Procedimento Comum Cível 0811470-47.2020.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS

OAB/PE 014351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migração de Sistema Eletrônico

22/04/2026, 15:34

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:26

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:26

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:06

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:06

Juntada de Certidão

19/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:50

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/12/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 13:49

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

19/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2024, 16:21

Todas as movimentações(110)

Migração de Sistema Eletrônico

22/04/2026, 15:34

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:26

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:26

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:06

Recebidos os autos

06/04/2026, 16:06

Documentos

Decisão

•08/12/2024, 13:49

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 16:24

Juntada de Certidão

19/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:50

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/12/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 13:49

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

19/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2024, 16:21

Juntada de Certidão

29/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 19:54

Juntada de Petição de Recurso especial

06/08/2024, 09:35

Juntada de Certidão

04/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:26

Voto do relator proferido

24/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:22

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:48

Juntada de Certidão

28/06/2024, 17:46

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:27

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:24

Juntada de Certidão

09/05/2024, 12:15

Juntada de Certidão

07/05/2024, 11:41

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:49

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:31

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:36

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 16:30

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2023, 18:01

Juntada de Certidão

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 22:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:57

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

19/11/2023, 17:48

Juntada de Certidão

02/11/2023, 20:41

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:45

Juntada de Certidão

28/07/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:29

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2023, 11:29

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 19:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/06/2023, 19:23

Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:30

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:05

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:07

Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:34

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:23

Conclusos para despacho

08/05/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:42

Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:30

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2021, 21:01

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 13:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

30/03/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 17:00

Juntada de Certidão

26/03/2021, 00:01

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA para APELAÇÃO CÍVEL

25/03/2021, 08:58

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 21:14

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2021, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/03/2021, 21:08

Juntada de Certidão

24/03/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 19:32

Juntada de Certidão

04/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 17:22

Juntada de Certidão

11/12/2020, 00:01

Juntada de Certidão

05/12/2020, 06:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:38

Julgado procedente o pedido

30/11/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 10:28

Juntada de Outros documentos

11/10/2020, 20:21

Juntada de Outros documentos

11/10/2020, 20:13

Juntada de Certidão

22/09/2020, 00:01

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 18:37

Juntada de Certidão

12/09/2020, 06:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 15:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 10:57

Juntada de Certidão

01/08/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 12:17

Conclusos para despacho

31/07/2020, 10:56

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 16:20

Juntada de Certidão

21/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:23

Não Concedida a Medida Liminar

10/07/2020, 15:21

Conclusos para despacho

10/07/2020, 01:15

Distribuído por Sorteio

10/07/2020, 01:09

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:54

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Acórdão

•29/04/2024, 09:49

Acórdão

•29/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 22:57

Documento de Comprovação

•19/11/2023, 17:54

Decisão

•23/10/2023, 18:45

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 22:58

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 22:58

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 22:58

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 22:58

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 22:58

Todos os documentos(42)

Decisão

•08/12/2024, 13:49

Documento de Comprovação

•16/10/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 19:54

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Acórdão

•24/07/2024, 17:18

Acórdão

•29/04/2024, 09:49

Acórdão

•29/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 22:57

Documento de Comprovação

•19/11/2023, 17:54

Decisão

•23/10/2023, 18:45

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 22:58

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 22:58

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 22:58

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 22:58

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 22:58

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 22:58

Documento de Comprovação

•20/07/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:31

Acórdão

•21/06/2023, 19:23

Acórdão

•21/06/2023, 19:23

Despacho

•08/05/2023, 12:45

Documento de Comprovação

•09/05/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•21/02/2021, 12:07

Sentença (Outras)

•30/11/2020, 17:38

Documento de Comprovação

•11/10/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 15:00

Despacho

•31/07/2020, 12:17

Decisão

•10/07/2020, 15:21

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07

Documento de Comprovação

•10/07/2020, 01:07