Apelação Criminal 0800130-54.2021.8.18.0030 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARApelação Criminal

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Oeiras 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

VITOR HUGO MUNIZ TOME DE SOUSA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

VITOR HUGO MUNIZ TOME DE SOUSA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/02/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 20/02/2025

24/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

21/02/2025, 16:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:41

Juntada de decisão de corte superior

21/02/2025, 14:41

Processo Reativado

21/02/2025, 14:40

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

26/07/2024, 13:50

Baixa Definitiva

26/07/2024, 13:50

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 14:20

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/02/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 20/02/2025

24/02/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:17

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•21/02/2025, 14:41

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•21/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

21/02/2025, 16:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:41

Juntada de decisão de corte superior

21/02/2025, 14:41

Processo Reativado

21/02/2025, 14:40

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

26/07/2024, 13:50

Baixa Definitiva

26/07/2024, 13:50

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 14:20

Juntada de certidão

24/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:23

Conclusos para o Relator

12/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 14:09

Expedição de intimação.

08/05/2024, 11:06

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:54

Recurso Especial não admitido

21/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 13:08

Conclusos para o relator

24/01/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

24/01/2024, 13:45

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 20:21

Expedição de intimação.

22/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 09:17

Expedição de intimação.

31/10/2023, 18:41

Expedição de intimação.

31/10/2023, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2023, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2023, 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/09/2023, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2023, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2023, 16:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2023, 08:22

Conclusos para o Relator

19/07/2023, 21:04

Juntada de Certidão

19/07/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 10:24

Conclusos para o Relator

07/06/2023, 09:50

Expedição de intimação.

07/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:49

Expedição de intimação.

22/05/2023, 12:56

Expedição de intimação.

22/05/2023, 12:56

Conhecido o recurso de VITOR HUGO MUNIZ TOME DE SOUSA - CPF: 092.230.683-47 (APELANTE) e não-provido

19/05/2023, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/04/2023, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2023, 09:22

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

07/03/2023, 08:51

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

07/03/2023, 08:02

Conclusos para o Relator

05/12/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:24

Expedição de notificação.

15/11/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:01

Conclusos para o Relator

05/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:44

Expedição de notificação.

19/07/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:49

Conclusos para o Relator

13/06/2022, 21:54

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 09:28

Conclusos para o Relator

10/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:06

Juntada de informação

20/04/2022, 14:53

Expedição de intimação.

19/04/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 11:23

Conclusos para o Relator

08/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:05

Expedição de intimação.

11/02/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:34

Recebidos os autos

01/12/2021, 13:27

Conclusos para Conferência Inicial

01/12/2021, 13:20

Recebidos os autos

01/12/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 13:20

DESPACHO

•05/07/2024, 15:23

DECISÃO

•21/03/2024, 13:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2023, 10:40

DESPACHO

•17/07/2023, 11:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2023, 10:29

DESPACHO

•11/11/2022, 08:01

DESPACHO

•18/07/2022, 09:49

DESPACHO

•26/05/2022, 09:28

DESPACHO

•14/04/2022, 11:23

DESPACHO

•11/02/2022, 12:34

DESPACHO

•22/11/2021, 10:46

SENTENÇA

•27/09/2021, 20:38

DESPACHO

•04/03/2021, 13:20

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•21/02/2025, 14:41

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•21/02/2025, 14:41

DESPACHO

•05/07/2024, 15:23

DECISÃO

•21/03/2024, 13:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2023, 10:40

DESPACHO

•17/07/2023, 11:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2023, 10:29

DESPACHO

•11/11/2022, 08:01

DESPACHO

•18/07/2022, 09:49

DESPACHO

•26/05/2022, 09:28

DESPACHO

•14/04/2022, 11:23

DESPACHO

•11/02/2022, 12:34

DESPACHO

•22/11/2021, 10:46

SENTENÇA

•27/09/2021, 20:38

DESPACHO

•04/03/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 09:27

DECISÃO

•01/02/2021, 20:56

MANIFESTAÇÃO

•26/01/2021, 10:45

DECISÃO

•23/01/2021, 09:42