Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HC 904130/MA (2024/0119998-6)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
IMPETRANTE: TAMIRES TAYNA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADOS: TAMIRES TAYNÃ SILVA DOS SANTOS - PI018146
TIAGO CARVALHO MOREIRA - PI016503
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
PACIENTE: HERLON WALLAS PINHEIRO ALVES
OUTRO NOME: HERLON WALLAS PINHEIRO
CORRÉU: ALVARO COSTA NETO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de HERLON WALLAS PINHEIRO ALVES apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (HC n. 0812612-92.2023.8.10.0060). Foram o paciente e o corréu denunciados porque teriam, juntamente com dois comparsas, invadido a residência da vítima, contra ela efetuado quatro disparos de arma de fogo, o que a levou a óbito. Ainda segundo a exordial, teriam eles, ato contínuo, forçado a entrada no quarto da vítima, onde estavam a companheira dela e seus dois filhos menores, dali subtraindo valores em dinheiro e aparelhos celulares. O Juiz da 1ª Vara de Timon — MA acolheu o pedido da defesa e revogou a prisão preventiva do paciente. Contra essa decisão insurgiu-se o Ministério Público. Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal deram provimento ao recurso em sentido estrito para decretar a custódia cautelar do réu. No Superior Tribunal de Justiça, sustenta a defesa que o "paciente HERLON WALLAS PINHEIRO ALVES e o réu ALVARO COSTA NETO JAMAIS se evadiram dos atos processuais, tendo o Sr. Alvaro constituído defesa desde sua intimação e o Sr. Herlon, não ciente dos andamentos processuais, sendo assistido pela defensoria pública" (e-STJ fl. 5). Ressalta que "o paciente compareceu à audiência designada, entretanto fora suspensa pois apenas uma testemunha apareceu, das 07 arroladas pela acusação. Não podendo, portanto, sofrer constrangimentos que fogem do seu controle. Desta forma, e sem nenhum motivo, terá restringido e cerceado seu direito de ir e vir, sem prazo razoável, já que o Ministério público não conseguiu sequer localizar endereços básicos das testemunhas arroladas por ele próprio" (e-STJ fl. 6). Diante disso, "requer seja recebida, conhecida e provida a presente ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial para, LIMINARMENTE, conceder ordem de HABEAS CORPUS em favor do Réu, fazendo cessar o constrangimento ilegal gerado pelo Recurso em Sentido Estrito interposto pelo [...] Ministério Público do Estado do Maranhão, sendo tal liminar confirmada em sede de julgamento de mérito" (e-STJ fl. 9). O pedido liminar foi indeferido. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento ou denegação do writ. Memorial às e-STJ fls. 129/141. É o relatório. Decido. O presente writ está prejudicado. Em consulta ao processo originário n. 0000150-10.2021.8.10.0060, verifica-se que o paciente foi impronunciado e posto em liberdade por sentença proferida em 3/10/2024. Assim, patente a perda superveniente de objeto. Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO