Agravo de Instrumento 0803519-21.2020.8.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ERICA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ERMANEIDE FELIPE DE ARAUJO

CPF

Autor

FABIO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

FABIO EMANUEL TIMOTEO VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

DAVID ALVES DE ARAÚJO JÚNIOR

OAB/PR 044111·CPF·Representa: Autor

FELIPE MATHEUS GOMES MAXIMO

OAB/PR 062510·Representa: Autor

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR

OAB/AL 005418·CPF·Representa: Réu

FILIPE GOMES GALVÃO

OAB/AL 008851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ERICA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ERMANEIDE FELIPE DE ARAUJO

CPF

Autor

FABIO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

FABIO EMANUEL TIMOTEO VIEIRA

Autor

FERNANDA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODAS

CPF

Autor

GABRIELE ARAUJO MAGALHAES

CPF

Autor

GEDIVANIA CORREIA

CPF

Autor

BRASKEM S/A

Reu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:49

Expedição de tipo_de_documento.

22/04/2026, 08:49

Certidão sem Prazo

22/04/2026, 08:43

Decisão Comunicada ao 1º Grau

22/04/2026, 08:42

Expedição de tipo_de_documento.

22/04/2026, 08:39

Certidão de Envio ao 1º Grau

22/04/2026, 08:38

Ato Publicado

20/04/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:26

Expedição de tipo_de_documento.

17/04/2026, 10:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

17/04/2026, 10:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

17/04/2026, 10:23

Juntada de tipo_de_documento

17/04/2026, 10:19

Volta do STJ

17/04/2026, 10:12

Todas as movimentações(218)

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:49

Expedição de tipo_de_documento.

22/04/2026, 08:49

Certidão sem Prazo

22/04/2026, 08:43

Decisão Comunicada ao 1º Grau

22/04/2026, 08:42

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 14:54

DECISÃO

•16/10/2024, 11:31

Expedição de tipo_de_documento.

22/04/2026, 08:39

Certidão de Envio ao 1º Grau

22/04/2026, 08:38

Ato Publicado

20/04/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:26

Expedição de tipo_de_documento.

17/04/2026, 10:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

17/04/2026, 10:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

17/04/2026, 10:23

Juntada de tipo_de_documento

17/04/2026, 10:19

Volta do STJ

17/04/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843712/AL (2025/0026313-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ERICA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: ERMANEIDE FELIPE DE ARAUJO AGRAVANTE: FERNANDA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODAS AGRAVANTE: GABRIELE ARAUJO MAGALHAES AGRAVANTE: LUZINEIA ARAUJO LEITE AGRAVANTE: GEDIVANIA CORREIA AGRAVANTE: F E T V REPRESENTADO POR: F DOS S V ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - AL017257A AGRAVADO: BRASKEM S/A ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418 FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2843712/AL (2025/0026313-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERICA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: ERMANEIDE FELIPE DE ARAUJO AGRAVANTE: FERNANDA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODAS AGRAVANTE: GABRIELE ARAUJO MAGALHAES AGRAVANTE: LUZINEIA ARAUJO LEITE AGRAVANTE: GEDIVANIA CORREIA AGRAVANTE: F E T V REPRESENTADO POR: F DOS S V ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - AL017257A AGRAVADO: BRASKEM S/A ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418 FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843712/AL (2025/0026313-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERICA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: ERINALDO FERREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: ERMANEIDE FELIPE DE ARAUJO AGRAVANTE: FERNANDA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODAS AGRAVANTE: GABRIELE ARAUJO MAGALHAES AGRAVANTE: LUZINEIA ARAUJO LEITE AGRAVANTE: GEDIVANIA CORREIA AGRAVANTE: F E T V REPRESENTADO POR: F DOS S V ADVOGADO: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR - AL017257A AGRAVADO: BRASKEM S/A ADVOGADOS: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR - AL005418 FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 09:39

Expedição de tipo_de_documento.

31/01/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 11:12

Expedição de tipo_de_documento.

17/10/2024, 11:10

Decisão Monocrática cadastrada

16/10/2024, 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2024, 11:31

Decisão Monocrática cadastrada

09/10/2024, 03:03

Ciente

24/09/2024, 13:05

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:39

Expedição de tipo_de_documento.

24/09/2024, 12:37

devolvido o

06/09/2024, 14:16

devolvido o

06/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:15

Expedição de tipo_de_documento.

14/08/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:10

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:34

Expedição de tipo_de_documento.

24/07/2024, 13:15

Ciente

19/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 10:50

Expedição de tipo_de_documento.

04/06/2024, 10:46

Recurso Especial não admitido

03/06/2024, 14:33

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino

04/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:51

Expedição de tipo_de_documento.

03/04/2024, 14:22

Ciente

22/03/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 09:58

Expedição de tipo_de_documento.

22/02/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:23

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:09

Expedição de tipo_de_documento.

31/01/2024, 15:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

29/01/2024, 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

29/01/2024, 13:38

Ciente

31/10/2023, 18:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino

31/10/2023, 18:59

Expedição de tipo_de_documento.

31/10/2023, 17:06

Expedição de tipo_de_documento.

31/10/2023, 16:54

devolvido o

31/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:54

Expedição de tipo_de_documento.

31/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:54

Expedição de tipo_de_documento.

31/10/2023, 16:54

Expedição de tipo_de_documento.

31/10/2023, 16:54

Expedição de tipo_de_documento.

31/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:54

Expedição de tipo_de_documento.

31/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:54

Expedição de tipo_de_documento.

31/10/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:54

Juntada de tipo_de_documento

31/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:54

Expedição de tipo_de_documento.

31/10/2023, 15:58

Ciente

10/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:24

Incidente Cadastrado

10/04/2023, 09:23

Expedição de tipo_de_documento.

29/03/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 11:31

Acordão cadastrado

28/03/2023, 14:30

Conhecido o recurso de

27/03/2023, 16:05

Expedição de tipo_de_documento.

22/03/2023, 14:48

Processo Julgado

22/03/2023, 09:30

Expedição de tipo_de_documento.

20/03/2023, 09:31

Adiado

15/03/2023, 09:30

Ciente

13/03/2023, 19:37

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:47

Certidão sem Prazo

07/03/2023, 11:28

Expedição de tipo_de_documento.

07/03/2023, 10:59

Expedição de tipo_de_documento.

06/03/2023, 09:40

Incluído em pauta para 03/03/2023 08:07:37 local.

03/03/2023, 08:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator

16/01/2023, 13:36

Conclusos Para Julgamento

14/06/2022, 23:16

Expedição de tipo_de_documento.

14/06/2022, 23:12

devolvido o

14/06/2022, 14:32

devolvido o

14/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:32

Expedição de tipo_de_documento.

07/06/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:09

Ciente

27/05/2022, 18:39

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:32

Expedição de tipo_de_documento.

20/05/2022, 18:46

Retirado de Pauta

20/05/2022, 14:30

Expedição de tipo_de_documento.

18/05/2022, 14:53

Adiado

18/05/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 15:27

Certidão sem Prazo

13/05/2022, 09:28

Expedição de tipo_de_documento.

10/05/2022, 11:00

Expedição de tipo_de_documento.

09/05/2022, 11:58

Incluído em pauta para 06/05/2022 07:41:16 local.

06/05/2022, 07:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator

03/05/2022, 13:32

Certidão sem Prazo

11/04/2022, 19:09

Encaminhado Pedido de Informações

11/04/2022, 19:08

Certidão de Envio ao 1º Grau

11/04/2022, 18:52

Expedição de tipo_de_documento.

08/04/2022, 14:02

Expedição de tipo_de_documento.

06/04/2022, 15:50

Retirado de Pauta

06/04/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 15:25

Expedição de tipo_de_documento.

31/03/2022, 08:24

Expedição de tipo_de_documento.

28/03/2022, 12:39

Incluído em pauta para 25/03/2022 10:54:51 local.

25/03/2022, 10:54

Decisão Monocrática cadastrada

15/03/2022, 14:30

Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 14:29

Conclusos Para Julgamento

14/03/2022, 06:18

Expedição de tipo_de_documento.

14/03/2022, 06:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

14/03/2022, 06:18

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2022, 06:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/03/2022, 12:17

Expedição de tipo_de_documento.

11/03/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:16

Decisão Monocrática cadastrada

10/03/2022, 14:36

Declarada incompetência

10/03/2022, 11:18

Conclusos Para Julgamento

05/03/2022, 12:47

Expedição de tipo_de_documento.

05/03/2022, 12:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

05/03/2022, 12:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2022, 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/03/2022, 13:43

Expedição de tipo_de_documento.

03/03/2022, 12:39

Expedição de tipo_de_documento.

03/03/2022, 11:30

Decisão Monocrática cadastrada

07/01/2022, 14:31

Pedido de Redistribuição

06/01/2022, 23:11

Conclusos Para Julgamento

13/12/2021, 14:45

Expedição de tipo_de_documento.

13/12/2021, 14:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 21:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2020, 11:57

Expedição de tipo_de_documento.

28/08/2020, 11:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/08/2020, 09:48

Expedição de tipo_de_documento.

26/08/2020, 20:20

Expedição de tipo_de_documento.

26/08/2020, 09:26

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 18:12

Decisão Monocrática cadastrada

24/08/2020, 14:34

Suscitado Conflito de Competência

24/08/2020, 12:08

Conclusos Para Julgamento

18/08/2020, 14:25

Expedição de tipo_de_documento.

18/08/2020, 14:24

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 08:47

Expedição de tipo_de_documento.

03/07/2020, 20:20

Expedição de tipo_de_documento.

03/07/2020, 11:42

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 07:28

Decisão Monocrática cadastrada

26/06/2020, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2020, 07:59

Conclusos Para Julgamento

14/06/2020, 19:50

Expedição de tipo_de_documento.

14/06/2020, 19:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

14/06/2020, 19:50

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2020, 19:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/06/2020, 17:54

Expedição de tipo_de_documento.

09/06/2020, 17:53

Expedição de tipo_de_documento.

09/06/2020, 17:46

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 13:19

Decisão Monocrática cadastrada

05/06/2020, 14:32

Declarada incompetência

05/06/2020, 14:11

Conclusos Para Julgamento

15/05/2020, 16:20

Expedição de tipo_de_documento.

15/05/2020, 16:20

Distribuído por Sorteio

15/05/2020, 16:20

Registrado para Retificada a autuação

15/05/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 10:10

DECISÃO

•03/06/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 09:23

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:54

DESPACHO

•31/10/2023, 16:54

DESPACHO

•31/10/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:05

DESPACHO

•16/01/2023, 13:36

DESPACHO

•06/06/2022, 10:09

DESPACHO

•03/05/2022, 13:32

DECISÃO

•15/03/2022, 14:29

DECISÃO

•10/03/2022, 11:18

DECISÃO

•06/01/2022, 23:11

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•17/04/2026, 14:54

DECISÃO

•16/10/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 10:10

DECISÃO

•03/06/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 09:23

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:54

DESPACHO

•31/10/2023, 16:54

DESPACHO

•31/10/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:05

DESPACHO

•16/01/2023, 13:36

DESPACHO

•06/06/2022, 10:09

DESPACHO

•03/05/2022, 13:32

DECISÃO

•15/03/2022, 14:29

DECISÃO

•10/03/2022, 11:18

DECISÃO

•06/01/2022, 23:11

DECISÃO

•24/08/2020, 12:08

DECISÃO

•26/06/2020, 07:59

DECISÃO

•05/06/2020, 14:11