Procedimento Comum Cível 1017765-32.2020.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

10 Civel de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Luiz de Queiroz 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

FRANCISCO ROGERIO CLEMENTE JUCA

CPF

Autor

TABATA BARBARA OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

CAIO LUIS MARTINS PERES DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELLY CRISTINA OCROCH

OAB/SP 335355·CPF·Representa: Autor

TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA

OAB/SP 296569·CPF·Representa: Autor

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Réu

RENATA PRADA

OAB/SP 198291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

22/05/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:10

Remetido ao DJE

28/04/2025, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:37

Remetido ao DJE

16/04/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 13:41

Conclusos para Despacho

15/04/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 10:58

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 13:54

Pedido de Habilitação Juntado

03/04/2025, 18:42

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 00:29

Remetido ao DJE

28/03/2025, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 12:11

Todas as movimentações(123)

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

22/05/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:10

Remetido ao DJE

28/04/2025, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:37

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:09

Decisão

•16/04/2025, 13:41

Remetido ao DJE

16/04/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 13:41

Conclusos para Despacho

15/04/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 10:58

Certidão de Cartório Expedida

07/04/2025, 13:54

Pedido de Habilitação Juntado

03/04/2025, 18:42

Certidão de Cartório Expedida

31/03/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 00:29

Remetido ao DJE

28/03/2025, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 12:11

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 09:10

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 09:07

Pedido de Habilitação Juntado

27/03/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:54

Remetido ao DJE

20/03/2025, 01:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 16:23

Conclusos para Decisão

19/03/2025, 15:59

Conclusos para Despacho

19/03/2025, 15:54

Pedido de Habilitação Juntado

19/03/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2513782/SP (2023/0384603-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: FRANCISCO ROGERIO CLEMENTE JUCA AGRAVADO: TABATA BARBARA OLIVEIRA COSTA ADVOGADOS: NELLY CRISTINA OCROCH - SP335355 TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA - SP296569 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2513782/SP (2023/0384603-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: FRANCISCO ROGERIO CLEMENTE JUCA AGRAVADO: TABATA BARBARA OLIVEIRA COSTA ADVOGADOS: NELLY CRISTINA OCROCH - SP335355 TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA - SP296569 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/02/2024, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/02/2023, 13:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

13/01/2023, 17:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/01/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 03:37

Remetido ao DJE

08/12/2022, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 11:22

Conclusos para Despacho

08/12/2022, 10:45

Petição Juntada

30/11/2022, 20:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/11/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 16:46

Contrarrazões Juntada

07/11/2022, 15:21

Contrarrazões Juntada

26/10/2022, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 03:35

Remetido ao DJE

17/10/2022, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2022, 16:49

Planilha de Cálculos Juntada

14/10/2022, 16:47

Petição Juntada

13/10/2022, 11:42

Apelação/Razões Juntada

29/09/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 03:23

Remetido ao DJE

20/09/2022, 13:44

Julgada Procedente em Parte a Ação

20/09/2022, 13:39

Conclusos para Sentença

20/09/2022, 13:06

Conclusos para Despacho

19/09/2022, 20:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/09/2022, 20:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/09/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/05/2022, 22:08

Ofício Expedido

20/05/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 05:30

Remetido ao DJE

16/05/2022, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2022, 17:04

Petição Juntada

12/05/2022, 09:01

Conclusos para Despacho

11/05/2022, 11:10

Pedido de Prazo Juntada

11/05/2022, 09:01

Petição Juntada

05/05/2022, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 03:56

Remetido ao DJE

14/04/2022, 01:00

Decisão

13/04/2022, 16:03

Petição Juntada

11/04/2022, 15:56

Petição Juntada

11/04/2022, 15:34

Conclusos para Despacho

24/03/2022, 15:09

Petição Juntada

17/03/2022, 21:00

Suspensão do Prazo

26/12/2021, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 04:11

Remetido ao DJE

03/12/2021, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2021, 12:30

Petição Juntada

01/12/2021, 21:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/10/2021, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 23:09

Ofício Juntado

18/10/2021, 23:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/09/2021, 11:42

Ofício Expedido

02/09/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 09:38

Petição Juntada

20/08/2021, 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/08/2021, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 08:45

Petição Juntada

22/06/2021, 21:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/06/2021, 20:32

Certidão de Cartório Expedida

18/06/2021, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 12:53

Remetido ao DJE

16/06/2021, 13:39

Decisão

15/06/2021, 12:00

Conclusos para Despacho

30/04/2021, 22:27

Petição Juntada

28/04/2021, 18:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/04/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 12:00

Remetido ao DJE

22/02/2021, 23:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2021, 15:00

Petição Juntada

10/02/2021, 16:53

Documento Juntado

02/02/2021, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 13:17

Remetido ao DJE

21/01/2021, 11:35

Certidão de Cartório Expedida

11/01/2021, 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2020, 15:53

Conclusos para Despacho

19/11/2020, 09:25

Petição Juntada

17/11/2020, 17:52

Petição Juntada

16/11/2020, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 13:02

Remetido ao DJE

12/11/2020, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2020, 01:36

Réplica Juntada

10/11/2020, 11:31

Certidão de Cartório Expedida

09/11/2020, 13:07

Petição Juntada

28/10/2020, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 13:09

Remetido ao DJE

21/10/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2020, 15:27

Contestação Juntada

15/10/2020, 14:42

AR Positivo Juntado

27/09/2020, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 14:24

Remetido ao DJE

21/09/2020, 12:19

Carta Expedida

18/09/2020, 13:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/09/2020, 13:45

Conclusos para Despacho

17/09/2020, 22:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/09/2020, 17:20

Decisão

•28/03/2025, 12:11

Decisão

•19/03/2025, 16:23

Decisão

•08/12/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:49

Sentença

•20/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:59

Decisão

•13/05/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:21

Decisão

•13/04/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:38

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 15:09

Decisão

•16/04/2025, 13:41

Decisão

•28/03/2025, 12:11

Decisão

•19/03/2025, 16:23

Decisão

•08/12/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:49

Sentença

•20/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:59

Decisão

•13/05/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:21

Decisão

•13/04/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 08:45

Decisão

•15/06/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 15:00

Decisão

•18/12/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 01:36

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 15:27

Decisão

•18/09/2020, 13:45