Agravo em Recurso Especial 0158999-24.2019.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ELIDIANE ALVES DA SILVA LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113237/2025

14/02/2025, 13:31

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MARGARETH DE FREITAS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS RENNER SILVA VILDOMAR RODRIGUES

OAB/GO 028497•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 113237/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 13:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 36569/2025 - AgRg

14/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:04

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0036569 - AgRg no AREsp 2798628 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 14:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/02/2025, 07:32

Não conhecido o recurso de ELIDIANE ALVES DA SILVA LIMA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 36569/2025 - AgRg no AREsp 2798628

04/02/2025, 15:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) com agravo regimental (Expediente Avulso)

24/01/2025, 16:07

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS em 17.12.2024, após o trânsito em julgado da Decisão de e-STJ fls. 719/721. Certifico, ainda, que, em 21.1.2025, foi recebida na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a petição n. 36.569/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), que foi juntada aos autos do presente expediente avulso para a devida apreciação.

24/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 36569/2025 (Expediente Avulso)

24/01/2025, 16:02

Protocolizada Petição 36569/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/01/2025

21/01/2025, 17:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/12/2024, 13:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2024, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/12/2024, 21:00

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