37

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA511514022TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Elektro Eletricidade e Serviços S/ADiligência : 04/04/2023

16/04/2023, 12:18

Juntada

16/04/2023, 12:18

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

27/03/2023, 11:24

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

27/03/2023, 11:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0256/2023Data da Publicação: 27/03/2023Número do Diário: 3704

24/03/2023, 01:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0256/2023Teor do ato: Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Servirá a presente decisão como carta de citação. Int.Advogados(s): Bruna da Silva Alves (OAB 422951/SP)

23/03/2023, 00:03

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Servirá a presente decisão como carta de citação. Int.

22/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

21/03/2023, 21:50

Juntada - SAJ

21/03/2023, 21:50

Juntada - SAJ

21/03/2023, 21:50

Distribuição por Sorteio

21/03/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:10

DECISÃO

•26/02/2026, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:56

DECISÃO

•24/04/2025, 13:52

ACÓRDÃO STJ/STF

•23/04/2025, 10:20

ACÓRDÃO STJ/STF

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•23/04/2025, 10:20

Todos os documentos(143)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:10

DECISÃO

•26/02/2026, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:56

DECISÃO

•24/04/2025, 13:52

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AGRAVO

•25/06/2024, 17:57

DESPACHO

•28/05/2024, 17:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/03/2024, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 11:00

SENTENÇA

•21/07/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 16:45

DECISÃO

•22/03/2023, 13:50