Agravo em Recurso Especial 0252744-85.2016.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE FERES FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/06/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 16:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476486/2025

27/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 476486/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 111688/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

23/05/2025, 12:49

Conheço do agravo de JOSE FERES FILHO para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

23/05/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:12

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:05

Retirada de pauta

04/02/2025, 13:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2024

04/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024, 01:00

Documentos

Ofício

•23/05/2025, 12:39

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 10:30

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