Execução Fiscal 0004527-19.1998.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 22ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE SUDENE

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA

CPF

Reu

JOAO PAULO VIEIRA LEITE DE LIMA

CPF

Reu

MARIA MARITANA FERNANDES VIEIRA LEITE DE LIMA

CPF

Reu

AGRIMAR LEITE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

EVELINE MARIA MACHADO ANDRADE

OAB/PE 045045·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO

OAB/PE 030762·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR

OAB/PE 027646·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE GOMES FERRAZ FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE SUDENE

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA

CPF

Reu

JOAO PAULO VIEIRA LEITE DE LIMA

CPF

Reu

MARIA MARITANA FERNANDES VIEIRA LEITE DE LIMA

CPF

Reu

AGRIMAR LEITE DE LIMA

CPF

Reu

SIMONE QUEIROZ LEITE DE LIMA

CPF

Reu

JOSE ADEILDO CARLOS SILVA

CPF

Reu

JOSE MESSIAS LEITE DE LIMA

CPF

Reu

ADEMAR LEITE DE LIMA

CPF

Reu

AVARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CODESTEC CONSTRUCOES E DESMATAMENTO TECNICO LTDA

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA S F LTDA

CNPJ

Reu

MALHADA DO RIO GRANDE S A GRANDESA

CNPJ

Reu

IGARITE AGROPECUARIA S/A IGAPESA

CNPJ

Reu

COLLIER AGROPECUARIA S A

CNPJ

Reu

SAGAISA SANTA GERTRUDES AGRICULTURA IRRIGADA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

EVELINE MARIA MACHADO ANDRADE

OAB/PE 045045·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO

OAB/PE 030762·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR

OAB/PE 027646·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE GOMES FERRAZ FILHO

CPF·Representa: Réu

MARIA MARITANA FERNANDES VIEIRA LEITE DE LIMA

OAB/PE 024763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão

19/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

18/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 14:00

Todas as movimentações(738)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/03/2026, 16:37

Juntada de Certidão

19/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:03

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 15:03

Decisão

•18/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 15:03

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

18/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:00

Recebidos os autos

05/06/2025, 12:48

Baixa Definitiva

05/06/2025, 12:48

Recebidos os autos

05/06/2025, 12:27

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:27

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

02/05/2024, 11:46

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:05

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Expedição de expediente.

28/04/2024, 22:04

Recurso extraordinário admitido

28/04/2024, 22:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

16/02/2024, 07:09

Conclusos para decisão

16/02/2024, 07:09

Juntada de Certidão

16/02/2024, 07:08

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2023, 17:04

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:12

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:12

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:12

Juntada de Certidão

28/11/2023, 00:12

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:04

Expedição de expediente.

17/11/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 06:43

Juntada de Certidão

17/11/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

13/11/2023, 21:05

Juntada de Petição de Recurso especial

13/11/2023, 20:57

Expedição de expediente.

13/11/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Recurso especial

10/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de Recurso especial

10/11/2023, 16:45

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Recurso especial

18/10/2023, 16:56

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:28

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:28

Expedição de expediente.

13/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2023, 13:39

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:16

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

19/09/2023, 00:19

Juntada de Certidão

11/09/2023, 08:40

Juntada de Certidão

11/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:42

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:41

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 01:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

13/03/2023, 00:39

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2023, 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2023, 20:19

Juntada de Certidão

08/03/2023, 08:01

Juntada de Certidão

08/03/2023, 00:07

Juntada de Certidão

08/03/2023, 00:07

Juntada de Certidão

08/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2023, 15:33

Expedição de expediente.

02/03/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:06

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2023, 23:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2023, 23:12

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2023, 17:21

Expedição de expediente.

01/03/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2023, 17:17

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:44

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão

24/02/2023, 00:01

Expedição de expediente.

23/02/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/02/2023, 18:46

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:18

Juntada de Certidão

15/02/2023, 16:18

Expedição de expediente.

13/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/02/2023, 14:49

Juntada de Certidão

02/02/2023, 18:48

Juntada de Certidão

28/01/2023, 00:09

Juntada de Certidão

28/01/2023, 00:09

Juntada de Certidão

28/01/2023, 00:09

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:21

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:21

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:21

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:21

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:21

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:21

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:21

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:21

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:21

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:21

Juntada de Certidão

20/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:49

Expedição de expediente.

17/01/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 13:21

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de Memoriais

07/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:51

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão

22/11/2022, 00:09

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:54

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:54

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

13/09/2022, 14:44

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

13/09/2022, 00:02

Juntada de Certidão

10/09/2022, 00:02

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2022, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

08/09/2022, 18:19

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:18

Juntada de Certidão

08/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2022, 14:31

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 18:11

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

03/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

19/07/2022, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2022, 11:23

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

01/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

21/06/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 23:15

Juntada de Certidão

16/06/2022, 19:12

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 08:07

Juntada de Certidão

13/10/2021, 06:36

Juntada de Certidão

13/10/2021, 06:28

Juntada de Certidão

13/10/2021, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 16:27

Juntada de Certidão

12/10/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 09:07

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:12

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:12

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:12

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:12

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:12

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:11

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão

12/09/2021, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 09:59

Juntada de Certidão

24/07/2021, 00:08

Juntada de Certidão

20/07/2021, 07:31

Juntada de Certidão

20/07/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:07

Conclusos para decisão

19/07/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 17:27

Juntada de Certidão

07/07/2021, 00:18

Juntada de Certidão

05/06/2021, 07:16

Juntada de Certidão

01/06/2021, 07:36

Juntada de Certidão

01/06/2021, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/04/2020, 20:40

Juntada de Certidão

29/03/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2020, 16:02

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:08

Juntada de Carta rogatória

20/03/2020, 12:16

Juntada de Certidão

18/03/2020, 00:02

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:01

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão

02/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão

27/02/2020, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Juntada de Certidão

20/02/2020, 16:08

Juntada de Certidão

15/12/2019, 00:00

Migração de Sistema Eletrônico

14/12/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:21

Recebidos os autos

11/11/2019, 12:20

Autos entregues em carga ao Autor.

24/10/2019, 15:24

Recebidos os autos

21/10/2019, 14:41

Autos entregues em carga ao Autor.

17/10/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 08:42

Conclusos Para decisão

17/10/2019, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 08:37

Recebidos os autos

09/10/2019, 13:09

Autos entregues em carga ao Autor.

18/09/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 12:51

Conclusos Para decisão

19/08/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 09:41

Recebidos os autos

12/08/2019, 09:40

Autos entregues em carga ao Autor.

26/07/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 14:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

13/06/2019, 11:06

Conclusos Para decisão

12/06/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:00

Conclusos Para decisão

03/05/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 10:37

Recebidos os autos

11/04/2019, 10:36

Autos entregues em carga ao Autor.

03/04/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 12:43

Conclusos Para decisão

01/03/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 11:11

Conclusos Para decisão

15/02/2019, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 13:23

Conclusos Para decisão

21/11/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 11:19

Recebidos os autos

27/09/2018, 11:18

Autos entregues em carga ao Autor.

13/09/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 09:19

Conclusos Para decisão

12/09/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 11:27

Publicado Decisão em 28/08/2018 04:31:00.

28/08/2018, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2018 04:30:00

28/08/2018, 04:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

17/08/2018, 09:01

Conclusos Para decisão

01/08/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 15:43

Conclusos Para decisão

05/07/2018, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 09:08

Recebidos os autos

04/07/2018, 09:02

Autos entregues em carga ao Autor.

12/06/2018, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 09:26

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

25/04/2018, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 07:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

02/04/2018, 15:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

19/03/2018, 09:56

Conclusos Para decisão

22/02/2018, 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

20/11/2017, 16:06

Conclusos Para decisão

10/03/2017, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2016, 16:28

Conclusos Para decisão

04/03/2016, 12:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2015, 14:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

01/09/2015, 10:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 14:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 14:30

Recebidos os autos

12/05/2015, 15:51

Autos entregues em carga ao Autor.

09/02/2015, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2015, 13:43

Recebidos os autos

05/02/2015, 12:50

Autos entregues em carga ao Autor.

26/11/2014, 15:08

Publicado Decisão em 24/11/2014 22:28:00.

24/11/2014, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2014 22:27:00

24/11/2014, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 12:03

Conclusos Para decisão

17/11/2014, 08:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

17/11/2014, 08:43

Juntada de Outros documentos

14/11/2014, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/11/2014, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/11/2014, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/11/2014, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 10:08

Recebidos os autos

14/11/2014, 10:05

Autos entregues em carga ao Autor.

03/11/2014, 07:41

Ordenada a entrega dos autos à parte

03/11/2014, 07:32

Conclusos Para decisão

30/10/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2014, 14:53

Recebidos os autos

20/10/2014, 08:17

Autos entregues em carga ao Autor.

16/10/2014, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 09:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 09:59

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 09:59

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2014, 14:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

11/07/2014, 07:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2014, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2014, 10:03

Conclusos Para decisão

27/06/2014, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 13:41

Recebidos os autos

11/04/2014, 13:40

Autos entregues em carga ao Autor.

04/04/2014, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2014, 13:26

Conclusos Para decisão

26/03/2014, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 14:08

Conclusos Para decisão

14/03/2014, 13:06

Juntada de Outros documentos

04/11/2013, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 10:48

Recebidos os autos

19/06/2013, 10:19

Autos entregues em carga ao Autor.

15/03/2013, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 15:25

Conclusos Para decisão

11/03/2013, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2013, 14:21

Recebidos os autos

28/02/2013, 14:53

Autos entregues em carga ao Autor.

25/10/2012, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/09/2012, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2012, 11:36

Conclusos Para decisão

19/03/2012, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2012, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2011, 08:19

Recebidos os autos

19/12/2011, 08:18

Autos entregues em carga ao Autor.

02/12/2011, 10:58

Ordenada a entrega dos autos à parte

02/12/2011, 10:50

Conclusos Para decisão

29/11/2011, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2011, 10:34

Conclusos Para decisão

27/04/2011, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2010, 14:28

Recebidos os autos

04/10/2010, 13:45

Autos entregues em carga ao Autor.

23/09/2010, 15:02

Revogada decisão anterior datada de 23/09/2010 15:00:00

23/09/2010, 15:00

Conclusos Para decisão

15/09/2010, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2010, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2010, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2010, 16:41

Recebidos os autos

23/06/2010, 12:34

Autos entregues em carga ao Autor.

11/06/2010, 13:03

Juntada de Outros documentos

07/06/2010, 10:50

Juntada de Outros documentos

07/06/2010, 10:50

Juntada de Outros documentos

07/06/2010, 10:50

Conclusos Para decisão

24/03/2010, 15:12

Recebidos os autos

19/01/2010, 10:31

Autos entregues em carga ao Autor.

02/10/2009, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2009, 13:56

Conclusos Para decisão

25/03/2009, 15:29

Conclusos Para decisão

03/04/2008, 10:24

Juntada de Outros documentos

16/03/2007, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/03/2007, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2006, 10:24

Recebidos os autos

27/04/2006, 11:46

Autos entregues em carga ao Autor.

07/04/2006, 09:17

Ato ordinatório praticado

06/04/2006, 11:59

Conclusos Para decisão

14/03/2006, 17:05

Recebidos os autos

27/01/2006, 10:53

Autos entregues em carga ao Autor.

12/01/2006, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2006, 16:26

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

11/11/2005, 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

07/11/2005, 11:37

Conclusos Para decisão

03/11/2005, 12:27

Recebidos os autos

05/05/2003, 18:53

Autos entregues em carga ao Autor.

10/12/2002, 20:09

Conclusos Para decisão

04/12/2002, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2001, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/11/1999, 21:05

Recebidos os autos

23/08/1999, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/1999, 16:54

Autos entregues em carga ao Autor.

26/07/1999, 21:03

Ato ordinatório praticado

26/07/1999, 21:01

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

31/05/1999, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/1998, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/1998, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/1998, 17:22

Distribuído por Sorteio

02/03/1998, 15:36

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:00

Decisão

•28/04/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 06:43

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:58

Acórdão

•13/10/2023, 13:35

Acórdão

•13/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:23

Acórdão

•13/02/2023, 14:49

Acórdão

•13/02/2023, 14:49

Decisão

•17/01/2023, 13:21

Todos os documentos(39)

Decisão

•18/03/2026, 15:03

Decisão

•18/03/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:00

Decisão

•28/04/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 06:43

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 16:58

Acórdão

•13/10/2023, 13:35

Acórdão

•13/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:23

Acórdão

•13/02/2023, 14:49

Acórdão

•13/02/2023, 14:49

Decisão

•17/01/2023, 13:21

Decisão

•05/08/2022, 18:11

Despacho

•19/07/2022, 16:18

Sentença (Outras)

•20/06/2022, 12:09

Auto

•16/06/2022, 19:12

Auto

•16/06/2022, 19:12

Auto

•16/06/2022, 19:12

Auto

•16/06/2022, 19:12

Despacho

•07/03/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•12/10/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:19

Despacho

•19/07/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:50

Certidão (Outras)

•20/04/2020, 20:40

Despacho

•14/04/2020, 22:07

Decisão

•27/03/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 16:14

Auto

•20/02/2020, 16:08

Auto

•20/02/2020, 16:08

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