Procedimento Comum Cível 1002789-29.2017.8.26.0302 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 59.893,91

Órgão julgador

04 Civel de Jau

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Augusto Gomes Varjão 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

FUNDACAO DR AMARAL CARVALHO

CNPJ

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

LUIS AUGUSTO GRIZZO

CPF

TERCEIRO

HAPVIDA PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA BERNARDO RIZATTO

OAB/SP 468245·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL

OAB/SP 279939·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO

OAB/SP 105968·CPF·Representa: Autor

FABIO GIANINI DAMICO

CPF·Representa: Autor

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 016470·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA BERNARDO RIZATTO

OAB/SP 468245·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL

OAB/SP 279939·CPF·Representa: Autor

JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO

OAB/SP 105968·CPF·Representa: Autor

FABIO GIANINI DAMICO

CPF·Representa: Autor

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE 016470·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão

02/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 10:38

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:51

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão

02/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 10:18

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 22:14

Realizado cálculo de custas

31/03/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2767729/SP (2024/0386549-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ANDRE MENESCAL GUEDES - SP324495 VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO - CE026610 ANA CLARA PINHEIRO COELHO - CE052392 AGRAVADO: FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO - SP105968 FABIO GIANINI D´AMICO - SP129089 DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL - SP279939 JULIANA BERNARDO RIZATTO - SP468245 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2767729/SP (2024/0386549-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ANDRE MENESCAL GUEDES - SP324495 VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO - CE026610 ANA CLARA PINHEIRO COELHO - CE052392 AGRAVADO: FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA BERNARDO - SP105968 FABIO GIANINI D´AMICO - SP129089 DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL - SP279939 JULIANA BERNARDO RIZATTO - SP468245 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:29

Realizado cálculo de custas

09/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/09/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 13:34

Julgada Procedente a Ação

21/08/2023, 12:58

Juntada de Ofício

22/05/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 13:52

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 01:41

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:32

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 23:59

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 23:59

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 08:44

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 14:43

Expedição de Ofício.

08/04/2021, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 18:28

Decisão

06/04/2021, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 12:11

Conclusos para decisão

06/04/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:16

Decisão

05/04/2021, 15:44

Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:30

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 14:59

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2020, 01:07

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 09:51

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 17:28

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2020, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2020, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2020, 15:30

Conclusos para despacho

19/03/2020, 11:36

Conclusos para despacho

19/03/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 13:19

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 10:31

Decisão

24/10/2019, 16:25

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:52

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 14:49

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2019, 13:48

Decisão

03/10/2019, 19:55

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 13:05

Protocolo Juntado

01/07/2019, 12:48

Juntada de Ofício

27/06/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 16:50

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 10:32

Juntada de Ofício

14/03/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 16:17

Expedição de Ofício.

27/02/2019, 16:13

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 05:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 20:11

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 10:40

Decisão

05/02/2019, 17:16

Conclusos para decisão

04/02/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 11:54

Decisão

27/11/2018, 21:25

Conclusos para julgamento

02/08/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 14:12

Ato ordinatório

08/06/2018, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 10:21

Suspensão do Prazo

03/06/2018, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2018, 13:16

Ato ordinatório

26/04/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 09:55

Decisão

12/03/2018, 16:04

Conclusos para julgamento

01/12/2017, 18:50

Conclusos para decisão

30/11/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2017, 09:09

Conclusos para julgamento

25/10/2017, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2017, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2017, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2017, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2017, 16:14

Decisão

20/10/2017, 17:43

Conclusos para julgamento

16/08/2017, 13:08

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2017, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 11:11

Ato ordinatório

28/06/2017, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2017, 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2017, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2017, 11:07

Expedição de Carta.

22/05/2017, 14:34

Proferido Despacho

30/03/2017, 12:15

Conclusos para despacho

30/03/2017, 09:15

Distribuído por dependência

29/03/2017, 10:09

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:18

Despacho

•31/03/2025, 22:14

Despacho

•03/10/2023, 11:47

Sentença

•21/08/2023, 12:58

Decisão

•29/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:22

Despacho

•26/10/2022, 01:41

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:00

Decisão

•06/04/2021, 14:44

Decisão

•05/04/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 16:01

Despacho

•22/07/2020, 01:07

Todos os documentos(26)

Decisão

•03/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Sentença

•21/08/2023, 12:58

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•03/11/2022, 16:22

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•09/06/2022, 14:00

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•06/04/2021, 14:44

Decisão

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Ato Ordinatório

•02/09/2020, 16:01

Despacho

•22/07/2020, 01:07

Despacho

•19/03/2020, 15:30

Decisão

•24/10/2019, 16:25

Decisão

•03/10/2019, 19:55

Decisão

•05/02/2019, 17:16

Decisão

•27/11/2018, 21:25

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 10:17

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 10:53

Decisão

•12/03/2018, 16:04

Decisão

•20/10/2017, 17:43

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 09:41

Despacho

•30/03/2017, 12:15