Mandado de Segurança Cível 1001832-25.2019.4.01.3200 - STJ

Mandado de Segurança Cível 1001832-25.2019.4.01.3200 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823438/AM (2024/0451924-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS AGRAVADO: PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALIRIO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR - SP305232 DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão do Tribunal a quo que inadmitiu o processamento de Recurso Especial. O presente recurso foi dirigido ao próprio órgão prolator da decisão impugnada, ao qual compete sua análise (art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015). Ante o exposto, tendo em vista a manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça, determino a baixa destes autos ao Tribunal de origem para que processe o recurso de Agravo Interno. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823438/AM (2024/0451924-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS AGRAVADO: PIONEIRO COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALIRIO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR - SP305232 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal

22/04/2021, 10:19

Juntada de Informação

22/04/2021, 10:17

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:17

Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2020, 21:15

Juntada de ato ordinatório

11/12/2020, 21:12

Juntada de contrarrazões

09/12/2020, 17:03

Juntada de contrarrazões

09/12/2020, 16:55

Juntada de contrarrazões

09/12/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2020, 00:00

Juntada de apelação

01/12/2020, 16:35

Juntada de Petição intercorrente

04/11/2020, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2020, 22:52

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2020, 21:12

Sentença Tipo C

•16/10/2020, 16:57

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de certidão

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de apelação

Juntada de Petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

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