Procedimento Comum Cível 1048215-88.2017.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 899.285,65

Órgão julgador

32 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Jair de Souza 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Ronnie Herbert Barros Soares 2° Grau · STJ · Agravo Interno Cível · Ronnie Herbert Barros Soares 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Jair de Souza 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 21:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:52

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 21:00

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:31

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:52

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 02:15

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:04

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 06:39

Juntada de Outros documentos

14/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 12:17

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 13:35

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 03:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/10/2025, 02:07

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:57

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 01:40

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 20:46

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

23/09/2025, 20:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 21:15

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2567611/SP (2024/0044815-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: MVA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA. EMBARGANTE: ANDRESSA SANCHES ROMANO MACHADO EMBARGANTE: VITORIA ROMANO MACHADO DE ANDRADE EMBARGANTE: MARINA ROMANO MACHADO DE ANDRADE ADVOGADOS: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214 RICARDO SORDI MARCHI - SP154127 FABIO SANTOS PIMENTA - SP429029 MANUELA MARGATHO FONSECA CORTEZ - SP454301 EMBARGADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: ANTÔNIO FLÁVIO LEITE GALVÃO - SP032378 ADRIANA BUENO BARBOSA - SP160950 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - SP317407 INTERESSADO: ALEXANDRE BICALHO DE ANDRADE INTERESSADO: JOSE CARLOS DE ANDRADE Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2567611/SP (2024/0044815-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MVA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA. AGRAVANTE: ANDRESSA SANCHES ROMANO MACHADO AGRAVANTE: VITORIA ROMANO MACHADO DE ANDRADE AGRAVANTE: MARINA ROMANO MACHADO DE ANDRADE ADVOGADOS: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214 RICARDO SORDI MARCHI - SP154127 FABIO SANTOS PIMENTA - SP429029 MANUELA MARGATHO FONSECA CORTEZ - SP454301 AGRAVADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: ANTÔNIO FLÁVIO LEITE GALVÃO - SP032378 ADRIANA BUENO BARBOSA - SP160950 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - SP317407 INTERESSADO: ALEXANDRE BICALHO DE ANDRADE INTERESSADO: JOSE CARLOS DE ANDRADE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2567611/SP (2024/0044815-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MVA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA. AGRAVANTE: ANDRESSA SANCHES ROMANO MACHADO AGRAVANTE: VITORIA ROMANO MACHADO DE ANDRADE AGRAVANTE: MARINA ROMANO MACHADO DE ANDRADE ADVOGADOS: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214 RICARDO SORDI MARCHI - SP154127 FABIO SANTOS PIMENTA - SP429029 MANUELA MARGATHO FONSECA CORTEZ - SP454301 AGRAVADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: ANTÔNIO FLÁVIO LEITE GALVÃO - SP032378 ADRIANA BUENO BARBOSA - SP160950 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - SP317407 INTERESSADO: ALEXANDRE BICALHO DE ANDRADE INTERESSADO: JOSE CARLOS DE ANDRADE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/10/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2022, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 11:29

Conclusos para despacho

21/09/2022, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 23:30

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:01

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2018, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2018, 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2018, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2018, 11:29

Proferido Despacho

14/09/2018, 02:48

Conclusos para despacho

13/09/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 22:10

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2018, 10:57

Proferido Despacho

20/07/2018, 18:19

Conclusos para despacho

20/07/2018, 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/07/2018, 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2018, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 10:58

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

22/06/2018, 17:11

Conclusos para decisão

22/06/2018, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2018, 17:12

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

21/06/2018, 14:49

Conclusos para decisão

21/06/2018, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2018, 12:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2018, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018, 11:41

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/06/2018, 23:15

Conclusos para julgamento

21/05/2018, 15:13

Conclusos para julgamento

18/05/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 10:50

Proferido Despacho

14/05/2018, 15:56

Conclusos para despacho

14/05/2018, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 10:33

Juntada de Petição de Parecer

02/05/2018, 17:52

Ato ordinatório

23/04/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 09:15

Despacho

17/04/2018, 03:19

Conclusos para decisão

17/04/2018, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 12:28

Decisão

01/11/2017, 02:00

Conclusos para julgamento

30/10/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 12:16

Decisão

12/09/2017, 17:51

Conclusos para julgamento

12/09/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2017, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2017, 11:34

Ato ordinatório

31/07/2017, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2017, 19:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/07/2017, 21:09

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2017, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2017, 13:53

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 20:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2017, 23:21

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 16:16

Expedição de Carta.

20/06/2017, 19:08

Expedição de Carta.

20/06/2017, 19:08

Expedição de Carta.

20/06/2017, 19:08

Expedição de Carta.

20/06/2017, 19:08

Expedição de Carta.

20/06/2017, 19:07

Expedição de Carta.

20/06/2017, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2017, 11:04

Ato ordinatório

29/05/2017, 19:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 19:27

Decisão

29/05/2017, 19:27

Conclusos para decisão

25/05/2017, 18:20

Conclusos para decisão

24/05/2017, 14:12

Distribuído por dependência

23/05/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:22

Despacho

•28/11/2025, 13:35

Decisão

•30/10/2025, 02:07

Decisão

•17/10/2025, 19:06

Despacho

•03/10/2025, 01:40

Despacho

•23/09/2025, 20:07

Despacho

•08/07/2025, 21:15

Despacho

•23/09/2022, 11:29

Despacho

•09/09/2022, 23:30

Despacho

•14/09/2018, 02:48

Ato Ordinatório

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Despacho

•20/07/2018, 18:19

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•03/03/2026, 21:00

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•30/10/2025, 02:07

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•14/09/2018, 02:48

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Decisão

•21/06/2018, 14:49

Sentença

•12/06/2018, 23:15

Despacho

•14/05/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 09:16

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•23/04/2018, 09:15

Despacho

•17/04/2018, 03:19

Decisão

•01/11/2017, 02:00

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 16:47

Decisão

•12/09/2017, 17:51

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 13:53

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•29/05/2017, 19:28

Decisão

•29/05/2017, 19:27