Cumprimento de sentença 0804271-24.2020.8.12.0029 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

KEOMA CALDEIRA SHINGU

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA

OAB/MS 019746·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MYAZAKI SHINGU

Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 005660·CPF·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 013720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Emissão da Relação

21/05/2026, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:41

Registro de Sentença

11/05/2026, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:34

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 04:29

Prazo em Curso

09/12/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:13

Todas as movimentações(110)

Emissão da Relação

21/05/2026, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:41

Registro de Sentença

11/05/2026, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 13:40

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 13:40

Interlocutória

•27/10/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 14:03

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:34

Prazo em Curso

20/03/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:16

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2026.

31/01/2026, 04:29

Prazo em Curso

09/12/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:07

Emissão da Relação

04/12/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:49

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

04/09/2025, 12:45

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:32

Recebida petição inicial

30/07/2025, 15:32

Cobrança exaurida no GECOF

24/07/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 09:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2025, 07:14

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 08:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 08:08

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2474695/MS (2023/0323376-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: KEOMA CALDEIRA SHINGU ADVOGADOS: VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA - MS019746 CAROLINE MIYAZAKI SHINGU - MS025593B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2474695/MS (2023/0323376-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: KEOMA CALDEIRA SHINGU ADVOGADOS: VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA - MS019746 CAROLINE MIYAZAKI SHINGU - MS025593B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 13:53

Prazo em Curso

29/03/2023, 05:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:29

Prazo em Curso

08/03/2023, 05:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:21

Emissão da Relação

06/03/2023, 05:54

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2023, 18:16

Prazo em Curso

09/02/2023, 03:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

03/02/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:56

Registro de Sentença

02/02/2023, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/08/2022, 10:45

Prazo em Curso

24/08/2022, 06:11

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:49

Emissão da Relação

23/08/2022, 06:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2022, 17:35

Prazo em Curso

19/08/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

18/08/2022, 04:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:32

Registro de Sentença

17/08/2022, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

03/03/2021, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 14:41

Prazo em Curso

30/01/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 05:25

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 05:25

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 05:25

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:43

Emissão da Relação

19/01/2021, 13:23

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2021, 10:45

Prazo em Curso

14/01/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 14:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 08:26

Emissão da Relação

11/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2020, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 03:09

Prazo em Curso

28/10/2020, 21:45

Expedição de Carta.

28/10/2020, 20:11

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 11:28

Autos preparados para expedição

26/08/2020, 22:01

Autos preparados para expedição

26/08/2020, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 17:08

Despacho de recebimento da inicial

18/08/2020, 17:08

Conclusos para despacho

06/08/2020, 08:29

Informação do Sistema

05/08/2020, 16:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/08/2020, 16:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/08/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 12:42

Despacho

•30/07/2025, 15:32

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2025, 08:07

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2025, 08:01

Acórdão

•30/04/2025, 07:59

Sentença

•02/02/2023, 17:56

Sentença

•17/08/2022, 13:32

Despacho

•18/08/2020, 17:08