Procedimento Comum Cível 1116283-17.2022.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1116283-17.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

28/04/2026, 07:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

28/04/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

27/04/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 04:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 04:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0597/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 00:07

Juntada

05/03/2026, 00:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0597/2026Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).Advogados(s): Jose Roberto Kogachi (OAB 131611/SP), Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB 60415/SP), Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB 299403/SP), Juliana Ribeiro dos Santos (OAB 309659/SP)

04/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).

04/03/2026, 08:15

Juntada - SAJ

04/03/2026, 08:15

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição urgente de DOCUMENTO(S).Fls 419

14/11/2025, 23:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1762/2025Data da Publicação: 02/10/2025

01/10/2025, 01:38

Juntada

01/10/2025, 01:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2026, 04:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 08:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0690/2023Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 101/105. Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/ 399-400). Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no presente caso, qualquer contradição ou omissão a ensejar esta medida. O julgamento antecipado não configurou cerceamento de defesa porque as partes expressamente pleitearam o julgamento no estado. E quanto ao pedido subsidiário, anoto que não há previsão legal de pedido de produção de prova condicional, ou seja, "para a hipótese de o Magistrado entender necessário". A produção de prova é ônus da parte que não pode ser delegado ou transferido ao Juiz, sob pena de violação ao devido processo legal. Daí porque o pedido de prova condicional é interpretado como ausência de interesse na instrução. Assim, não há qualquer omissão ou contradição em razão do julgamento antecipado. O que há é comportamento contraditório da parte que dispensa a produção da prova e, após sentença desfavorável, pretende retroceder a marcha processual para reabertura da fase instrutória. Evidente que a conduta não é admitida pelo ordenamento jurídico. Ademais, a sentença está fundamentada em outros elementos além da ausência de prova. Tais elementos são suficientes, por si só, para a manutenção da sentença, de modo que a produção de prova em nada alteraria a conclusão de que ainda que a ré possa ter iniciado os estudos para sua atuação no caso (o que s

18/08/2023, 00:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 101/105. Há de ficar sempre presente a insuperável lição do saudoso Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/ 399-400). Clara a natureza infringente dos presentes embargos. Inexiste, no presente caso, qualquer contradição ou omissão a ensejar esta medida. O julgamento antecipado não configurou cerceamento de defesa porque as partes expressamente pleitearam o julgamento no estado. E quanto ao pedido subsidiário, anoto que não há previsão legal de pedido de produção de prova condicional, ou seja, "para a hipótese de o Magistrado entender necessário". A produção de prova é ônus da parte que não pode ser delegado ou transferido ao Juiz, sob pena de violação ao devido processo legal. Daí porque o pedido de prova condicional é interpretado como ausência de interesse na instrução. Assim, não há qualquer omissão ou contradição em razão do julgamento antecipado. O que há é comportamento contraditório da parte que dispensa a produção da prova e, após sentença desfavorável, pretende retroceder a marcha processual para reabertura da fase instrutória. Evidente que a conduta não é admitida pelo ordenamento jurídico. Ademais, a sentença está fundamentada em outros elementos além da ausência de prova. Tais elementos são suficientes, por si só, para a manutenção da sentença, de modo que a produção de prova em nada alteraria a conclusão de que ainda que a ré possa ter iniciado os estudos para sua atuação no caso (o que sequer foi ca

17/08/2023, 18:46

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0597/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).

Juntada - SAJ

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição urgente de DOCUMENTO(S).Fls 419

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1762/2025Data da Publicação: 02/10/2025

Juntada

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