Agravo em Recurso Especial 0148824-75.2019.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EUGENIO BATISTA ROSA NETO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 14:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88650/2025

07/02/2025, 15:26

Protocolizada Petição 88650/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:46

Conheço do agravo de EUGENIO BATISTA ROSA NETO para negar provimento ao Recurso Especial

04/02/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 10:10

Expedição de Ofício nº 182064/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª UPJ das Varas Criminais de Aparecida de Goiânia - GO prestando informações sobre o processo (via e-mail)

18/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 922810/2024

18/10/2024, 09:51

Protocolizada Petição 922810/2024 (OF - OFÍCIO) em 18/10/2024

18/10/2024, 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/02/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 144815/2024

29/02/2024, 17:21

Protocolizada Petição 144815/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 17:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 10:10

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