Apelação Cível 0802439-77.2023.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUANA ALVES SAO PEDRO

CPF

Autor

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

Terceiro

PAULO CELSO REGO LEO

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - COORDENACAO DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM CIENCIAS APLICADAS A SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUANA ALVES SAO PEDRO

CPF

Autor

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

Terceiro

PAULO CELSO REGO LEO

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - COORDENACAO DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM CIENCIAS APLICADAS A SAUDE

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 11:18

Baixa Definitiva

30/04/2025, 11:18

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:48

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2024, 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 16:44

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2024, 09:06

Expedição de expediente

18/12/2024, 16:36

Expedição de expediente

18/12/2024, 16:36

Recurso especial admitido

18/12/2024, 16:36

Recurso extraordinário admitido

18/12/2024, 16:36

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

19/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:53

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:52

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

30/04/2025, 11:18

Baixa Definitiva

30/04/2025, 11:18

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:48

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:48

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2024, 00:19

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:38

Acórdão

•30/08/2024, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 16:44

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2024, 09:06

Expedição de expediente

18/12/2024, 16:36

Expedição de expediente

18/12/2024, 16:36

Recurso especial admitido

18/12/2024, 16:36

Recurso extraordinário admitido

18/12/2024, 16:36

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

19/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:53

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:52

Juntada de petição de Contra-razões

19/09/2024, 07:08

Juntada de petição de Contra-razões

19/09/2024, 07:06

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2024, 09:08

Expedição de expediente

11/09/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:38

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2024, 00:10

Juntada de petição de Recurso extraordinário

05/09/2024, 21:12

Juntada de petição de Recurso especial

05/09/2024, 21:10

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 11:46

Expedição de expediente

30/08/2024, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 09:30

Expedição de documento

30/08/2024, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado

28/08/2024, 18:12

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:58

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 14:24

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 14:11

Incluído em pauta para 27/08/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

26/07/2024, 12:18

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:04

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:04

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 00:08

Juntada de petição de Contra-razões

14/06/2024, 10:40

Juntada de Certidão de Intimação

07/06/2024, 08:55

Expedição de expediente

06/06/2024, 04:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 04:29

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2024, 04:27

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/06/2024, 18:28

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 10:32

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 10:32

Expedição de expediente

29/05/2024, 17:37

Expedição de documento

29/05/2024, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado

15/05/2024, 17:08

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:04

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 06:19

Incluído em pauta para 14/05/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/04/2024, 09:49

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

22/03/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 18:19

Juntada de Certidão

22/03/2024, 18:18

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/03/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 6ª Turma - Gab 20 - Des. LEONARDO RESENDE - LEONARDO RESENDE MARTINS

20/03/2024, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2024, 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/03/2024, 19:14

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:24

Juntada de petição de Contra-razões

19/03/2024, 22:07

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2024, 11:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2024, 11:06

Expedição de expediente

22/02/2024, 19:14

Expedição de expediente

22/02/2024, 19:14

Expedição de expediente

22/02/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 19:14

Expedição de documento

23/11/2023, 10:33

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:40

Juntada de petição de Apelação

19/10/2023, 15:42

Juntada de petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:29

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 11:31

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 11:31

Expedição de expediente

30/09/2023, 22:54

Julgado procedente o pedido

30/09/2023, 22:54

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 16:42

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:06

Juntada de petição de Petição (outras)

05/06/2023, 20:20

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 16:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 16:01

Expedição de expediente

29/05/2023, 15:52

Expedição de expediente

29/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:52

Expedição de expediente

29/05/2023, 15:52

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:21

Juntada de Certidão

24/05/2023, 13:20

Juntada de petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:02

Juntada de petição de Contestação

09/05/2023, 13:19

Juntada de petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:19

Juntada de petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2023, 11:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/04/2023, 00:00

Expedição de expediente

27/04/2023, 15:14

Expedição de expediente

27/04/2023, 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:45

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

25/04/2023, 17:30

Inteiro Teor do Acórdão

•30/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 04:29

Acórdão

•29/05/2024, 17:36

Inteiro Teor do Acórdão

•29/05/2024, 17:36

Despacho

•22/02/2024, 19:14

Sentença

•30/09/2023, 22:54

Despacho

•29/05/2023, 15:52

Decisão

•27/04/2023, 14:47