Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0001287-19.2024.8.06.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Habeas Corpus Criminal · Lira Ramos de Oliveira

Partes do Processo

JOSE ANDERSON ALCANTARA DE MATOS

Autor

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ANA LETICIA DE SOUSA MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO LUCAS PINTO DE ARAUJO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/02/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124625/2025

18/02/2025, 10:21

Protocolizada Petição 124625/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de ANA LETICIA DE SOUSA MELO (Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025, 16:50

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 34559, certifico a retificação da autuação para fazer constar ANA LETICIA DE SOUSA MELO como recorrente, conforme recurso ordinário de fls. 184/219.

12/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 17:02

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

06/02/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/02/2025, 16:28

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/02/2025, 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/02/2025, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 16:50

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