Habeas Corpus 0218710-61.2022.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0218710-61.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94549/2025

10/02/2025, 14:31

Protocolizada Petição 94549/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 756495/SP (2022/0218710-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA IMPETRANTE: ANA CRISTINA WRIGHT WELSH ADVOGADO: ANA CRISTINA WRIGHT WELSH - SP180368 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: WELLINGTON ALVES MOURA CORRÉU: YUR COUTO CORRÉU: EZEQUIEL MIRANDA DA SILVA CORRÉU: ALECSANDRO MIRANDA DA SILVA CORRÉU: MARCOS MIRANDA DA SILVA CORRÉU: ANTONIO SOARES BEZERRA CORRÉU: JOSSIL EDSON ROSA JUNIOR CORRÉU: MARCELO GONZAGA DA SILVA CORRÉU: JOSE MATIAS VALE BEZERRA CORRÉU: LEO SANDRO RODRIGUES DE MOURA CORRÉU: MAIKE APARECIDO ALVES RIBEIRO CORRÉU: MARCOS CESAR DE BRITO CORRÉU: WILLIAN APARECIDO ALVES CORRÉU: MOACIR FERNANDES SIQUEIRA CORRÉU: MÁRCIO ALMEIDA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de WELLINGTON ALVES MOURA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decido. Colhe-se das informações de e-STJ fls. 526-527 prestadas pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia/SP o seguinte excerto: O paciente está sendo executado pelo processo que tramitou na 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos-SP, pelo processo de conhecimento 0017055-44.2018.8.26.0224, por crime cometido aos 16/04/2018, como incurso no art. 2º, § 4º, incisos II e IV, da Lei 12.850/2013 c.c. o art. 61, "caput", incisos I e II, alínea "d", do Código Penal, sendo condenado à pena de 6 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto (fls. 01/02). A execução tramitava no DEECRIM de São Paulo-SP, mas considerando a prisão do paciente na Comarca de Goiânia-GO, foi determinada, em 17/08/2022, a redistribuição dos autos (fls. 237). Posteriormente, aos 06/12/2022, foi concedida ao paciente a PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO EM REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR e, considerando o endereço fornecido, foi determinada a redistribuição dos autos para esta Comarca de Atibaia (fls. 252/256, 285). Atualmente, o paciente encontra-se em cumprimento de sua pena, com término previsto para 31/07/2026 (fls. 262/263). Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração. Ante‎ ‎o‎ ‎exposto,‎‎ ‎julgo‎ ‎prejudicado‎ ‎o presente habeas corpus. Publique-se‎. Intimem-se.‎ Relator DANIELA TEIXEIRA

07/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de WELLINGTON ALVES MOURA (PRESO)

06/02/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

17/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1118174/2024

16/12/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1118174/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/12/2024

16/12/2024, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:55

Expedição de Ofício nº 245680/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Guarulhos - SP solicitando informações

10/12/2024, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 756495/SP (2022/0218710-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA IMPETRANTE: ANA CRISTINA WRIGHT WELSH ADVOGADO: ANA CRISTINA WRIGHT WELSH - SP180368 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: WELLINGTON ALVES MOURA CORRÉU: YUR COUTO CORRÉU: EZEQUIEL MIRANDA DA SILVA CORRÉU: ALECSANDRO MIRANDA DA SILVA CORRÉU: MARCOS MIRANDA DA SILVA CORRÉU: ANTONIO SOARES BEZERRA CORRÉU: JOSSIL EDSON ROSA JUNIOR CORRÉU: MARCELO GONZAGA DA SILVA CORRÉU: JOSE MATIAS VALE BEZERRA CORRÉU: LEO SANDRO RODRIGUES DE MOURA CORRÉU: MAIKE APARECIDO ALVES RIBEIRO CORRÉU: MARCOS CESAR DE BRITO CORRÉU: WILLIAN APARECIDO ALVES CORRÉU: MOACIR FERNANDES SIQUEIRA CORRÉU: MÁRCIO ALMEIDA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de WELLINGTON ALVES MOURA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Decido. Colhe-se das informações de e-STJ fls. 526-527 prestadas pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia/SP o seguinte excerto: O paciente está sendo executado pelo processo que tramitou na 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos-SP, pelo processo de conhecimento 0017055-44.2018.8.26.0224, por crime cometido aos 16/04/2018, como incurso no art. 2º, § 4º, incisos II e IV, da Lei 12.850/2013 c.c. o art. 61, "caput", incisos I e II, alínea "d", do Código Penal, sendo condenado à pena de 6 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto (fls. 01/02). A execução tramitava no DEECRIM de São Paulo-SP, mas considerando a prisão do paciente na Comarca de Goiânia-GO, foi determinada, em 17/08/2022, a redistribuição dos autos (fls. 237). Posteriormente, aos 06/12/2022, foi concedida ao paciente a PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO EM REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR e, considerando o endereço fornecido, foi determinada a redistribuição dos autos para esta Comarca de Atibaia (fls. 252/256, 285). Atualmente, o paciente encontra-se em cumprimento de sua pena, com término previsto para 31/07/2026 (fls. 262/263). Essa circunstância evidencia a perda de objeto da impetração. Ante‎ ‎o‎ ‎exposto,‎‎ ‎julgo‎ ‎prejudicado‎ ‎o presente habeas corpus. Publique-se‎. Intimem-se.‎ Relator DANIELA TEIXEIRA

07/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94549/2025

Protocolizada Petição 94549/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de WELLINGTON ALVES MOURA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1118174/2024

Protocolizada Petição 1118174/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 245680/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Guarulhos - SP solicitando informações

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