Procedimento Comum Cível 0707066-97.2016.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

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Partes do Processo

JOSEMAR MOTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

MICHELE PATRICIA DA SILVA PONTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JANAINA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:35

Decisão Proferida

18/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 19:09

Recebido recurso eletrônico

13/06/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193389/AL (2025/0021454-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: JOSEMAR MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ - DEFENSORA PÚBLICA - PB015123 RECORRIDO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE TENÓRIO DE SOUSA BOMFIM JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS - AL020542 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

21/03/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 14:22

Despacho de Mero Expediente

29/03/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 01:55

Autos entregues em carga ao destinatario.

03/07/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:08

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:35

Decisão Proferida

18/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 19:09

Recebido recurso eletrônico

13/06/2025, 10:27

Documentos

INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193389/AL (2025/0021454-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: JOSEMAR MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ - DEFENSORA PÚBLICA - PB015123 RECORRIDO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE TENÓRIO DE SOUSA BOMFIM JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS - AL020542 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

21/03/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 14:22

Despacho de Mero Expediente

29/03/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 01:55

Autos entregues em carga ao destinatario.

03/07/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:08

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.

28/04/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.

28/04/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.

28/04/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 08:51

Julgado improcedente o pedido

25/04/2020, 15:11

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:51

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:51

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:27

Conclusos para despacho

08/05/2019, 16:07

Redistribuição de Processo - Saída

08/05/2019, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2019, 16:07

Declarada incompetência

07/05/2019, 13:56

Conclusos para despacho

02/05/2019, 08:13

Visto em correição

10/10/2018, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2017, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 12:43

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 11:58

Decisão Proferida

03/04/2017, 09:25

Conclusos para despacho

03/04/2017, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 12:34

Expedição de Certidão.

14/01/2017, 07:25

Expedição de Certidão.

14/01/2017, 07:25

Expedição de Certidão.

03/01/2017, 19:42

Expedição de Certidão.

03/01/2017, 19:42

Expedição de Certidão.

03/01/2017, 19:41

Expedição de Carta.

03/01/2017, 13:13

Expedição de Carta.

03/01/2017, 13:12

Expedição de Carta.

03/01/2017, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/01/2017, 12:47

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2017 09:30:00, 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

03/01/2017, 08:20

Visto em correição

08/11/2016, 13:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 09:48

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 09:35

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 14:48

Expedição de Mandado.

26/04/2016, 10:54

Decisão Proferida

16/03/2016, 09:46

Conclusos para despacho

11/03/2016, 12:43

Distribuído por sorteio

11/03/2016, 12:34

DESPACHO

•29/03/2021, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 15:08

SENTENÇA

•25/04/2020, 15:11

INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2019, 13:56

DESPACHO

•10/10/2018, 11:47

INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2017, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/01/2017, 12:47

DESPACHO

•08/11/2016, 13:21

INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2016, 09:46