Procedimento Comum Cível 0030032-04.2012.8.24.0008 - STJ

Procedimento Comum Cível 0030032-04.2012.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50381164920258240008

28/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA SCHUSTER BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON WITTIG BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/09/2025, 09:35

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 00300320420128240008/TJSC

05/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2505683/SC (2023/0362789-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA - SP296797 BIANCA BELLUSCI D''ANDRÉA - SP390498 AGRAVADO: MARIZA SCHUSTER BUENO AGRAVADO: MILTON WITTIG BUENO ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO - SC014948 INTERESSADO: ANDREA SCHUSTER BUENO INTERESSADO: EDUARDO SCHUSTER BUENO INTERESSADO: MARCELO SCHUSTER BUENO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2505683/SC (2023/0362789-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA AGRAVANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI - SP194541 JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA - SP296797 BIANCA BELLUSCI D''ANDRÉA - SP390498 AGRAVADO: MARIZA SCHUSTER BUENO AGRAVADO: MILTON WITTIG BUENO ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO - SC014948 INTERESSADO: ANDREA SCHUSTER BUENO INTERESSADO: EDUARDO SCHUSTER BUENO INTERESSADO: MARCELO SCHUSTER BUENO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:51

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:51

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:51

Juntada de Petição

09/07/2021, 17:51

Juntada de Petição

27/01/2021, 14:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/12/2020, 11:00

Juntada

18/04/2019, 06:43

Juntada

10/01/2019, 15:35

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/01/2019, 18:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2018, 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Cumpra-se a(s) decisão(ões) anterior(res), cujo teor segue: "DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido formulado por MILTON WITTIG BUENO e MARIZA SCHUSTER BUENO contra COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL para o fim de: (a) declarar a abusividade da cláusula contratual que fixa o reajuste do valor dos prêmios dos contratos de seguro sob n. 41013368, n. 41237384 e n. 41357184, segundo fatores anuais relacionados à faixa etária dos segurados/autores MILTON WITTIG BUENO e MARIZA SCHUSTER BUENO (cláusula "10.2" das Condições Gerais - fl. 304); Deste modo, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela (decisão de fls. 97-100) para determinar que incidam sobre os valores dos prêmios tão somente os reajustes anuais segundo a variação do IGPM/FGV. (b) condenar a ré COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL a restituir, em favor dos autores MILTON WITTIG BUENO e MARIZA SCHUSTER BUENO, os valores pagos a maior, relativos ao acréscimo decorrente dos fatores anuais de faixa etária, corrigidos monetariamente desde a data de cada desembolso, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (17/04/2013 - fl. 101v). Os valores a serem restituídos ficam limitados ao período de 3 (três) anos antecedentes a data de ajuizamento da presente ação (19/12/2012 - fl. 02), cabendo a cada autor a importância apurada no contrato de sua respectiva titularidade. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2,3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se". Advogados(s): Marcelo Schuster Bueno (OAB 14948/SC), Renato Pereira Gomes (OAB 15811/SC)

30/04/2018, 16:30

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Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50381164920258240008

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA SCHUSTER BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON WITTIG BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 00300320420128240008/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Juntada

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

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