Apelação Cível 0014099-85.2016.4.01.3803 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ADELINA FRANCISCA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 062597·CPF·Representa: Réu

DANIELA LETICIA ALBIACH

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

07/05/2026, 14:23

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

05/05/2026, 21:02

Despacho

05/05/2026, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

31/07/2025, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

04/06/2025, 12:40

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

21/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

19/05/2025, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2025, 08:53

Recebidos os autos

19/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/12/2024, 15:32

Todas as movimentações(113)

Conclusos para julgamento de retratação

07/05/2026, 14:23

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

05/05/2026, 21:02

Despacho

05/05/2026, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:11

DECISÃO

•20/08/2024, 15:42

31/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

31/07/2025, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

04/06/2025, 12:40

Remetidos os Autos - SREC -> ST4

21/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

19/05/2025, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2025, 08:53

Recebidos os autos

19/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/12/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/12/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

20/12/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2024, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINA FRANCISCA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2024, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 12:22

Recurso Especial não admitido

20/08/2024, 15:42

Recurso Especial Admitido

20/08/2024, 15:42

Recurso Extraordinário não admitido

13/08/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:16

Recurso Extraordinário não admitido

07/06/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Ato ordinatório

14/06/2023, 15:37

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

12/06/2023, 11:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

29/05/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

29/05/2023, 09:26

Juntada de Petição - Ato ordinatório

26/05/2023, 10:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:52

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 15:49

Juntada de Petição - Certidão

29/04/2022, 12:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/11/2020, 20:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/11/2020, 20:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

28/10/2020, 22:29

Juntada de Petição - Certidão

28/10/2020, 22:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 07:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINA FRANCISCA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 07:25

Juntada de Petição - Petição intercorrente

18/08/2020, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2020, 14:55

Juntada de Petição - Manifestação

10/08/2020, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2020, 15:14

Juntada de Petição - Petição intercorrente

10/08/2020, 09:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2020, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:05

Juntada de Petição - Intimação

07/08/2020, 16:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/08/2020, 16:05

Juntada de Petição - Decisão

07/08/2020, 16:05

Juntada de Petição - Decisão

07/08/2020, 16:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/08/2020, 16:04

Juntada de Petição - Decisão

07/08/2020, 16:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/08/2020, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/07/2020, 15:06

Juntada de Petição - Concluso - ASRET

29/07/2020, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2020, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINA FRANCISCA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:49

Juntada de Petição - Petição intercorrente

22/06/2020, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2020, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 04:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELINA FRANCISCA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 04:50

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

09/06/2020, 10:09

Juntada de Petição - Petição intercorrente

09/06/2020, 10:09

Juntada de Petição - Manifestação

04/06/2020, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2020, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 16:28

Juntada de Petição - Intimação

03/06/2020, 16:28

Juntada de Petição - Intimação

03/06/2020, 16:28

Juntada de Petição - Intimação

03/06/2020, 16:28

Juntada de Petição - Intimação

03/06/2020, 16:28

Juntada de Petição - Recurso especial

03/06/2020, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial

03/06/2020, 15:51

Juntada de Petição - Manifestação

06/05/2020, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2020, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de Recurso especial

23/04/2020, 09:35

Juntada de Petição - Recurso especial

23/04/2020, 09:35

Juntada de Petição - Certidão de antecedentes criminais

23/04/2020, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

23/04/2020, 09:31

Juntada de Petição - Intimação

17/04/2020, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:34

Juntada de Petição - Intimação

17/04/2020, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:34

Juntada de Petição - Intimação

17/04/2020, 09:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2020, 09:18

Juntada de Petição - Acórdão

16/04/2020, 21:10

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2020, 18:03

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

15/04/2020, 17:54

Juntada de Petição - Manifestação

19/03/2020, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2020, 09:45

Juntada de Petição - Intimação de pauta

16/03/2020, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:55

Juntado(a) - Incluído em pauta para 13/04/2020 14:00:00 Sobreloja - Sala 03.

16/03/2020, 17:54

Juntada de Petição - 00140998520164013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

09/07/2019, 08:24

Juntada de Petição - 00140998520164013803_V001_001

09/07/2019, 08:07

Juntada de Petição - Petição Inicial

09/07/2019, 08:07

DECISÃO

•20/08/2024, 15:42

DECISÃO

•13/08/2024, 19:26

DECISÃO

•07/06/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 10:40

DECISÃO

•07/08/2020, 16:05

DECISÃO

•07/08/2020, 16:04

DECISÃO

•07/08/2020, 16:04

QUESTÃO DE ORDEM

•23/04/2020, 09:31

ACÓRDÃO

•16/04/2020, 21:10