Procedimento Comum Cível 1006756-96.2018.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 285.500,00

Órgão julgador

05 Civel de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Rubens Queiroz Gomes 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Rubens Queiroz Gomes 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Reverendo Vidal Akaoui 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

HELIO JOSE FERNANDES RODRIGUES NETO

CPF

Autor

DAYANE HELOISE PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDRE PRATES FRAGA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PRATES

CPF

Autor

HENRIQUE RODRIGUES GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE LIMA CITRO

OAB/SP 174648·CPF·Representa: Autor

RICARDO FENICIO ANTONINO

OAB/SP 349892·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA COSTA

OAB/SP 232223·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP 363350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

HELIO JOSE FERNANDES RODRIGUES NETO

CPF

Autor

DAYANE HELOISE PINTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDRE PRATES FRAGA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PRATES

CPF

Autor

HENRIQUE RODRIGUES GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

GOFER INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ACF CONSTRUCAO, INCORPORACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ELARIO NUNES DA SILVA PINDAMONHANGABA-ME

CNPJ

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2025, 11:40

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2025, 11:28

Todas as movimentações(144)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:20

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 15:06

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2025, 11:40

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2723024/SP (2024/0308662-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ANDRE PRATES FRAGA AGRAVANTE: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PRATES AGRAVANTE: HENRIQUE RODRIGUES GONCALVES FERREIRA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO - SP174648 BRUNO PRADO DE PAULA - SP345385 AGRAVADO: ACF DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOS: JOAO PAULO DA COSTA - SP232223 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA - SP363350 AGRAVADO: GOFER INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RICARDO FENICIO ANTONINO - SP349892 INTERESSADO: DAYANE HELOISE PINTO DOS SANTOS INTERESSADO: HELIO JOSE FERNANDES RODRIGUES NETO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2723024/SP (2024/0308662-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ANDRE PRATES FRAGA AGRAVANTE: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PRATES AGRAVANTE: HENRIQUE RODRIGUES GONCALVES FERREIRA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE LIMA CITRO - SP174648 BRUNO PRADO DE PAULA - SP345385 AGRAVADO: ACF DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOS: JOAO PAULO DA COSTA - SP232223 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA - SP363350 AGRAVADO: GOFER INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RICARDO FENICIO ANTONINO - SP349892 INTERESSADO: DAYANE HELOISE PINTO DOS SANTOS INTERESSADO: HELIO JOSE FERNANDES RODRIGUES NETO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:13

Realizado cálculo de custas

01/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 14:57

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 06:22

Julgada improcedente a ação

07/03/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 14:27

Mudança de Magistrado

06/02/2023, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 14:13

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:50

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:12

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 18:37

Conclusos para despacho

21/09/2022, 23:32

Conclusos para decisão

20/09/2022, 19:27

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 00:43

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 01:01

Determinada a Expedição de Edital

11/02/2022, 23:17

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 12:55

Proferido Despacho

18/08/2021, 16:34

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 04:07

Expedição de Carta.

26/02/2021, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 15:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/02/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 10:51

Proferido Despacho

03/02/2021, 09:34

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2020, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 19:02

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

06/08/2020, 17:16

Conclusos para despacho

30/04/2020, 19:01

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2019, 18:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2019, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 12:00

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

25/11/2019, 17:23

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 11:57

Decisão

08/08/2019, 14:32

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 15:00

Proferido Despacho

25/07/2018, 14:17

Conclusos para decisão

25/07/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 19:22

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 12:00

Proferido Despacho

14/05/2018, 15:55

Conclusos para decisão

14/05/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 13:57

Determinada a Emenda à Petição Inicial

18/04/2018, 18:22

Conclusos para decisão

17/04/2018, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2018, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2018, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2018, 11:13

Decisão

12/04/2018, 09:22

Conclusos para decisão

10/04/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 14:00

Decisão

03/04/2018, 09:08

Conclusos para decisão

02/04/2018, 15:37

Distribuído por competência exclusiva

23/03/2018, 15:44

Decisão

•26/11/2025, 11:39

Decisão

•15/08/2025, 13:37

Despacho

•07/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 18:29

Decisão

•09/05/2023, 17:32

Sentença

•07/03/2023, 17:25

Despacho

•06/02/2023, 14:19

Despacho

•23/09/2022, 18:36

Despacho

•01/07/2022, 00:43

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:35

Despacho

•11/02/2022, 23:17

Despacho

•18/08/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:54

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:56

Decisão

•26/11/2025, 11:39

Decisão

•15/08/2025, 13:37

Despacho

•07/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 18:29

Decisão

•09/05/2023, 17:32

Sentença

•07/03/2023, 17:25

Despacho

•06/02/2023, 14:19

Despacho

•23/09/2022, 18:36

Despacho

•01/07/2022, 00:43

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:35

Despacho

•11/02/2022, 23:17

Despacho

•18/08/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:54

Despacho

•03/02/2021, 09:34

Decisão

•06/08/2020, 17:16

Sentença

•25/11/2019, 17:23

Decisão

•08/08/2019, 14:32

Despacho

•25/07/2018, 14:17

Despacho

•14/05/2018, 15:55

Despacho

•18/04/2018, 18:22

Decisão

•12/04/2018, 09:22

Decisão

•03/04/2018, 09:08