Execução da Pena 0409178-91.2014.8.09.0097 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

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Movimentações

Processo Arquivado

08/09/2025, 14:00

Certidão Expedida

08/09/2025, 13:58

Certidão Expedida

08/09/2025, 13:57

Intimação Lida

29/08/2025, 14:55

Intimação Efetivada

28/08/2025, 18:41

Intimação Efetivada

28/08/2025, 18:41

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:38

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:38

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:37

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2025, 17:06

Autos Conclusos

26/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

26/08/2025, 13:03

Juntada -> Petição -> Parecer

26/08/2025, 12:30

Juntada -> Petição

26/08/2025, 09:22

Juntada -> Petição

26/08/2025, 08:48

Todas as movimentações(275)

Processo Arquivado

08/09/2025, 14:00

Certidão Expedida

08/09/2025, 13:58

Certidão Expedida

08/09/2025, 13:57

Intimação Lida

29/08/2025, 14:55

Intimação Efetivada

28/08/2025, 18:41

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:03

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Intimação Efetivada

28/08/2025, 18:41

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:38

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:38

Intimação Expedida

28/08/2025, 18:37

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2025, 17:06

Autos Conclusos

26/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

26/08/2025, 13:03

Juntada -> Petição -> Parecer

26/08/2025, 12:30

Juntada -> Petição

26/08/2025, 09:22

Juntada -> Petição

26/08/2025, 08:48

Juntada -> Petição

14/08/2025, 13:58

Intimação Lida

14/08/2025, 03:05

Intimação Expedida

04/08/2025, 18:24

Juntada -> Petição

04/08/2025, 18:05

Certidão Expedida

22/07/2025, 14:02

Certidão Expedida

22/07/2025, 13:40

Certidão Expedida

22/07/2025, 13:28

Juntada de Documento

18/07/2025, 19:34

Juntada de Documento

18/07/2025, 19:28

Juntada de Documento

18/07/2025, 19:21

Juntada de Documento

18/07/2025, 19:06

Juntada de Documento

18/07/2025, 19:01

Juntada de Documento

18/07/2025, 18:54

Juntada de Documento

18/07/2025, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2025, 18:37

Juntada de Documento

14/07/2025, 18:38

Juntada de Documento

14/07/2025, 18:37

Juntada de Documento

14/07/2025, 18:36

Juntada de Documento

03/07/2025, 11:38

Juntada de Documento

30/06/2025, 12:19

Juntada de Documento

30/06/2025, 12:12

Intimação Efetivada

17/06/2025, 19:21

Intimação Efetivada

17/06/2025, 19:21

Intimação Efetivada

17/06/2025, 19:13

Cálculo de Custas

17/06/2025, 15:18

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:18

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:18

Cálculo de Custas

17/06/2025, 15:18

Cálculo de Custas

17/06/2025, 15:18

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

16/06/2025, 13:18

Certidão Expedida

16/06/2025, 13:17

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 16:21

Autos Conclusos

29/05/2025, 15:16

Juntada de Documento

29/05/2025, 15:10

Término da Suspensão do Processo

29/05/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2796457/GO (2024/0431950-9) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: PAULO LUCÉSIO CARVALHAES EMBARGANTE: EUERQUES LEONEL EVANGELISTA EMBARGANTE: GLEUDSTON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLAYTON CÉSAR DA SILVA - GO020105 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

17/03/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2025, 14:24

Certidão Expedida

10/03/2025, 14:23

Término da Suspensão do Processo

08/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2796457/GO (2024/0431950-9) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: PAULO LUCÉSIO CARVALHAES AGRAVANTE: EUERQUES LEONEL EVANGELISTA AGRAVANTE: GLEUDSTON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLAYTON CÉSAR DA SILVA - GO020105 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2796457/GO (2024/0431950-9) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: PAULO LUCÉSIO CARVALHAES AGRAVANTE: EUERQUES LEONEL EVANGELISTA AGRAVANTE: GLEUDSTON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLAYTON CÉSAR DA SILVA - GO020105 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 04/02/2025 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."

07/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2025, 15:55

Certidão Expedida

07/01/2025, 15:55

Término da Suspensão do Processo

23/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2024, 13:32

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2024, 12:15

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2024, 12:15

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2024, 11:23

Certidão Expedida

13/11/2024, 11:23

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2024, 11:23

Certidão Expedida

07/11/2024, 00:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/10/2024, 15:53

Intimação Expedida

28/10/2024, 14:34

Intimação Expedida

28/10/2024, 14:34

Recurso Inserido

28/10/2024, 14:32

Juntada -> Petição

27/10/2024, 16:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/10/2024, 11:05

Intimação Lida

18/10/2024, 20:15

Intimação Efetivada

17/10/2024, 06:46

Intimação Efetivada

17/10/2024, 06:46

Intimação Efetivada

17/10/2024, 06:46

Intimação Expedida

17/10/2024, 06:46

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

16/10/2024, 15:22

Autos Conclusos

10/09/2024, 09:37

Autos Conclusos

10/09/2024, 09:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/09/2024, 18:20

Intimação Lida

26/08/2024, 03:08

Troca de Responsável

15/08/2024, 11:56

Intimação Expedida

14/08/2024, 13:03

Intimação Expedida

14/08/2024, 13:03

Habilitação Responsável

14/08/2024, 13:02

Troca de Responsável

14/08/2024, 13:02

Recurso Autuado

14/08/2024, 13:01

Recurso Distribuído

13/08/2024, 13:41

Recurso Distribuído

13/08/2024, 13:41

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/08/2024, 19:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/07/2024, 13:58

Intimação Lida

26/07/2024, 12:07

Retificação de Classe Processual

25/07/2024, 12:52

Intimação Efetivada

25/07/2024, 12:52

Intimação Efetivada

25/07/2024, 12:52

Intimação Efetivada

25/07/2024, 12:52

Intimação Expedida

25/07/2024, 12:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/07/2024, 12:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2024, 12:06

Intimação Lida

15/07/2024, 03:12

Intimação Lida

10/07/2024, 12:27

Troca de Responsável

10/07/2024, 11:44

Intimação Expedida

09/07/2024, 15:43

Intimação Efetivada

09/07/2024, 15:43

Intimação Efetivada

09/07/2024, 15:43

Intimação Efetivada

09/07/2024, 15:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/07/2024, 15:42

Retificação de Classe Processual

09/07/2024, 15:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/07/2024, 13:26

Autos Conclusos

09/07/2024, 11:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/07/2024, 11:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/07/2024, 19:27

Troca de Responsável

05/07/2024, 11:49

Intimação Efetivada

03/07/2024, 14:05

Intimação Efetivada

03/07/2024, 14:05

Intimação Efetivada

03/07/2024, 14:05

Intimação Expedida

03/07/2024, 14:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

03/07/2024, 13:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/07/2024, 19:59

Certidão Expedida

02/07/2024, 12:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/07/2024, 11:54

Julgamento Desmarcado

02/07/2024, 11:54

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/07/2024, 11:14

Intimação Efetivada

01/07/2024, 17:41

Intimação Efetivada

01/07/2024, 17:41

Intimação Efetivada

01/07/2024, 17:41

Certidão Expedida

01/07/2024, 17:27

Sessão Julgamento Adiado

12/06/2024, 12:44

Intimação Lida

06/06/2024, 12:35

Certidão Expedida

05/06/2024, 15:16

Intimação Efetivada

05/06/2024, 15:16

Intimação Expedida

05/06/2024, 15:16

Intimação Efetivada

05/06/2024, 15:16

Intimação Efetivada

05/06/2024, 15:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/06/2024, 15:15

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/06/2024, 16:48

Autos Conclusos

14/05/2024, 12:06

Troca de Responsável

14/05/2024, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2024, 11:48

Autos Conclusos

02/05/2024, 09:02

Troca de Responsável

02/05/2024, 09:01

Relatório - encaminhado à revisão

30/04/2024, 17:36

Autos Conclusos

28/02/2024, 17:26

Juntada -> Petição -> Parecer

28/02/2024, 17:24

Intimação Lida

28/02/2024, 17:23

Troca de Responsável

23/02/2024, 11:46

Certidão Expedida

22/02/2024, 17:55

Intimação Expedida

22/02/2024, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2024, 17:32

Certidão Expedida

20/02/2024, 22:55

Autos Conclusos

20/02/2024, 22:55

Recurso Autuado

20/02/2024, 13:35

Recurso Distribuído

20/02/2024, 13:20

Recurso Distribuído

20/02/2024, 13:20

Certidão Expedida

20/02/2024, 13:19

Intimação Lida

19/02/2024, 03:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/02/2024, 14:14

Juntada de Documento

14/02/2024, 14:53

Juntada de Documento

14/02/2024, 14:24

Intimação Expedida

07/02/2024, 12:43

Intimação Lida

22/01/2024, 03:34

Intimação Expedida

08/01/2024, 16:34

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

20/12/2023, 21:12

Intimação Efetivada

07/12/2023, 21:54

Intimação Efetivada

07/12/2023, 21:54

Intimação Efetivada

07/12/2023, 21:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/12/2023, 12:51

Autos Conclusos

11/10/2023, 17:56

Juntada -> Petição

11/10/2023, 17:43

Intimação Lida

09/10/2023, 18:53

Intimação Expedida

06/10/2023, 14:11

Intimação Efetivada

06/10/2023, 14:11

Intimação Efetivada

06/10/2023, 14:11

Intimação Efetivada

06/10/2023, 14:11

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2023, 10:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/07/2023, 12:37

Autos Conclusos

30/05/2023, 12:44

Intimação Lida

18/05/2023, 03:02

Intimação Expedida

08/05/2023, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2023, 21:46

Autos Conclusos

15/02/2023, 14:44

Mandado Cumprido

26/01/2023, 16:03

Mandado Cumprido

26/01/2023, 16:02

Mandado Cumprido

26/01/2023, 16:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/01/2023, 20:20

Intimação Lida

17/01/2023, 14:40

Mandado Expedido

16/01/2023, 17:48

Mandado Expedido

16/01/2023, 17:46

Mandado Expedido

16/01/2023, 17:45

Intimação Expedida

16/01/2023, 17:41

Intimação Efetivada

16/01/2023, 17:41

Intimação Efetivada

16/01/2023, 17:41

Intimação Efetivada

16/01/2023, 17:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/01/2023, 16:48

Autos Conclusos

29/09/2022, 13:11

Juntada -> Petição -> Alegações finais

28/09/2022, 21:11

Intimação Efetivada

22/09/2022, 13:14

Intimação Efetivada

22/09/2022, 13:14

Intimação Efetivada

22/09/2022, 13:14

Ato Ordinatório

22/09/2022, 13:14

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/09/2022, 12:42

Intimação Lida

16/09/2022, 13:53

Intimação Expedida

09/09/2022, 16:20

Intimação Efetivada

09/09/2022, 16:20

Intimação Efetivada

09/09/2022, 16:20

Intimação Efetivada

09/09/2022, 16:20

Intimação Lida

11/08/2022, 16:03

Intimação Expedida

10/08/2022, 19:16

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2022, 20:23

Autos Conclusos

27/07/2022, 20:40

Intimação Lida

24/06/2022, 15:36

Intimação Expedida

23/06/2022, 21:57

Intimação Lida

30/05/2022, 12:18

Intimação Expedida

27/05/2022, 16:42

Ato Ordinatório

27/05/2022, 16:41

Audiência Publicada

27/05/2022, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2022, 18:58

Autos Conclusos

25/04/2022, 17:53

Juntada -> Petição

25/04/2022, 17:48

Intimação Lida

08/03/2022, 14:44

Intimação Expedida

07/03/2022, 16:24

Intimação Lida

16/02/2022, 14:56

Intimação Expedida

15/02/2022, 18:52

Intimação Lida

21/01/2022, 11:59

Intimação Expedida

20/01/2022, 18:39

Certidão Expedida

20/01/2022, 18:39

Juntada de Documento

20/01/2022, 18:37

Juntada de Documento

20/01/2022, 18:37

Juntada de Documento

20/01/2022, 18:36

Juntada de Documento

19/01/2022, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

19/01/2022, 17:18

Juntada de Documento

19/01/2022, 17:05

Certidão Expedida

19/01/2022, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2022, 17:01

Autos Conclusos

08/11/2021, 17:49

Intimação Expedida

08/11/2021, 17:48

Juntada -> Petição

08/11/2021, 17:33

Intimação Lida

04/11/2021, 15:41

Intimação Expedida

04/11/2021, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2021, 10:28

Juntada -> Petição

27/09/2021, 14:24

Juntada -> Petição

27/09/2021, 13:58

Autos Conclusos

14/09/2021, 13:03

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/09/2021, 10:57

Mandado Cumprido

10/09/2021, 13:50

Mandado Expedido

02/09/2021, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

02/09/2021, 16:38

Intimação Efetivada

02/09/2021, 16:20

Intimação Efetivada

02/09/2021, 16:20

Intimação Efetivada

02/09/2021, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2021, 16:48

Autos Conclusos

19/04/2021, 23:05

Intimação Lida

29/03/2021, 17:21

Troca de Responsável

29/03/2021, 13:32

Intimação Efetivada

29/03/2021, 07:49

Intimação Efetivada

29/03/2021, 07:49

Intimação Efetivada

29/03/2021, 07:49

Intimação Expedida

29/03/2021, 07:49

Intimação Efetivada

29/03/2021, 07:49

Certidão Expedida

29/03/2021, 07:48

Juntada de Documento

11/03/2021, 17:46

Audiência Publicada

11/03/2021, 17:46

Audiência Publicada

11/03/2021, 17:46

Audiência Publicada

11/03/2021, 17:46

Audiência Publicada

11/03/2021, 17:46

Processo Distribuído

11/03/2021, 17:46

Juntada de Documento

11/03/2021, 17:46

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

01/04/2015, 00:00

Denúncia

31/03/2015, 00:00

Denúncia

31/03/2015, 00:00

Denúncia

31/03/2015, 00:00

Processo Distribuído

04/11/2014, 00:00

Despacho

•04/06/2025, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 15:22

Ementa

•23/07/2024, 14:23

Relatório e Voto

•23/07/2024, 14:23

Despacho

•09/07/2024, 13:26

Relatório e Voto

•03/07/2024, 13:43

Despacho

•03/06/2024, 16:48

Despacho

•14/05/2024, 11:48

Relatório

•30/04/2024, 17:36

Despacho

•22/02/2024, 17:32

Decisão

•07/12/2023, 12:51

Decisão

•06/10/2023, 10:32

Despacho

•05/05/2023, 21:46

Todos os documentos(23)

Decisão

•27/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:03

Despacho

•04/06/2025, 16:21

Decisão

•16/10/2024, 15:22

Ementa

•23/07/2024, 14:23

Relatório e Voto

•23/07/2024, 14:23

Despacho

•09/07/2024, 13:26

Relatório e Voto

•03/07/2024, 13:43

Despacho

•03/06/2024, 16:48

Despacho

•14/05/2024, 11:48

Relatório

•30/04/2024, 17:36

Despacho

•22/02/2024, 17:32

Decisão

•07/12/2023, 12:51

Decisão

•06/10/2023, 10:32

Despacho

•05/05/2023, 21:46

Sentença

•16/01/2023, 16:48

Despacho

•05/08/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:41

Despacho

•02/05/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:39

Despacho

•17/01/2022, 17:01

Despacho

•04/11/2021, 10:28

Despacho

•13/08/2021, 16:48