Execução da Pena 5302330-21.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

YASMIN GOMES FARIA

VITIMA

FABIO MACHADO LEMES

Reu

MARCIO DOURADO DA COSTA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

YASMIN GOMES FARIA

VITIMA

FABIO MACHADO LEMES

Reu

MARCIO DOURADO DA COSTA

NAO_VINCULADOS

LUCAS AZAF SIMAO VAZ

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO CHAVES DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

ARQUIVAMENTO

12/06/2025, 09:12

Processo Arquivado

12/06/2025, 09:12

COMPROVANTE DE CADASTRO GUIA SEEU

12/06/2025, 09:11

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

12/06/2025, 09:09

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

11/06/2025, 10:24

- Ofício Respondido

28/05/2025, 15:01

TERMO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS

28/05/2025, 14:55

Para Goiânia - Depósito Judicial

28/05/2025, 14:54

COMUNICAÇÃO TRE

28/05/2025, 14:52

Juntada de Documento

28/05/2025, 13:28

Autos Analisados - Ag. Expedição de Guia

27/05/2025, 15:40

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

27/05/2025, 15:38

GUIA DEFENITIVA - ABERTO - ARQUIVAMENTO

19/05/2025, 18:12

P/ DESPACHO

19/05/2025, 12:44

Defensor Responsável Anterior: Bruna do Nascimento Xavier <br> Defensor Responsável Atual: Marcos Alberto Braz de Oliveira

19/05/2025, 08:30

Todas as movimentações(245)

ARQUIVAMENTO

12/06/2025, 09:12

Processo Arquivado

12/06/2025, 09:12

COMPROVANTE DE CADASTRO GUIA SEEU

12/06/2025, 09:11

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

12/06/2025, 09:09

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

11/06/2025, 10:24

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 18:12

Decisão

•16/05/2025, 17:38

- Ofício Respondido

28/05/2025, 15:01

TERMO DE ENTREGA DE BENS APREENDIDOS

28/05/2025, 14:55

Para Goiânia - Depósito Judicial

28/05/2025, 14:54

COMUNICAÇÃO TRE

28/05/2025, 14:52

Juntada de Documento

28/05/2025, 13:28

Autos Analisados - Ag. Expedição de Guia

27/05/2025, 15:40

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

27/05/2025, 15:38

GUIA DEFENITIVA - ABERTO - ARQUIVAMENTO

19/05/2025, 18:12

P/ DESPACHO

19/05/2025, 12:44

Defensor Responsável Anterior: Bruna do Nascimento Xavier <br> Defensor Responsável Atual: Marcos Alberto Braz de Oliveira

19/05/2025, 08:30

Término da Suspensão do Processo

16/05/2025, 17:38

Decisão AREsp (202404711332) C/ Trânsito

16/05/2025, 17:38

AREsp Nº 2822177 - GO - DECISÃO - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO

08/05/2025, 13:39

AREsp nº 2822177 / GO (2024/0471133-2)- EXTRATO RECURSO - AGUARDANDO JULGAMENTO

14/03/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822177/GO (2024/0471133-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: FABIO MACHADO LEMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822177/GO (2024/0471133-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIO MACHADO LEMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822177/GO (2024/0471133-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIO MACHADO LEMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

(Por 180 dias)

13/12/2024, 14:46

Defensor Responsável Anterior: LORENA BORGES SANTOS <br> Defensor Responsável Atual: Bruna do Nascimento Xavier

13/12/2024, 09:16

AGUARDAR JULGAMENTO DE RECURSO

12/12/2024, 18:31

P/ DESPACHO

11/12/2024, 17:48

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2024, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2024, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 23:01

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

10/12/2024, 23:01

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 23:01

Certidão (Elaboração de índice das peças processuais para envio ao STJ)

09/12/2024, 22:59

Certidão Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

05/12/2024, 21:32

Contrarrazões Agravo em REsp

25/11/2024, 17:21

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (24/11/2024 19:14:22))

25/11/2024, 17:21

MP Responsável Anterior: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

25/11/2024, 12:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

24/11/2024, 19:14

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

24/11/2024, 19:14

(Recurso Agravo ao Stj)

24/11/2024, 19:13

Agravo ao RESP

21/11/2024, 20:55

Automaticamente para (Polo Passivo)FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (05/11/2024 13:45:48))

18/11/2024, 03:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (05/11/2024 13:45:48))

18/11/2024, 03:07

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 05/11/2024 13:45:48)

06/11/2024, 20:57

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 05/11/2024 13:45:48)

06/11/2024, 20:57

Súmula 7/STJ

05/11/2024, 13:45

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

04/11/2024, 06:40

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/11/2024, 06:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/10/2024, 05:47

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (30/09/2024 13:03:47))

10/10/2024, 03:01

Defensor Responsável Anterior: FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS <br> Defensor Responsável Atual: LORENA BORGES SANTOS

02/10/2024, 09:31

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

01/10/2024, 11:58

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

30/09/2024, 13:03

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

30/09/2024, 13:03

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

30/09/2024, 13:02

MP Responsável Anterior: Clayton Korb Jarczewski <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

30/09/2024, 13:02

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

30/09/2024, 13:01

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

26/09/2024, 12:30

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

26/09/2024, 12:30

Resp

17/09/2024, 14:24

Automaticamente para (Polo Passivo)FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (05/09/2024 20:11:49))

16/09/2024, 03:15

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (05/09/2024 20:11:49))

09/09/2024, 13:06

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/09/2024 20:11:49)

06/09/2024, 13:12

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/09/2024 20:11:49)

06/09/2024, 13:12

(Sessão do dia 02/09/2024 10:00)

05/09/2024, 20:11

(Sessão do dia 02/09/2024 10:00)

05/09/2024, 20:11

Defensor Responsável Anterior: CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO <br> Defensor Responsável Atual: FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS

02/09/2024, 15:06

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Incluído em Pauta (19/08/2024 13:52:51))

20/08/2024, 17:51

Por (Polo Passivo) CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO (Referente à Mov. Incluído em Pauta (19/08/2024 13:52:51))

20/08/2024, 09:38

Orientações para Requerimento de Sustentação Oral

19/08/2024, 13:53

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 19/08/2024 13:52:51)

19/08/2024, 13:53

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 19/08/2024 13:52:51)

19/08/2024, 13:53

(Sessão do dia 02/09/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/08/2024, 13:52

P/ O RELATOR

16/08/2024, 09:22

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/08/2024 18:47:38))

15/08/2024, 19:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/08/2024, 19:01

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/08/2024 18:47:38)

13/08/2024, 18:48

Reiterando vista - PGJ

13/08/2024, 18:47

Defensor Responsável Anterior: SAULO CARVALHO DAVID <br> Defensor Responsável Atual: CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO

05/08/2024, 10:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/07/2024 15:37:32))

05/08/2024, 03:12

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/07/2024 15:37:32)

26/07/2024, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2024, 15:37

P/ O RELATOR

23/07/2024, 14:31

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/07/2024, 23:42

Automaticamente para (Polo Passivo)FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/06/2024 16:05:43))

15/07/2024, 03:12

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/06/2024 16:05:43))

04/07/2024, 13:03

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/06/2024 16:05:43)

03/07/2024, 10:29

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/06/2024 16:05:43)

03/07/2024, 10:29

(Sessão do dia 24/06/2024 10:00)

27/06/2024, 16:05

(Sessão do dia 24/06/2024 10:00)

27/06/2024, 16:05

Automaticamente para (Polo Passivo)FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. Incluído em Pauta (10/06/2024 16:57:10))

20/06/2024, 03:10

Por Clayton Korb Jarczewski (Referente à Mov. Incluído em Pauta (10/06/2024 16:57:10))

11/06/2024, 16:02

Orientações para Requerimento de Sustentação Oral

10/06/2024, 16:58

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 10/06/2024 16:57:10)

10/06/2024, 16:57

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 10/06/2024 16:57:10)

10/06/2024, 16:57

(Sessão do dia 24/06/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/06/2024, 16:57

(Ao Desembargador - Fernando de Mello Xavier - DESEMBARGADOR)

10/06/2024, 14:38

P/ O RELATOR

03/06/2024, 10:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/05/2024, 12:29

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/05/2024 16:56:29))

27/05/2024, 03:16

Defensor Responsável Anterior: Marcos Alberto Braz de Oliveira <br> Defensor Responsável Atual: SAULO CARVALHO DAVID

23/05/2024, 13:28

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Clayton Korb Jarczewski

20/05/2024, 11:31

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/05/2024 16:56:29)

17/05/2024, 09:48

correção de dados - patrocinado pela DPE

17/05/2024, 09:48

Inclusão de Revisor

17/05/2024, 09:48

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2024, 16:56

Certidão Expedida

15/05/2024, 12:15

P/ O RELATOR

15/05/2024, 12:15

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

14/05/2024, 16:57

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Wilson da Silva Dias

14/05/2024, 16:41

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Wilson da Silva Dias

14/05/2024, 16:41

Certidão (trânsito em julgado - MP - 1.Grau)

14/05/2024, 16:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/05/2024, 15:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (02/05/2024 17:37:04))

13/05/2024, 03:10

Por (Polo Passivo) Marcos Alberto Braz de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (02/05/2024 17:37:04))

06/05/2024, 06:29

INTIMA PARA CONTRARRAZÕES - ENCAMINHAR AO TJGO

02/05/2024, 17:37

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

02/05/2024, 17:37

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

02/05/2024, 17:37

P/ DESPACHO

30/04/2024, 11:32

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/04/2024, 14:03

Para FABIO MACHADO LEMES (Mandado nº 2374147 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/04/2024 15:02:11))

25/04/2024, 13:10

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2374147 / Para: FABIO MACHADO LEMES)

22/04/2024, 08:19

Por (Polo Passivo) Marcos Alberto Braz de Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/04/2024 18:42:25))

21/04/2024, 10:06

Juntada -> Petição

19/04/2024, 15:02

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/04/2024 18:42:25))

19/04/2024, 15:02

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/04/2024 18:42:25)

18/04/2024, 18:43

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/04/2024 18:42:25)

18/04/2024, 18:43

UPJ das Varas de Garantias de Goiânia/GO-fato novo-réu preso-FABIO MACHADO LEMES

18/04/2024, 18:42

A disponibilização será no dia 19 de março na edição 3914.

15/03/2024, 13:44

Comprovante de envio Edital - DJE.

15/03/2024, 13:43

Edital para FABIO MACHADO LEMES

13/03/2024, 17:25

EXPEDIR EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA

08/03/2024, 17:31

P/ DESPACHO

08/03/2024, 13:31

Por (Polo Passivo) Marcos Alberto Braz de Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/03/2024 13:03:38))

08/03/2024, 09:12

Juntada -> Petição

07/03/2024, 17:46

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/03/2024 13:03:38))

07/03/2024, 17:46

Intimação das partes para indicar endereço

07/03/2024, 13:03

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/03/2024, 13:03

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/03/2024, 13:03

Para FABIO MACHADO LEMES (Mandado nº 1812703 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (30/01/2024 17:06:15))

06/03/2024, 20:40

Para YASMIN GOMES FARIA (Mandado nº 1669491 / Referente à Mov. Mandado Expedido (16/01/2024 08:30:14))

01/03/2024, 19:15

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1812703 / Para: FABIO MACHADO LEMES)

06/02/2024, 09:17

Juntada -> Petição

02/02/2024, 14:23

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (30/01/2024 17:06:15))

02/02/2024, 14:23

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 30/01/2024 17:06:15)

01/02/2024, 13:41

Para FABIO MACHADO LEMES (Mandado nº 1669478 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/12/2023 15:57:20))

30/01/2024, 17:06

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1669491 / Para: YASMIN GOMES FARIA)

16/01/2024, 08:33

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1669478 / Para: FABIO MACHADO LEMES)

16/01/2024, 08:30

Por (Polo Passivo) Marcos Alberto Braz de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/12/2023 15:57:20))

20/12/2023, 07:51

Manifestação

20/12/2023, 07:36

Por Rodrigo Carvalho Marambaia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/12/2023 15:57:20))

19/12/2023, 16:29

SENTENÇA CONDENATÓRIA

18/12/2023, 15:57

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

18/12/2023, 15:57

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

18/12/2023, 15:57

Ficha de Identificação do GoiásPen - em Liberdade

14/09/2023, 17:28

P/ SENTENÇA

11/09/2023, 15:49

Certidão de Antecedentes Criminais

11/09/2023, 15:49

Por (Polo Passivo) Marcos Alberto Braz de Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais (25/08/2023 18:39:02))

10/09/2023, 17:57

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/09/2023, 15:05

Juntada de Documento

05/09/2023, 13:37

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais - 25/08/2023 18:39:02)

04/09/2023, 13:28

Por (Polo Passivo) Marcos Alberto Braz de Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais (25/08/2023 18:39:02))

29/08/2023, 10:06

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Memoriais - 25/08/2023 18:39:02)

28/08/2023, 15:41

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/08/2023, 18:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/08/2023 08:09:04))

24/08/2023, 03:04

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/08/2023 08:09:04)

14/08/2023, 14:37

FABIO MACHADO LEMES

11/08/2023, 13:24

soltura do acusado(a) FABIO MACHADO LEMES

11/08/2023, 08:09

YASMIN GOMES FARIA

10/08/2023, 18:47

- Ofício Respondido

09/08/2023, 19:25

Comprovante de envio alvará de soltura

09/08/2023, 18:44

Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

09/08/2023, 18:43

Minuta Alvará de Soltura BNMP

09/08/2023, 17:27

Envio de Mídia Gravada em 09/08/2023 - 13:40 - Gravação da audiência

09/08/2023, 16:28

Realizada sem Sentença - 09/08/2023 13:40

09/08/2023, 16:28

Devolução de Mandado -Nilton Mota

09/08/2023, 15:16

- Ofício Respondido

09/08/2023, 07:13

Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

08/08/2023, 18:41

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/08/2023 16:20:00))

07/08/2023, 19:07

Por (Polo Passivo) Marcos Alberto Braz de Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/08/2023 18:21:01))

07/08/2023, 11:48

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/08/2023 16:20:00)

04/08/2023, 16:21

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/08/2023 18:21:01)

04/08/2023, 16:20

recibo envio mandado ap. de goiânia

04/08/2023, 16:20

recibo de oficio de requisição PM

04/08/2023, 16:16

- Ofício Respondido

04/08/2023, 15:46

Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

04/08/2023, 15:32

ofício de requisição de PM

04/08/2023, 15:28

mandado de intimação Nilton Mota de Almeida

04/08/2023, 15:24

mandado de intimação Yasmin Gomes Faria

04/08/2023, 15:20

mandado de intimação Fabio Machado Lemes

04/08/2023, 15:15

Por (Polo Passivo) Marcos Alberto Braz de Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (04/08/2023 08:56:34))

04/08/2023, 09:19

(Agendada para 09/08/2023 13:40)

04/08/2023, 08:56

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

04/08/2023, 08:56

Por (Polo Passivo) Marcos Alberto Braz de Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/08/2023 18:21:01))

04/08/2023, 08:40

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2023, 18:21

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/08/2023, 18:21

P/ DECISÃO

28/07/2023, 13:13

Juntada -> Petição

27/07/2023, 18:13

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/07/2023 16:54:06))

27/07/2023, 18:13

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/07/2023, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2023, 16:54

P/ DECISÃO

25/07/2023, 13:44

com pedido de revogação da prisão preventiva

21/07/2023, 19:19

Por (Polo Passivo) Marcos Alberto Braz de Oliveira (Referente à Mov. Mandado Cumprido (18/07/2023 17:03:00))

21/07/2023, 12:20

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 18/07/2023 17:03:00)

20/07/2023, 15:24

Para FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (07/06/2023 17:51:09))

18/07/2023, 17:03

Certidão - FATO NOVO

04/07/2023, 13:45

Para FABIO MACHADO LEMES

03/07/2023, 17:48

Juntada - antecedentes criminais

07/06/2023, 19:00

Juntada - GoiasPen

07/06/2023, 18:54

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/06/2023, 17:51

P/ DESPACHO

29/05/2023, 14:08

Juntada -> Petição -> Denúncia

26/05/2023, 17:19

Por Joel Pacífico de Vasconcelos (Referente à Mov. Recebido (25/05/2023 13:45:06))

26/05/2023, 17:19

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Recebido - 25/05/2023 13:45:06)

25/05/2023, 17:31

3° VEP - COMUNICA DECISAO

25/05/2023, 14:58

Inquerito Policial 1187/2023

25/05/2023, 13:45

3ª VEP - SOLICITA INFORMAÇÕES

22/05/2023, 17:17

- Ofício Respondido

22/05/2023, 14:49

Juntada -> Petição

17/05/2023, 17:47

Por Joel Pacífico de Vasconcelos (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (16/05/2023 15:39:17))

17/05/2023, 17:47

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Joel Pacífico de Vasconcelos

17/05/2023, 13:09

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva - 16/05/2023 15:39:17)

17/05/2023, 12:38

Defensor Responsável Anterior: Lenise Conceição de Sousa <br> Defensor Responsável Atual: Marcos Alberto Braz de Oliveira

17/05/2023, 09:31

Redistribuição

16/05/2023, 17:57

Goiânia - 1ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e detenção (Normal) - Distribuído para: Donizete Martins de Oliveira

16/05/2023, 17:57

Envio de Mídia Gravada em 16/05/2023 - 14:45 - AUDIENCIA DE CUSTODIA

16/05/2023, 17:45

Mandado de Prisão (BNMP)

16/05/2023, 16:31

Comprovante de Envio.

16/05/2023, 16:17

Para Goiânia - DGAP - Central de Demandas Judiciais

16/05/2023, 16:16

Para CENTRAL GERAL DE FLAGRANTES DE GOIÂNIA

16/05/2023, 16:15

Realizada sem Sentença - 16/05/2023 14:45

16/05/2023, 15:50

Por Roberto Correa (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/05/2023 08:30:20))

16/05/2023, 14:43

(Agendada para 16/05/2023 14:45)

16/05/2023, 13:36

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

16/05/2023, 13:36

Juntada -> Petição -> Parecer

16/05/2023, 13:31

Audiência de Custódia - 16.05.2023 as 14:45

16/05/2023, 10:33

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara de Custódia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/05/2023, 10:33

On-line para Adv(s). de FABIO MACHADO LEMES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/05/2023, 10:33

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Laudelina Angelica Campanholo Amisy

16/05/2023, 09:49

JUNTADA DO APF ASSINADO

16/05/2023, 08:50

CERTIDÃO DE ANTENCEDENTES CRIMINAIS

16/05/2023, 08:30

On-line para Goiânia - Promotoria da Vara de Custódia (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

16/05/2023, 08:30

P/ DECISÃO

15/05/2023, 19:57

Goiânia - Vara de Custódia (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA

15/05/2023, 19:56

APF

15/05/2023, 19:56

Despacho

•12/12/2024, 18:31

Decisão

•05/11/2024, 13:45

Relatório e Voto

•02/09/2024, 11:10

Despacho

•16/08/2024, 14:40

Despacho

•25/07/2024, 15:37

Relatório e Voto

•24/06/2024, 10:28

Despacho

•10/06/2024, 15:58

Despacho

•16/05/2024, 16:56

Decisão

•02/05/2024, 17:37

Despacho

•08/03/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:03

Sentença

•18/12/2023, 15:57

Despacho

•03/08/2023, 18:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/05/2025, 18:12

Decisão

•16/05/2025, 17:38

Despacho

•12/12/2024, 18:31

Decisão

•05/11/2024, 13:45

Relatório e Voto

•02/09/2024, 11:10

Despacho

•16/08/2024, 14:40

Despacho

•25/07/2024, 15:37

Relatório e Voto

•24/06/2024, 10:28

Despacho

•10/06/2024, 15:58

Despacho

•16/05/2024, 16:56

Decisão

•02/05/2024, 17:37

Despacho

•08/03/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:03

Sentença

•18/12/2023, 15:57

Despacho

•03/08/2023, 18:20

Despacho

•25/07/2023, 16:54

Decisão

•07/06/2023, 17:51

Decisão

•16/05/2023, 15:39