Agravo em Recurso Especial 0003053-63.2018.8.16.0025 - STJ | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Araucária 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARAUCARIA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA ROCHA ROSA

OAB/PR 024738·CPF·Representa: Autor

JONATHAN DA SILVA BATISTA

OAB/PR 071330·CPF·Representa: Autor

CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PAOLO CELLA

OAB/PR 047043·CPF·Representa: Réu

ANDREIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA

OAB/PR 033470·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO DA ROCHA ROSA

OAB/PR 024738·CPF·Representa: Autor

JONATHAN DA SILVA BATISTA

OAB/PR 071330·CPF·Representa: Autor

CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PAOLO CELLA

OAB/PR 047043·CPF·Representa: Réu

ANDREIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA

OAB/PR 033470·CPF·Representa: Réu

AGATHA LOUISIE FREDERICO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/03/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MARC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

19/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/02/2025, 17:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/01/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:12

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•30/01/2025, 17:11